Execução da Pena 0019302-86.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADRIEL GOMES GABRIEL

Reu

Advogados / Representantes

JAIR FERREIRA GONCALVES

OAB/SP 74834·CPF·Representa: Réu

MICHELE PIRES GONCALVES

OAB/SP 414606·CPF·Representa: Réu

JAIR FERREIRA GONÇALVES FILHO

OAB/SP 501710·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/08/2025, 09:57

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/08/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:37

Expedição de Alvará.

06/06/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 13:30

Expedição de Alvará.

06/06/2025, 13:20

Todas as movimentações(148)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/08/2025, 09:57

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/08/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 15:03

Decisão

•05/06/2025, 15:36

12/08/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:37

Expedição de Alvará.

06/06/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 13:30

Expedição de Alvará.

06/06/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

05/06/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:09

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:30

Determinada a Regressão de Regime

09/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:25

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2025, 11:48

Conclusos para decisão

06/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/12/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:32

Homologado o Cálculo

25/11/2024, 10:25

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 16:24

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:49

Concedida Progressão de regime

22/10/2024, 13:48

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 01:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 00:08

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 20:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 20:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 20:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 20:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:27

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 22:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 22:51

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 18:50

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 23:55

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 15:22

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 12:23

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:32

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/11/2023, 11:59

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 10:42

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 07:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 07:13

Apensado ao processo

06/11/2023, 07:09

Mudança de Magistrado

06/11/2023, 07:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 07:08

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 07:08

Distribuído por competência exclusiva

05/10/2023, 14:31

Decisão

•09/05/2025, 17:30

Decisão

•06/02/2025, 11:48

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Todos os documentos(62)

Decisão

•08/08/2025, 15:03

Decisão

•05/06/2025, 15:36

Decisão

•09/05/2025, 17:30

Decisão

•06/02/2025, 11:48

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:01

Acórdão

•02/12/2024, 15:00

Decisão

•25/11/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:27

Despacho

•30/10/2024, 16:24

Decisão

•22/10/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 00:08

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:29

Decisão

•11/09/2024, 13:25

Decisão

•06/09/2024, 22:51

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:06

Despacho

•15/07/2024, 18:50

Acórdão

•27/05/2024, 17:06

Acórdão

•27/05/2024, 17:06

Acórdão

•27/05/2024, 17:06

Acórdão

•27/05/2024, 17:06

Acórdão

•27/05/2024, 17:06

Acórdão

•27/05/2024, 17:06

Acórdão

•27/05/2024, 17:06

Acórdão

•27/05/2024, 17:06

Acórdão

•27/05/2024, 17:06

Acórdão

•27/05/2024, 17:06

Acórdão

•27/05/2024, 17:06

Acórdão

•27/05/2024, 17:06

Acórdão

•27/05/2024, 17:06

Acórdão

•27/05/2024, 17:06

Acórdão

•27/05/2024, 17:06

Acórdão

•27/05/2024, 17:06

Acórdão

•27/05/2024, 17:04

Decisão

•21/02/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:24

Decisão

•20/11/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 07:14

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 07:08

Sentença

•05/10/2023, 14:31

Decisão

•05/10/2023, 14:30