Execução da Pena 7000164-89.2008.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/03/2026, 14:05

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/03/2026, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2026, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2026, 09:57

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:18

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 08:47

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:53

Todas as movimentações(627)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/03/2026, 14:05

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/03/2026, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 09:57

Decisão

•01/08/2025, 15:14

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27/02/2026, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2026, 09:57

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:18

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 08:47

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:14

Concedido o Livramento Condicional

01/08/2025, 15:14

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 08:38

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2025, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2025, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 17:35

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:49

Concedida Progressão de regime

30/10/2024, 16:47

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:54

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:18

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/09/2024, 15:17

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:57

Homologada a Falta Disciplinar

05/08/2024, 14:55

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:23

Nomeado Perito

22/07/2024, 09:21

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 12:42

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:23

Nomeado Perito

06/06/2024, 15:21

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 14:38

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:18

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:09

Não Concedido o Livramento Condicional

18/01/2024, 14:55

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:19

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:29

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 14:22

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:22

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

03/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

03/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

05/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

11/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

04/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

31/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

14/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

14/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

14/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

10/01/2018, 00:00

Decisão

13/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2017, 00:00

Decisão

04/12/2017, 00:00

Decisão

29/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

23/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

29/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

04/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2016, 00:00

Declarada a Remição

31/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

15/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

21/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

14/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

27/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

20/08/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

08/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

27/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

31/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2015, 00:00

Outros

02/12/2014, 00:00

Outros

25/11/2014, 00:00

Outros

12/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2014, 00:00

Outros

10/11/2014, 00:00

Outros

10/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

24/10/2014, 00:00

Outros

24/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

23/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2014, 00:00

Outros

10/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 00:00

Outros

16/12/2013, 00:00

Outros

19/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2013, 00:00

Outros

13/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2013, 00:00

Outros

07/11/2013, 00:00

Outros

06/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/11/2013, 00:00

Outros

29/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/10/2013, 00:00

Outros

25/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/10/2013, 00:00

Outros

24/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

18/10/2013, 00:00

Outros

18/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2013, 00:00

Outros

16/10/2013, 00:00

Outros

16/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Triagem

11/10/2013, 00:00

Outros

17/06/2013, 00:00

Outros

03/05/2013, 00:00

Outros

03/05/2013, 00:00

Outros

02/05/2013, 00:00

Outros

29/04/2013, 00:00

Outros

29/04/2013, 00:00

Outros

24/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2013, 00:00

Outros

05/04/2013, 00:00

Outros

04/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

27/03/2013, 00:00

Outros

27/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

06/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2013, 00:00

Outros

04/12/2012, 00:00

Outros

26/11/2012, 00:00

Outros

20/09/2012, 00:00

Outros

20/09/2012, 00:00

Outros

14/09/2012, 00:00

Outros

11/09/2012, 00:00

Outros

10/09/2012, 00:00

Outros

22/08/2012, 00:00

Outros

21/08/2012, 00:00

Outros

20/08/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

16/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2012, 00:00

Outros

14/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

24/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2012, 00:00

Outros

16/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/11/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 00:00

Autos no Cálculo de Multa

03/11/2011, 00:00

Outros

20/10/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

18/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

12/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/08/2011, 00:00

Outros

03/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

29/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2011, 00:00

Outros

09/06/2011, 00:00

Autuação Carta de Guia

07/06/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

31/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2010, 00:00

Outros

29/09/2010, 00:00

Outros

17/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2010, 00:00

Outros

15/09/2010, 00:00

Outros

10/09/2010, 00:00

Outros

24/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/05/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

24/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

01/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

05/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2009, 00:00

Outros

16/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

30/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

18/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

17/07/2008, 00:00

Autos na Juntada

30/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

06/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

06/05/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:11

Despacho

•17/07/2025, 08:38

Decisão

•03/06/2025, 16:14

Decisão

•09/05/2025, 17:35

Decisão

•30/10/2024, 16:47

Decisão

•09/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:56

Decisão

•05/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:57

Decisão

•22/07/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 17:42

Despacho

•19/06/2024, 12:42

Decisão

•06/06/2024, 15:21

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/02/2026, 09:57

Decisão

•01/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:11

Despacho

•17/07/2025, 08:38

Decisão

•03/06/2025, 16:14

Decisão

•09/05/2025, 17:35

Decisão

•30/10/2024, 16:47

Decisão

•09/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:56

Decisão

•05/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:57

Decisão

•22/07/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 17:42

Despacho

•19/06/2024, 12:42

Decisão

•06/06/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:57

Despacho

•23/05/2024, 14:38

Decisão

•18/01/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:19

Despacho

•18/10/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:27