Execução da Pena 7000053-22.2019.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 367613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2025, 12:44

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2025, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

21/02/2025, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

21/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2025, 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:47

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

20/02/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 16:39

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 07:07

Todas as movimentações(142)

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2025, 12:44

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2025, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

21/02/2025, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

21/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:35

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21/02/2025, 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2025, 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:47

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

20/02/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 16:39

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2025, 23:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:02

Determinada a Regressão de Regime

24/01/2025, 14:02

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:13

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 07:20

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2024, 22:43

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2024, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 16:47

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 16:22

Conclusos para decisão

17/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386, classe_anterior: NAO_INFORMADO

08/10/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/01/2020, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 00:00

Expedição de Ofício.

29/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2014, 00:00

Decisão

•24/01/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:13

Decisão

•12/06/2024, 16:47

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:02

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:02

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:02

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Todos os documentos(41)

Decisão

•19/02/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:35

Decisão

•24/01/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:13

Decisão

•12/06/2024, 16:47

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:02

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:02

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:02

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2024, 07:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2024, 07:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2024, 07:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2024, 07:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2024, 07:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2024, 07:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2024, 07:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2024, 07:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2024, 07:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2024, 07:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2024, 07:01

Decisão

•17/01/2024, 16:22