Execução de Título Extrajudicial 1003553-43.2024.8.26.0472 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003553-43.2024.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1679/2025Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao exequente sobre o resultado das pesquisas dispobiilizado às fls. retros. Exequente - no prazo de 15 dias, providencie o recolhimento das despesas necessárias para intimação da parte executada sobre os valores bloqueados por meio do SISBAJUD. Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da ordem. Se infrutífero ou insuficiente o resultado, bloqueiem-se todos os veículos via RENAJUD na modalidade CIRCULAÇÃO e realizem-se pesquisa via INFOJUD, em relação as 03 (três) últimas declarações, classificando-se eventuais Declarações de IR juntadas aos autos como "Documentos Sigilosos". 1.1 - Para o caso de bloqueios frutíferos em mais de uma conta, gerando eventual indisponibilidade excessiva, intime-se o exequente para indicação do(s) bloqueio(s) que será(ão) mantido(s), no prazo de 05 (cinco) dias, procedendo-se a imediata liberação do valor excessivo bloqueado. Em caso de inércia na manifestação do exequente, a liberação deverá seguir a ordem de bloqueio listado na minuta, se possível, liberando-se os últimos valores bloqueados, até o limite do valor considerado excessivo. Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato. 2 - Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias, se o caso. 2.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intim

12/11/2025, 12:02

Bloqueio/penhora on line - SAJ - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao exequente sobre o resultado das pesquisas dispobiilizado às fls. retros. Exequente - no prazo de 15 dias, providencie o recolhimento das despesas necessárias para intimação da parte executada sobre os valores bloqueados por meio do SISBAJUD. Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da ordem. Se infrutífero ou insuficiente o resultado, bloqueiem-se todos os veículos via RENAJUD na modalidade CIRCULAÇÃO e realizem-se pesquisa via INFOJUD, em relação as 03 (três) últimas declarações, classificando-se eventuais Declarações de IR juntadas aos autos como "Documentos Sigilosos". 1.1 - Para o caso de bloqueios frutíferos em mais de uma conta, gerando eventual indisponibilidade excessiva, intime-se o exequente para indicação do(s) bloqueio(s) que será(ão) mantido(s), no prazo de 05 (cinco) dias, procedendo-se a imediata liberação do valor excessivo bloqueado. Em caso de inércia na manifestação do exequente, a liberação deverá seguir a ordem de bloqueio listado na minuta, se possível, liberando-se os últimos valores bloqueados, até o limite do valor considerado excessivo. Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato. 2 - Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias, se o caso. 2.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital

01/10/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1003553-43.2024.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander Brasil SA - Vistos. 1 - Fls. 171/172: O artigo 247 do Código de Processo Civil prevê, como regra geral, que a citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país. Ademais, o art. 248, § 2º, do CPC prevê que sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências." Vale dizer: tratando-se de pessoa jurídica, o Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento de que é válida a citação postal quando realizada no endereço da ré, mesmo que o aviso de recebimento seja firmado por simples empregado. Desnecessário, em tal caso, que a assinatura seja do representante legal da empresa, tudo conforme a teoria da aparência. Nesse sentido, o E. TJSP já decidiu em casos análogos: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão guerreada que reputou válida a citação dos devedores. Inconformismo que não prospera. Citação postal que foi recepcionada sem qualquer ressalva, tendo aplicação o previsto no art. 248, § 2º, do CPC. Aplicação da teoria da Aparência. Precedentes do e.STJ e desta Corte. De qualquer forma, o comparecimento espontâneo da parte executada aos autos supre a falta ou nulidade da citação, nos termos do previsto no artigo 239, §1º, do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2283509-68.2024.8.26.0000; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Embu-Guaçu -Vara Única; Data do Julgamento: 25/10/2024; Data de Registro: 25/10/2024) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E EMPREITADA - PESSOA JURÍDICA - CITAÇÃO POSTAL QUE SE DEU NO ENDEREÇO DA SEDE DA EMPRESA - AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRA PESSOA SEM QUALQUER OBJEÇÃO - VALIDADE DO ATO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS. Aplica-se a teoria da aparência para reconhecer a validade da citação via postal com aviso de recebimento (AR), efetivada no endereço da pessoa jurídica e recebida por pessoa que, ainda que sem poder expresso para tanto, a assina sem fazer nenhuma objeção imediata". (TJ-SP - AC: 10006278520208260648 SP 1000627-85.2020.8.26.0648, Julgamento: 27/01/2021, Publicação: 27/01/2021). No caso, a carta de citação foi recebida sem qualquer ressalva. Ante o exposto, reputo válida a citação de fls. 166, restando mantidos, de conseguinte, os atos processuais. 2 - Quanto ao executado Rudson Travagin, cite(m)-se, no(s) endereço(s) indicado(s) às fls. 172, por via postal, devendo antes a parte exequente comprovar o recolhimento das custas para a diligência, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

13/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0376/2025Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 171/172: O artigo 247 do Código de Processo Civil prevê, como regra geral, que a citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país. Ademais, o art. 248, § 2º, do CPC prevê que sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências." Vale dizer: tratando-se de pessoa jurídica, o Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento de que é válida a citação postal quando realizada no endereço da ré, mesmo que o aviso de recebimento seja firmado por simples empregado. Desnecessário, em tal caso, que a assinatura seja do representante legal da empresa, tudo conforme a teoria da aparência. Nesse sentido, o E. TJSP já decidiu em casos análogos: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão guerreada que reputou válida a citação dos devedores. Inconformismo que não prospera. Citação postal que foi recepcionada sem qualquer ressalva, tendo aplicação o previsto no art. 248, § 2º, do CPC. Aplicação da teoria da Aparência. Precedentes do e.STJ e desta Corte. De qualquer forma, o comparecimento espontâneo da parte executada aos autos supre a falta ou nulidade da citação, nos termos do previsto no artigo 239, §1º, do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2283509-68.2024.8.26.0000; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Embu-Guaçu -Vara Única; Data do Julgamento: 25/10/2024; Data de Registro: 25/10/2024) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E EMPREITADA - PESSOA JURÍDICA - CITAÇÃO POSTAL QUE SE DEU NO ENDEREÇO DA SEDE DA EMPRESA - AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRA PESSOA SEM QUALQUER OBJEÇÃO - VALIDADE DO ATO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS. Aplica-se a teoria da aparência para rec

12/05/2025, 00:46

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. 1 - Fls. 171/172: O artigo 247 do Código de Processo Civil prevê, como regra geral, que a citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país. Ademais, o art. 248, § 2º, do CPC prevê que sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências." Vale dizer: tratando-se de pessoa jurídica, o Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento de que é válida a citação postal quando realizada no endereço da ré, mesmo que o aviso de recebimento seja firmado por simples empregado. Desnecessário, em tal caso, que a assinatura seja do representante legal da empresa, tudo conforme a teoria da aparência. Nesse sentido, o E. TJSP já decidiu em casos análogos: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão guerreada que reputou válida a citação dos devedores. Inconformismo que não prospera. Citação postal que foi recepcionada sem qualquer ressalva, tendo aplicação o previsto no art. 248, § 2º, do CPC. Aplicação da teoria da Aparência. Precedentes do e.STJ e desta Corte. De qualquer forma, o comparecimento espontâneo da parte executada aos autos supre a falta ou nulidade da citação, nos termos do previsto no artigo 239, §1º, do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2283509-68.2024.8.26.0000; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Embu-Guaçu -Vara Única; Data do Julgamento: 25/10/2024; Data de Registro: 25/10/2024) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E EMPREITADA - PESSOA JURÍDICA - CITAÇÃO POSTAL QUE SE DEU NO ENDEREÇO DA SEDE DA EMPRESA - AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRA PESSOA SEM QUALQUER OBJEÇÃO - VALIDADE DO ATO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS. Aplica-se a teoria da aparência para reconhecer a validade da cit

09/05/2025, 14:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0205/2025Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localiz

17/03/2025, 05:54

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado

13/03/2025, 17:10

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 134 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 135

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 135

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada diligência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Intimado em Secretaria

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0593/2026Data da Publicação: 08/04/2026

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