Execução da Pena 7001201-52.2017.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO ARAUJO VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA PEREIRA MAGALHÃES

OAB/SP 413399·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:32

Concedida Progressão de regime

05/05/2026, 09:32

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 17:03

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:49

Todas as movimentações(385)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:32

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 17:03

Concedida Progressão de regime

05/05/2026, 09:32

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 17:03

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 15:49

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:19

Não Concedida a Progressão de Regime

19/11/2025, 15:18

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 16:55

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 15:11

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:18

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:51

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:33

Declarada a Remição

15/07/2025, 10:18

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:01

Declarada a Remição

10/06/2025, 09:42

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 16:38

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de Resposta

27/05/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Pereira Magalhães (OAB 413399/SP) Processo 7001201-52.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO ARAUJO VIEIRA - Tendo em vista o pedido formulado a fls. 852, oficie-se à Unidade Prisional para que informe este Juízo se houve acompanhamento do estudo pela unidade e, em caso positivo, encaminhe a documentação referente à remição de pena, com atestado de frequência diária de estudo e atestado de conduta carcerária do sentenciado BRUNO ARAUJO VIEIRA, MTR: 798623-5, RG: 43266341, RGC: 71084995, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 13:26

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:15

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:04

Homologado o Cálculo

18/03/2025, 15:03

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 12:04

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:31

Declarada a Remição

05/02/2025, 12:30

Conclusos para decisão

05/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:23

Homologado o Cálculo

16/12/2024, 15:23

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 13:32

Declarada a Remição

23/10/2024, 12:36

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 04:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:40

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 09:34

Conclusos para despacho

20/09/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 16:10

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2024, 16:40

Conclusos para decisão

11/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 16:56

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 10:01

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 09:48

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:25

Conclusos para despacho

01/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 11:54

Juntada de Ofício

26/02/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 10:10

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:10

Homologado o Cálculo

21/11/2022, 14:09

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:41

Apensado ao processo

11/11/2022, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:53

Unificação e Soma de Penas

09/11/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 10:49

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:50

Determinada a Regressão de Regime

04/11/2022, 11:50

Conclusos para decisão

03/11/2022, 17:24

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2022, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:55

Mudança de Magistrado

20/10/2022, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2022, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2022, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:19

Ato ordinatório

05/10/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 15:14

Juntada de Ofício

05/10/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/09/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/03/2022, 17:50

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

02/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 00:00

Conclusos para decisão

04/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2021, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/07/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/07/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

12/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2019, 00:00

Remetido ao DJE

10/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

07/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

21/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2018, 00:00

Remetido ao DJE

10/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 00:00

Baixa M.P.

02/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2014, 00:00

Outros

15/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/09/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

22/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/09/2014, 00:00

Outros

27/08/2014, 00:00

Imprensa

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

02/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

30/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2014, 00:00

Imprensa

09/06/2014, 00:00

Autos na Juntada

25/04/2014, 00:00

Outros

08/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/02/2014, 00:00

Outros

28/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2013, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/09/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

20/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 00:00

Decisão

•26/03/2026, 15:49

Decisão

•19/11/2025, 15:18

Despacho

•29/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:33

Decisão

•03/10/2025, 15:11

Decisão

•13/08/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:04

Decisão

•15/07/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 18:28

Decisão

•10/06/2025, 09:42

Despacho

•28/05/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:37

Despacho

•09/05/2025, 13:43

Todos os documentos(80)

Decisão

•05/05/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 17:03

Decisão

•26/03/2026, 15:49

Decisão

•19/11/2025, 15:18

Despacho

•29/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:33

Decisão

•03/10/2025, 15:11

Decisão

•13/08/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:04

Decisão

•15/07/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 18:28

Decisão

•10/06/2025, 09:42

Despacho

•28/05/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:37

Despacho

•09/05/2025, 13:43

Decisão

•09/05/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 19:08

Decisão

•18/03/2025, 15:03

Despacho

•28/02/2025, 12:04

Decisão

•05/02/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 19:07

Decisão

•16/12/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:16

Decisão

•23/10/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 04:40

Despacho

•23/09/2024, 09:34

Decisão

•09/08/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:30

Decisão

•11/06/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 17:35

Despacho

•17/05/2024, 16:56

Despacho

•25/03/2024, 10:01

Despacho

•06/03/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 08:44

Despacho

•26/01/2023, 10:10

Decisão

•21/11/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 15:35

Decisão

•09/11/2022, 11:52

Decisão

•04/11/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 10:17

Acórdão

•19/04/2022, 15:02

Acórdão

•19/04/2022, 15:02

Acórdão

•19/04/2022, 15:02

Acórdão

•19/04/2022, 15:02

Acórdão

•19/04/2022, 15:02

Acórdão

•19/04/2022, 15:02

Acórdão

•19/04/2022, 15:02

Acórdão

•19/04/2022, 15:02

Acórdão

•19/04/2022, 15:01

Acórdão

•19/04/2022, 15:01

Acórdão

•19/04/2022, 15:01

Acórdão

•19/04/2022, 15:01

Acórdão

•19/04/2022, 15:01

Acórdão

•19/04/2022, 15:01

Acórdão

•19/04/2022, 15:01

Acórdão

•19/04/2022, 15:01

Acórdão

•19/04/2022, 15:01

Acórdão

•19/04/2022, 15:01

Acórdão

•19/04/2022, 15:01

Acórdão

•19/04/2022, 15:01

Sentença

•19/04/2022, 15:01

Sentença

•19/04/2022, 15:01

Sentença

•19/04/2022, 15:01

Sentença

•19/04/2022, 15:01

Sentença

•19/04/2022, 15:01

Sentença

•19/04/2022, 15:01

Sentença

•19/04/2022, 15:01

Sentença

•19/04/2022, 15:01

Sentença

•19/04/2022, 15:01

Sentença

•19/04/2022, 15:01

Sentença

•19/04/2022, 15:01

Sentença

•19/04/2022, 15:01

Sentença

•19/04/2022, 15:01