Execução da Pena 0002882-28.2025.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pitangueiras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JENNIFER AGUIDA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE MORAES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 455137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 11:50

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 15:21

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:58

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 09:56

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/03/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:04

Todas as movimentações(222)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 11:50

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 15:21

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:58

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 09:56

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 12:45

Decisão

•07/01/2026, 14:50

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/03/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 12:45

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 13:00

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:21

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 08:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2026, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2026, 13:41

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:38

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:04

Concedida Progressão de regime

17/12/2025, 16:04

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 15:35

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 10:02

Declarada a Remição

25/11/2025, 09:41

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 18:54

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:53

Mantida a Decisão Anterior

16/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 12:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/10/2025, 11:02

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:52

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 16:53

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 14:02

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:32

Não Concedida a Progressão de Regime

08/10/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:26

Não Concedida a Progressão de Regime

08/10/2025, 15:26

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:41

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 12:36

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 12:44

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 12:39

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:10

Concedida Progressão de regime

15/07/2025, 10:10

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:13

Não Concedida a Progressão de Regime

05/06/2025, 15:13

Homologado o Cálculo

05/06/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 15:02

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jailton Rodrigues dos Santos (OAB 300610/SP) Processo 0002882-28.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: Jennifer Aguida de Araújo - Cumpra-se a decisão de fls. 91, com atualização do cálculo de penas. Após, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 16:37

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 09:34

Conclusos para despacho

24/03/2025, 22:44

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:22

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 14:11

Distribuído por competência exclusiva

14/03/2025, 13:55

Decisão

•17/12/2025, 16:04

Decisão

•28/11/2025, 15:35

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