Execução da Pena 7000849-90.2013.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELTON GOMES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ

OAB/SP 400678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 09:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2025, 14:01

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

28/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 10:07

Apensado ao processo

21/07/2025, 16:47

Apensado ao processo

21/07/2025, 16:13

Apensado ao processo

21/07/2025, 16:10

Apensado ao processo

21/07/2025, 16:09

Apensado ao processo

21/07/2025, 15:08

Apensado ao processo

21/07/2025, 15:07

Apensado ao processo

21/07/2025, 15:07

Todas as movimentações(283)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 09:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 12:06

Despacho

•17/06/2025, 17:58

28/07/2025, 14:01

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

28/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 10:07

Apensado ao processo

21/07/2025, 16:47

Apensado ao processo

21/07/2025, 16:13

Apensado ao processo

21/07/2025, 16:10

Apensado ao processo

21/07/2025, 16:09

Apensado ao processo

21/07/2025, 15:08

Apensado ao processo

21/07/2025, 15:07

Apensado ao processo

21/07/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 12:06

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 08:47

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 17:58

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:09

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:11

Determinado o cancelamento da distribuição

09/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2025, 10:41

Ato ordinatório

07/03/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/02/2025, 17:02

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:49

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 12:04

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 23:30

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 13:26

Conclusos para decisão

21/01/2025, 20:41

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 10:46

Conclusos para decisão

05/12/2024, 06:38

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 06:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 13:44

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:04

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de Resposta

11/11/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 09:35

Conclusos para decisão

30/09/2024, 21:32

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 09:54

Juntada de Certidão

21/08/2024, 09:45

Desapensado do processo

20/08/2024, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2024, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2024, 08:36

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2024, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2024, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 11:32

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:36

Apensado ao processo

14/11/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:29

Desapensado do processo

14/11/2023, 09:59

Autos no Prazo

12/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

15/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

02/05/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

10/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

18/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

06/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

06/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

23/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

28/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

13/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2017, 00:00

Decisão

11/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

09/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

05/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

05/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

21/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

21/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2016, 00:00

Decisão

30/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

30/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

24/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

21/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

14/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

08/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

02/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

02/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2015, 00:00

Decisão

28/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

24/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

24/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

24/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

04/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

15/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

28/05/2013, 00:00

Decisão

•09/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 17:36

Despacho

•13/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:24

Despacho

•31/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:27

Decisão

•22/01/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:07

Despacho

•05/12/2024, 10:46

Acórdão - Habeas Corpus

•05/12/2024, 06:31

Todos os documentos(23)

Despacho

•18/07/2025, 12:06

Despacho

•17/06/2025, 17:58

Decisão

•09/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 17:36

Despacho

•13/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:24

Despacho

•31/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:27

Decisão

•22/01/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:07

Despacho

•05/12/2024, 10:46

Acórdão - Habeas Corpus

•05/12/2024, 06:31

Acórdão - Habeas Corpus

•05/12/2024, 06:31

Decisão

•13/11/2024, 13:44

Decisão

•02/10/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:21

Despacho

•21/08/2024, 10:21

Despacho

•21/08/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:06