Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004958-70.2025.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.077,60

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Tupa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Mário Camargo Magano - Colégio Recursal

Partes do Processo

JULIANA MICHELE BOTELHO FRANCISCO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARTINEZ IGNATIUS

OAB/SP 155628·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 14:05

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/01/2026, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2025, 20:34

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 01:15

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 14:05

Despacho

•24/07/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 14:05

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/01/2026, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2025, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:09

Recebido o recurso

24/07/2025, 11:08

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:48

Julgada Procedente a Ação

22/07/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Alexandre Martinez Ignatius (OAB 155628/SP) Processo 1004958-70.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Michele Botelho Francisco Ferreira - Vistos. 1. Em se tratando de matéria de interesse da Fazenda do Estado, sem notícia de lei que autorize o acordo, dispenso a audiência inicial. Cite-se a Fazenda Publica através do portal eletrônico, anotando o prazo de trinta dias úteis para contestação. 2. Contestada a ação, certifique-se a tempestividade e dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de dez (10) dias, independente de novo despacho, fazendo o mesmo em caso de ausência de contestação. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:09

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 15:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:11

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:25

Distribuído por competência exclusiva

08/05/2025, 11:38

Sentença

•22/07/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:56

Despacho

•09/05/2025, 15:36