Execução da Pena 0005157-71.2016.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Itariri 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

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CNPJ

Autor

CLEMENTINO DIOGO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

ALICE SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/SP 441760·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO

OAB/SP 443992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/08/2025, 08:51

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/08/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2025, 17:04

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:56

Expedição de Alvará.

23/05/2025, 16:24

Todas as movimentações(263)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/08/2025, 08:51

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/08/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 17:04

Decisão

•22/05/2025, 16:14

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12/08/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2025, 17:04

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:56

Expedição de Alvará.

23/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:32

Concedida Progressão de regime

22/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 17:35

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:53

Concedida a Comutação de Pena a Parte

19/02/2025, 08:04

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:03

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 15:01

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 18:36

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 10:41

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:49

Concedida Progressão de regime

16/10/2024, 18:48

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:30

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 17:15

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 18:43

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:07

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:52

Unificação e Soma de Penas

20/02/2024, 15:52

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:43

Apensado ao processo

20/02/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/01/2024, 08:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2024, 16:17

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:01

Juntada de Mandado

18/01/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/01/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 18:47

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 14:51

Juntada de Ofício

09/02/2023, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 13:27

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 05:58

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 18:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 18:49

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/07/2022, 10:52

Decisão

15/12/2021, 14:41

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 18:02

Proferido Despacho

23/07/2021, 06:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2021, 17:41

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 17:38

Proferido Despacho

15/12/2020, 11:27

Conclusos para despacho

26/10/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 11:23

Suspensão do Prazo

12/07/2020, 21:25

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 03:14

Suspensão do Prazo

14/04/2020, 03:46

Suspensão do Prazo

27/03/2020, 21:19

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 14:50

Suspensão do Prazo

30/01/2020, 22:08

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 11:04

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 14:05

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 12:21

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 16:07

Suspensão do Prazo

01/09/2019, 09:30

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 12:04

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 22:22

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 17:52

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 11:15

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 11:03

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 16:29

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 11:42

Suspensão do Prazo

09/03/2019, 22:11

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 17:20

Suspensão do Prazo

13/02/2019, 21:30

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 16:10

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2018, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2018, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2018, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2018, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2018, 10:22

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 09:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2018, 15:45

Conclusos para decisão

31/10/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 14:45

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 17:48

Concedido o Livramento Condicional

25/10/2018, 14:25

Conclusos para decisão

22/10/2018, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 21:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2018, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 13:46

Processo Entranhado

10/10/2018, 13:46

Incidente Processual Instaurado

10/10/2018, 13:46

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 16:05

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2018, 15:42

Conclusos para despacho

26/06/2018, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 15:46

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 21:28

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 17:03

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 17:03

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/05/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 13:55

Realizado Cálculo

23/05/2018, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 11:39

Concedida Progressão de regime

17/05/2018, 14:10

Conclusos para decisão

16/05/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 16:17

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2018, 15:26

Realizado Cálculo

02/05/2018, 15:25

Realizado Cálculo

02/05/2018, 15:24

Proferido Despacho

17/04/2018, 14:38

Conclusos para decisão

17/04/2018, 14:11

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 09:26

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 16:56

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2018, 15:46

Conclusos para decisão

09/02/2018, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

17/12/2017, 08:42

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 15:46

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 08:48

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2017, 13:10

Juntada de Outros documentos

20/11/2017, 13:09

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 18:29

Homologado o Cálculo

21/09/2017, 16:46

Conclusos para decisão

21/09/2017, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 10:55

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2017, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 12:55

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 08:50

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2017, 11:23

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2017, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 17:29

Juntada de Certidão

24/08/2017, 17:29

Conclusos para despacho

24/08/2017, 17:24

Apensado ao processo

24/08/2017, 17:14

Desapensado do processo

24/08/2017, 17:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/08/2017, 13:13

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 13:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2016, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2016, 09:08

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2016, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2016, 18:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2016, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2016, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2016, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2016, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2016, 10:06

Apensado ao processo

29/05/2016, 09:36

Expedição de Ofício.

29/05/2016, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2016, 09:23

Juntada de Certidão

29/05/2016, 09:07

Juntada de Outros documentos

29/05/2016, 09:07

Juntada de Outros documentos

29/05/2016, 09:07

Juntada de Outros documentos

29/05/2016, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2016, 09:07

Juntada de Petição de Denúncia

29/05/2016, 09:07

Juntada de Outros documentos

29/05/2016, 09:07

Distribuído por sorteio

29/05/2016, 09:00

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 19:16

Decisão

•09/05/2025, 17:35

Decisão

•19/02/2025, 08:04

Decisão

•12/02/2025, 15:01

Decisão

•18/12/2024, 18:36

Decisão

•16/10/2024, 18:48

Decisão

•20/09/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:41

Decisão

•12/09/2024, 18:43

Decisão

•20/02/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:59

Decisão

•19/01/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:12

Todos os documentos(69)

Decisão

•07/08/2025, 17:04

Decisão

•22/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 19:16

Decisão

•09/05/2025, 17:35

Decisão

•19/02/2025, 08:04

Decisão

•12/02/2025, 15:01

Decisão

•18/12/2024, 18:36

Decisão

•16/10/2024, 18:48

Decisão

•20/09/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:41

Decisão

•12/09/2024, 18:43

Decisão

•20/02/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:59

Decisão

•19/01/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:34

Decisão

•23/05/2023, 18:47

Despacho

•03/02/2023, 13:27

Despacho

•12/09/2022, 18:49

Decisão

•15/12/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 18:03

Despacho

•23/07/2021, 06:00

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 17:41

Despacho

•15/12/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 12:12

Decisão

•31/10/2018, 15:45

Decisão

•25/10/2018, 14:25

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 21:10

Despacho

•11/07/2018, 15:42

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 16:44

Decisão

•17/05/2018, 14:10

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 15:26

Despacho

•17/04/2018, 14:38

Despacho

•01/03/2018, 15:46

Ato Ordinatório

•16/01/2018, 17:51

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 17:12

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 13:10

Decisão

•21/09/2017, 16:46

Ato Ordinatório

•20/09/2017, 18:07

Ato Ordinatório

•25/08/2017, 11:23

Despacho

•24/08/2017, 18:16

Acórdão

•24/08/2017, 13:13

Acórdão

•24/08/2017, 13:13

Acórdão

•24/08/2017, 13:13

Acórdão

•24/08/2017, 13:13

Acórdão

•24/08/2017, 13:13

Acórdão

•24/08/2017, 13:13

Acórdão

•24/08/2017, 13:13

Acórdão

•24/08/2017, 13:13

Acórdão

•24/08/2017, 13:13

Acórdão

•24/08/2017, 13:13

Acórdão

•24/08/2017, 13:13

Ato Ordinatório

•29/05/2016, 09:23

Sentença

•29/05/2016, 09:08

Sentença

•29/05/2016, 09:08

Sentença

•29/05/2016, 09:08

Sentença

•29/05/2016, 09:07

Sentença

•29/05/2016, 09:07

Sentença

•29/05/2016, 09:07

Sentença

•29/05/2016, 09:07

Sentença

•29/05/2016, 09:07

Sentença

•29/05/2016, 09:07

Sentença

•29/05/2016, 09:07

Sentença

•29/05/2016, 09:07

Sentença

•29/05/2016, 09:07

Sentença

•29/05/2016, 09:07

Sentença

•29/05/2016, 09:07

Sentença

•29/05/2016, 09:07

Sentença

•29/05/2016, 09:07