Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004956-03.2025.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.050,58

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Tupa

Partes do Processo

VAGNER ROBERTO FRANCO GODOI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARTINEZ IGNATIUS

OAB/SP 155628·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 08:20

Conclusos para despacho

23/08/2025, 12:56

Realizado cálculo de custas

23/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2025, 15:16

Todas as movimentações(48)

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:18

Documentos

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:04

Decisão

•25/08/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 08:20

Conclusos para despacho

23/08/2025, 12:56

Realizado cálculo de custas

23/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 11:00

Julgada improcedente a ação

22/07/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de Réplica

17/06/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 15:07

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Alexandre Martinez Ignatius (OAB 155628/SP) Processo 1004956-03.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vagner Roberto Franco Godoi - Vistos. 1. Em se tratando de matéria de interesse da Fazenda do Estado, sem notícia de lei que autorize o acordo, dispenso a audiência inicial. Cite-se a Fazenda Publica através do portal eletrônico, anotando o prazo de trinta dias úteis para contestação. 2. Contestada a ação, certifique-se a tempestividade e dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de dez (10) dias, independente de novo despacho, fazendo o mesmo em caso de ausência de contestação. Int.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:09

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 15:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/05/2025, 15:40

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:11

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:25

Distribuído por competência exclusiva

08/05/2025, 11:37

Sentença

•22/07/2025, 10:48

Despacho

•15/05/2025, 15:07

Despacho

•09/05/2025, 15:40