Execução da Pena 0000440-59.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Guaruja

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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JEFFERSON DOS SANTOS PEREIRA

Reu

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LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA

OAB/SP 358213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2024, 09:53

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2024, 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/03/2024, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/03/2024, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 22:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2024, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 15:26

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:45

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:45

Juntada de Certidão

15/03/2024, 15:30

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:49

Todas as movimentações(326)

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2024, 09:53

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2024, 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/03/2024, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/03/2024, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•22/03/2024, 15:26

Decisão

•27/11/2023, 12:31

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27/03/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 22:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2024, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 15:26

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:45

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:45

Juntada de Certidão

15/03/2024, 15:30

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2023, 12:31

Conclusos para decisão

27/11/2023, 10:26

Juntada de Certidão

27/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 21:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/08/2023, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2023, 02:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 16:28

Conclusos para decisão

05/05/2023, 16:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 09:28

Recebidos os autos

02/05/2023, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/05/2023, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/05/2023, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/04/2023, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/04/2023, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 18:42

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 17:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 16:44

Conclusos para decisão

13/04/2023, 09:27

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2023, 10:30

Declarada a Remição

09/03/2023, 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2023, 09:00

Declarada a Remição

09/03/2023, 08:57

Conclusos para decisão

08/03/2023, 17:36

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2023, 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 18:27

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:29

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2023, 02:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 18:45

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 23:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 01:00

Juntada de Ofício

28/09/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 18:29

Concedida Progressão de regime

21/01/2022, 18:28

Conclusos para decisão

21/01/2022, 18:04

Conclusos para despacho

12/01/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

02/01/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

02/01/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 23:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 23:43

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 23:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 23:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 23:29

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 12:30

realizado cálculo de

19/02/2021, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2021, 21:33

Conclusos para decisão

18/02/2021, 20:05

Conclusos para despacho

16/02/2021, 17:24

Conclusos para decisão

16/02/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 21:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 21:26

Conclusos para decisão

07/11/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 04:39

Conclusos para despacho

19/10/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 16:18

Conclusos para despacho

01/10/2020, 15:31

Conclusos para decisão

27/08/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 23:08

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2020, 17:40

Conclusos para decisão

19/04/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 18:17

Conclusos para despacho

23/03/2020, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 10:49

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 19:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 19:54

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 14:14

Conclusos para despacho

20/02/2020, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 17:54

Unificadas e somadas as penas

31/01/2020, 17:53

Conclusos para decisão

31/01/2020, 15:30

realizado cálculo de

31/01/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 14:32

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

31/01/2020, 14:31

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 15:58

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 15:36

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 19:01

Conclusos para despacho

29/08/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 21:24

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 17:38

Conclusos para despacho

01/07/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 16:47

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 17:14

Conclusos para despacho

19/03/2019, 17:14

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

19/03/2019, 17:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2019, 17:05

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 17:14

Juntada de Certidão

12/03/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 07:45

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 15:51

Expedição de Mandado.

31/01/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 17:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 19:38

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 10:56

Juntada de Certidão

07/12/2018, 11:10

Suspenso o livramento condicional

06/12/2018, 18:10

Conclusos para decisão

06/12/2018, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 11:43

Juntada de Petição de Resposta

04/12/2018, 18:25

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2018, 12:05

Conclusos para decisão

29/11/2018, 14:54

Juntada de Certidão

29/11/2018, 14:32

Juntada de Certidão

29/11/2018, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 18:50

Juntada de Certidão

05/10/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2018, 18:58

Conclusos para decisão

04/10/2018, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 22:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 17:30

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 14:32

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 16:37

Conclusos para despacho

15/02/2017, 10:36

Juntada de Ofício

14/02/2017, 18:21

Juntada de Outros documentos

06/02/2017, 15:15

Expedição de Carta precatória.

03/02/2017, 18:23

Concedido o Livramento condicional

03/02/2017, 10:16

Conclusos para despacho

02/02/2017, 15:09

Juntada de Certidão

15/12/2016, 16:57

Juntada de Alvará

06/12/2016, 10:33

Juntada de Outros documentos

05/12/2016, 15:39

Expedição de Alvará.

05/12/2016, 15:24

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 15:22

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 15:22

Revogado o Livramento Condicional

05/12/2016, 15:20

Conclusos para decisão

05/12/2016, 15:01

Juntada de Outros documentos

05/12/2016, 14:05

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 14:03

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 09:39

Juntada de Certidão

31/10/2016, 13:36

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 09:52

Juntada de Outros documentos

25/10/2016, 16:07

Expedição de Mandado.

21/10/2016, 18:50

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 11:32

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 11:32

Suspenso o livramento condicional

20/10/2016, 10:23

Conclusos para decisão

20/10/2016, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 16:30

Expedição de Certidão.

08/10/2016, 10:18

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2016, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 17:48

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 17:19

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 17:19

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 17:19

Juntada de Carta precatória

21/09/2016, 17:16

Juntada de Outros documentos

11/08/2016, 14:14

Juntada de Ofício

26/07/2016, 08:54

Juntada de Ofício

18/07/2016, 17:57

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 13:22

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 11:14

Expedição de Carta precatória.

15/07/2016, 19:04

Expedição de Ofício.

15/07/2016, 18:56

Expedição de Mandado.

15/07/2016, 11:50

Concedido o Livramento condicional

14/07/2016, 18:46

Conclusos para despacho

12/07/2016, 10:41

Juntada de Outros documentos

04/07/2016, 14:09

Juntada de Outros documentos

04/07/2016, 14:06

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 12:28

Recebidos os autos

13/06/2016, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/06/2016, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/06/2016, 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/06/2016, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2016, 15:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2016, 15:48

Juntada de Outros documentos

31/05/2016, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2016, 06:22

Expedição de Certidão.

20/05/2016, 13:22

Expedição de Certidão.

20/05/2016, 13:21

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2016, 13:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/05/2016, 10:46

Juntada de Outros documentos

17/05/2016, 18:24

Expedição de Certidão.

17/05/2016, 18:13

Concedido o Livramento condicional

17/05/2016, 16:35

Conclusos para julgamento

17/05/2016, 12:57

Conclusos para decisão

17/05/2016, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 18:01

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 17:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2016, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2016, 17:03

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 17:00

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2016, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 15:41

Concedida Progressão de regime

03/05/2016, 15:17

Conclusos para julgamento

03/05/2016, 12:01

Conclusos para decisão

03/05/2016, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 18:11

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2016, 16:19

Juntada de Outros documentos

02/05/2016, 15:50

Expedição de Ofício.

18/02/2016, 10:10

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 19:14

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 16:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2016, 16:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2016, 16:51

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 14:14

Juntada de Ofício

22/01/2016, 14:14

Juntada de Certidão

22/01/2016, 14:14

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 14:14

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 14:14

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 14:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 14:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 14:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 14:12

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 14:12

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 13:14

Juntada de Petição de Denúncia

22/01/2016, 13:14

Juntada de Petição de Denúncia

22/01/2016, 13:14

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 13:14

Distribuído por sorteio

22/01/2016, 13:08

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:42

Decisão

•05/05/2023, 16:28

Decisão

•26/04/2023, 18:42

Decisão

•13/04/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:49

Decisão

•09/03/2023, 09:08

Decisão

•09/03/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 10:32

Decisão

•13/02/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:58

Despacho

•17/01/2023, 18:45

Decisão

•21/01/2022, 18:28

Todos os documentos(68)

Decisão

•22/03/2024, 15:26

Decisão

•27/11/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:42

Decisão

•05/05/2023, 16:28

Decisão

•26/04/2023, 18:42

Decisão

•13/04/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:49

Decisão

•09/03/2023, 09:08

Decisão

•09/03/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 10:32

Decisão

•13/02/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:58

Despacho

•17/01/2023, 18:45

Decisão

•21/01/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•02/01/2022, 18:35

Decisão

•18/02/2021, 21:33

Despacho

•01/10/2020, 16:18

Decisão

•23/04/2020, 17:40

Despacho

•24/03/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 10:48

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 19:54

Despacho

•21/02/2020, 14:14

Decisão

•31/01/2020, 17:53

Despacho

•03/09/2019, 19:01

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 15:41

Despacho

•01/07/2019, 17:38

Acórdão

•19/03/2019, 17:06

Acórdão

•19/03/2019, 17:06

Acórdão

•19/03/2019, 17:06

Acórdão

•19/03/2019, 17:06

Acórdão

•19/03/2019, 17:06

Acórdão

•19/03/2019, 17:06

Acórdão

•19/03/2019, 17:05

Acórdão

•19/03/2019, 17:05

Acórdão

•19/03/2019, 17:05

Acórdão

•19/03/2019, 17:05

Acórdão

•19/03/2019, 17:05

Acórdão

•19/03/2019, 17:05

Acórdão

•19/03/2019, 17:05

Acórdão

•19/03/2019, 17:05

Acórdão

•19/03/2019, 17:05

Decisão

•06/12/2018, 18:10

Decisão

•30/11/2018, 12:05

Decisão

•04/10/2018, 18:58

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 22:07

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 17:30

Despacho

•15/02/2017, 16:37

Despacho

•03/02/2017, 10:16

Decisão

•05/12/2016, 15:20

Decisão

•20/10/2016, 10:23

Ato Ordinatório

•27/09/2016, 17:34

Ato Ordinatório

•21/09/2016, 17:19

Despacho

•14/07/2016, 18:46

Ato Ordinatório

•01/06/2016, 15:48

Ato Ordinatório

•20/05/2016, 13:21

Decisão

•17/05/2016, 16:35

Ato Ordinatório

•13/05/2016, 17:11

Decisão

•03/05/2016, 15:17

Ato Ordinatório

•02/05/2016, 16:19

Ato Ordinatório

•15/02/2016, 16:51

Decisão

•22/01/2016, 14:14

Sentença

•22/01/2016, 14:14

Sentença

•22/01/2016, 14:14

Sentença

•22/01/2016, 14:14

Sentença

•22/01/2016, 14:14

Sentença

•22/01/2016, 14:14

Sentença

•22/01/2016, 14:14