Execução da Pena 0014703-50.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO SOARES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA PITOLI

OAB/SP 391651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:53

Concedido o Livramento Condicional

12/05/2026, 16:02

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 13:49

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 16:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 16:15

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 09:36

Todas as movimentações(386)

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:53

Concedido o Livramento Condicional

12/05/2026, 16:02

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:36

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 13:49

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 16:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 16:15

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2026, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2026, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2026, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2026, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:30

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:53

Expedição de Alvará.

06/04/2026, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:30

Concedido o Livramento Condicional

06/04/2026, 09:29

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:58

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 02:29

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:37

Mantida a Decisão Anterior

18/03/2026, 16:37

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 13:38

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:33

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 16:01

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:15

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 01:17

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:33

Declarada a Remição

09/12/2025, 13:22

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:34

Homologado o Cálculo

13/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 08:46

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:24

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 16:39

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:21

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 16:24

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:31

Declarada a Remição

15/07/2025, 10:11

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leticia Pitoli (OAB 391651/SP) Processo 0014703-50.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: SEBASTIÃO SOARES DA SILVA - Cumpra-se as decisões de fls. 454/455 e fls. 456/457, com atualização do cálculo de penas. Após, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:44

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 14:12

Conclusos para despacho

05/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 16:30

Declarada a Remição

27/03/2025, 16:27

Declarada a Remição

27/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:47

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 14:39

Conclusos para decisão

10/12/2024, 19:14

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2024, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2024, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2024, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2024, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2024, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/09/2024, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2024, 18:32

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:00

Declarada a Remição

22/08/2024, 15:28

Conclusos para despacho

20/08/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/02/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 00:06

Homologado o Cálculo

01/02/2024, 23:59

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2024, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

13/01/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:18

Declarada a Remição

12/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:21

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:28

Juntada de Petição de Resposta

15/12/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:35

Concedida Progressão de regime

15/12/2023, 14:32

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 05:35

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/12/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:56

Homologado o Cálculo

31/10/2023, 17:55

Conclusos para decisão

31/10/2023, 17:36

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 13:16

Conclusos para decisão

09/10/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:50

Homologado o Cálculo

24/08/2023, 14:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:56

Declarada a Remição

25/07/2023, 09:55

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 21:07

Homologado o Cálculo

11/04/2023, 21:07

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:24

Declarada a Remição

14/03/2023, 17:24

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 19:04

Homologado o Cálculo

25/10/2022, 19:03

Conclusos para decisão

25/10/2022, 18:40

Conclusos para despacho

25/10/2022, 18:20

Conclusos para decisão

25/10/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 22:07

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 11:52

Apensado ao processo

06/10/2022, 11:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:38

Homologado o Cálculo

18/04/2022, 15:36

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:52

Classe retificada de 1714 para 386

28/03/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 18:19

Declarada a Remição

25/02/2022, 18:19

Conclusos para decisão

25/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 23:07

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:38

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

09/02/2022, 17:38

Conclusos para decisão

09/02/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 12:11

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 15:36

Expedição de Ofício.

14/12/2021, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 12:33

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 12:00

Distribuído por competência exclusiva

13/12/2021, 10:35

Decisão

•07/04/2026, 14:34

Decisão

•06/04/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:38

Despacho

•18/03/2026, 16:54

Decisão

•18/03/2026, 16:37

Despacho

•02/03/2026, 13:38

Decisão

•15/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•22/12/2025, 13:26

Decisão

•09/12/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 18:36

Decisão

•13/10/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:38

Despacho

•26/08/2025, 08:46

Todos os documentos(96)

Decisão

•12/05/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:36

Decisão

•07/04/2026, 14:34

Decisão

•06/04/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:38

Despacho

•18/03/2026, 16:54

Decisão

•18/03/2026, 16:37

Despacho

•02/03/2026, 13:38

Decisão

•15/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•22/12/2025, 13:26

Decisão

•09/12/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 18:36

Decisão

•13/10/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:38

Despacho

•26/08/2025, 08:46

Despacho

•07/08/2025, 16:39

Despacho

•23/07/2025, 16:24

Decisão

•15/07/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:49

Despacho

•09/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:58

Decisão

•14/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:12

Despacho

•27/03/2025, 16:30

Decisão

•27/03/2025, 16:27

Decisão

•27/03/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:54

Decisão

•11/12/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:47

Decisão

•25/09/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:34

Decisão

•22/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:36

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Acórdão

•08/02/2024, 11:24

Decisão

•01/02/2024, 23:59

Ato Ordinatório

•13/01/2024, 15:06

Decisão

•12/01/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 14:16

Decisão

•15/12/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:02

Decisão

•31/10/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:57

Decisão

•10/10/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:36

Decisão

•24/08/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:52

Decisão

•25/07/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:08

Decisão

•11/04/2023, 21:07

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:21

Decisão

•14/03/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:04

Decisão

•25/10/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:53

Acórdão

•06/10/2022, 11:39

Decisão

•18/04/2022, 15:36

Decisão

•25/02/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 17:53

Decisão

•09/02/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 12:33

Despacho

•13/12/2021, 10:35

Decisão

•13/12/2021, 10:35