Execução da Pena 0001920-20.2023.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
25/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Cananeia
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LUIZ FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA
Reu
Advogados / Representantes
KARINA RODRIGUES DE ANDRADE
OAB/SP 340443
·
CPF
221.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIELA MACHADO DA SILVA
OAB/SP 465543
·
CPF
373.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
CLAUDINEIA RODRIGUES BECKER DE OLIVEIRA
OAB/SP 459247
·
CPF
309.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
17/04/2026, 10:05
Apensado ao processo
16/04/2026, 16:37
Apensado ao processo
16/04/2026, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 12:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/04/2026, 11:44
Conclusos para despacho
15/04/2026, 10:25
Conclusos para despacho
31/03/2026, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 22:20
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 15:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2026, 15:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/03/2026, 14:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/03/2026, 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2026, 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2026, 14:39
Ver todas as movimentações (158)
Todas as movimentações
(158)
Juntada de Outros documentos
17/04/2026, 10:05
Apensado ao processo
16/04/2026, 16:37
Apensado ao processo
16/04/2026, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 12:02
Documentos
Decisão
•
15/04/2026, 11:44
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 15:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/04/2026, 11:44
Conclusos para despacho
15/04/2026, 10:25
Conclusos para despacho
31/03/2026, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 22:20
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 15:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2026, 15:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/03/2026, 14:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/03/2026, 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2026, 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2026, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2026, 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2026, 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2026, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2026, 04:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2026, 19:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/03/2026, 18:54
Conclusos para decisão
23/03/2026, 16:15
Juntada de Outros documentos
03/02/2026, 14:23
Expedição de Alvará.
11/11/2025, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 12:17
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2025, 05:53
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 10:51
Concedida Progressão de regime
30/10/2025, 10:51
Conclusos para decisão
30/10/2025, 10:45
Conclusos para despacho
21/10/2025, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 12:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2025, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 12:09
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 04:12
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 11:30
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025, 04:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
23/08/2025, 12:12
Expedição de Certidão.
23/08/2025, 12:12
Declarada a Remição
23/08/2025, 12:12
Juntada de Outros documentos
22/08/2025, 10:02
Conclusos para decisão
22/08/2025, 10:01
Conclusos para despacho
20/08/2025, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 17:58
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 15:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 18:00
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 17:28
Unificação e Soma de Penas
12/08/2025, 17:28
Conclusos para decisão
12/08/2025, 10:40
Juntada de Outros documentos
12/08/2025, 10:39
Juntada de Outros documentos
12/08/2025, 10:37
Apensado ao processo
12/08/2025, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 20:24
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 12:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 12:55
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 16:20
Concedida Progressão de regime
13/05/2025, 16:19
Conclusos para decisão
13/05/2025, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Karina Rodrigues de Andrade (OAB 340443/SP), Daniela Machado da Silva (OAB 465543/SP) Processo 0001920-20.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.
13/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 17:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/05/2025, 17:32
Conclusos para decisão
09/05/2025, 17:22
Juntada de Outros documentos
09/05/2025, 17:20
Conclusos para despacho
25/04/2025, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 14:31
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 11:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 20:07
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 12:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 13:08
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 09:40
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/02/2025, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 18:55
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025, 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 18:14
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 18:14
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 18:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/02/2025, 18:13
Declarada a Remição
05/02/2025, 18:13
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 15:56
Conclusos para decisão
05/02/2025, 15:55
Conclusos para despacho
27/01/2025, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 12:42
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 14:09
Suspensão do Prazo
13/12/2024, 01:32
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 15:18
Declarada a Remição
26/09/2024, 15:18
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 15:18
Declarada a Remição
26/09/2024, 15:18
Conclusos para decisão
23/09/2024, 12:12
Juntada de Outros documentos
23/09/2024, 12:12
Conclusos para despacho
19/09/2024, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 15:23
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 16:31
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024, 00:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/09/2024, 18:42
Conclusos para decisão
12/09/2024, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 19:11
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024, 00:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/06/2024, 15:28
Conclusos para decisão
14/06/2024, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 21:00
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 19:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024, 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 19:18
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 04:19
Suspensão do Prazo
17/12/2023, 06:08
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 13:50
Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023, 01:18
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 17:21
Expedição de Ofício.
15/06/2023, 17:21
Homologado o Cálculo
15/06/2023, 17:21
Conclusos para decisão
15/06/2023, 16:18
Juntada de Outros documentos
15/06/2023, 16:16
Juntada de Outros documentos
15/06/2023, 16:13
Juntada de Certidão
15/06/2023, 16:13
Distribuído por sorteio
15/06/2023, 16:07
Decisão
•
23/03/2026, 18:54
Decisão
•
30/10/2025, 10:51
Ato Ordinatório
•
20/10/2025, 12:09
Decisão
•
23/08/2025, 12:12
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 15:40
Decisão
•
12/08/2025, 17:28
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 12:56
Decisão
•
13/05/2025, 16:19
Decisão
•
09/05/2025, 17:32
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 11:25
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 12:58
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 09:40
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 11:35
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Decisão
•
15/04/2026, 11:44
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 15:24
Decisão
•
23/03/2026, 18:54
Decisão
•
30/10/2025, 10:51
Ato Ordinatório
•
20/10/2025, 12:09
Decisão
•
23/08/2025, 12:12
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 15:40
Decisão
•
12/08/2025, 17:28
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 12:56
Decisão
•
13/05/2025, 16:19
Decisão
•
09/05/2025, 17:32
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 11:25
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 12:58
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 09:40
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 11:35
Decisão
•
05/02/2025, 18:13
Decisão
•
05/02/2025, 18:13
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 14:10
Decisão
•
26/09/2024, 15:18
Decisão
•
26/09/2024, 15:18
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 16:31
Decisão
•
12/09/2024, 18:42
Decisão
•
14/06/2024, 15:28
Ato Ordinatório
•
03/06/2024, 19:18
Decisão
•
15/06/2023, 17:21
Sentença
•
15/06/2023, 16:07
Decisão
•
15/06/2023, 16:06
Decisão
•
15/06/2023, 16:06