Execução da Pena 0007932-78.2020.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ISABELA CRISTINA DE OLIVEIRA
CPF
352.***.***-67
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Reu
Advogados / Representantes
WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS
OAB/SP 414817
·
CPF
318.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
GABRIELA GABRIEL
OAB/SP 239066
·
CPF
266.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2026, 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2026, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2026, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 17:19
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 08:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2026, 16:05
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 14:20
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 14:19
Homologado o Cálculo
27/04/2026, 14:19
Conclusos para decisão
27/04/2026, 12:10
Conclusos para despacho
26/02/2026, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 09:13
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 13:42
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/02/2026, 12:30
Ver todas as movimentações (469)
Todas as movimentações
(469)
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2026, 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2026, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2026, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 17:19
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 08:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2026, 16:05
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 14:20
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 14:19
Homologado o Cálculo
27/04/2026, 14:19
Conclusos para decisão
27/04/2026, 12:10
Conclusos para despacho
26/02/2026, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 09:13
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 13:42
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/02/2026, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 12:29
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2026, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2026, 17:02
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 16:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2026, 16:22
Conclusos para despacho
24/02/2026, 16:05
Conclusos para despacho
23/02/2026, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 11:42
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 15:15
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 15:14
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 06:01
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 05:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2026, 05:37
Conclusos para despacho
10/02/2026, 14:43
Conclusos para despacho
09/02/2026, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 08:57
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 11:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2026, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 06:01
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
30/01/2026, 05:45
Conclusos para decisão
29/01/2026, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 14:22
Conclusos para despacho
07/01/2026, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2026, 10:38
Expedição de Certidão.
31/12/2025, 08:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/12/2025, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2025, 08:57
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 12:32
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 12:29
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2025, 15:02
Declarada a Remição
13/11/2025, 14:52
Conclusos para decisão
13/11/2025, 14:37
Conclusos para despacho
12/11/2025, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 14:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2025, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 08:05
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 08:04
Homologado o Cálculo
10/10/2025, 08:04
Conclusos para decisão
10/10/2025, 07:57
Conclusos para despacho
01/10/2025, 10:14
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2025, 14:34
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 16:12
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 16:11
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 10:31
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
22/09/2025, 10:20
Conclusos para decisão
22/09/2025, 08:38
Conclusos para despacho
19/09/2025, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 22:39
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 10:23
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 10:23
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025, 14:05
Declarada a Remição
26/08/2025, 13:44
Conclusos para decisão
26/08/2025, 09:11
Conclusos para despacho
25/08/2025, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 08:16
Expedição de Certidão.
24/08/2025, 01:53
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 13:59
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 13:59
Homologado o Cálculo
09/06/2025, 13:58
Conclusos para decisão
09/06/2025, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 07:49
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 20:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 11:16
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 11:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2025, 11:14
Conclusos para despacho
29/05/2025, 09:16
Conclusos para despacho
28/05/2025, 09:48
Juntada de Petição de Resposta
26/05/2025, 12:33
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:00
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0007932-78.2020.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectda: Isabela Cristina de Oliveira - Destarte, ante a documentação apresentada (fls. 666-674), a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 88 (oitenta e oito) dias da pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a), já retirados os dias em que houve labor por meio período, em inobservância à legislação, remanescendo 05h (cinco horas) de estudo e 02 (dois) dias de trabalho para oportuno aproveitamento. Sem prejuízo, INDEFIRO o pedido de comutação formulado pela defesa às fls. 619-623, pois os crimes pelos quais a condenada cumpre pena são impeditivos, nos termos do art. 1º, incisos I, III e XVIII, do Decreto n.º 12.338/2024.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 13:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2025, 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:14
Declarada a Remição
09/05/2025, 13:49
Conclusos para decisão
09/05/2025, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 08:12
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 16:48
Conclusos para despacho
04/04/2025, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 13:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 13:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/02/2025, 10:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/02/2025, 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025, 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025, 10:04
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2025, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2025, 13:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2025, 13:45
Conclusos para despacho
11/02/2025, 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2025, 11:35
Conclusos para despacho
10/02/2025, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025, 10:32
Ato ordinatório
06/02/2025, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 14:28
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/01/2025, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 12:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/01/2025, 11:00
Conclusos para decisão
27/01/2025, 10:42
Conclusos para despacho
23/01/2025, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 10:51
Ato ordinatório
17/01/2025, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025, 10:43
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 10:16
Declarada a Remição
07/01/2025, 10:16
Conclusos para decisão
05/01/2025, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 18:37
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 14:23
Conclusos para despacho
09/12/2024, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 11:15
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 09:33
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024, 01:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 09:39
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/11/2024, 16:19
Conclusos para despacho
28/11/2024, 15:29
Conclusos para despacho
28/11/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 17:48
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 13:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024, 00:03
Ato ordinatório
04/11/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 15:05
Juntada de Outros documentos
04/11/2024, 15:04
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024, 09:06
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 17:02
Declarada a Remição
24/09/2024, 14:05
Conclusos para decisão
24/09/2024, 09:33
Conclusos para despacho
20/09/2024, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 17:16
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 14:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 14:29
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 12:57
Homologado o Cálculo
28/08/2024, 12:56
Conclusos para decisão
28/08/2024, 11:39
Conclusos para despacho
28/08/2024, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024, 02:02
Ato ordinatório
10/08/2024, 10:15
Expedição de Certidão.
10/08/2024, 10:14
Juntada de Outros documentos
10/08/2024, 10:13
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 14:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/08/2024, 14:27
Conclusos para decisão
08/08/2024, 12:53
Conclusos para despacho
07/08/2024, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 20:47
Expedição de Ofício.
25/07/2024, 13:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024, 10:53
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 16:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 10:25
Concedida Progressão de regime
29/05/2024, 10:24
Conclusos para decisão
28/05/2024, 13:17
Conclusos para despacho
28/05/2024, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 10:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/05/2024, 07:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/05/2024, 07:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024, 07:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024, 07:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2024, 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2024, 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2024, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024, 00:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/05/2024, 17:37
Conclusos para decisão
07/05/2024, 14:30
Conclusos para despacho
06/05/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 17:41
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024, 16:23
Juntada de Outros documentos
29/04/2024, 16:23
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 05:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2024, 05:42
Conclusos para despacho
24/04/2024, 12:11
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 23:31
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 12:24
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 12:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/03/2024, 12:05
Conclusos para decisão
18/03/2024, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 20:44
Conclusos para despacho
15/03/2024, 10:00
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 09:30
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/03/2024, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 12:23
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024, 06:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024, 16:05
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 17:45
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 09:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024, 09:50
Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 09:47
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 09:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/02/2024, 12:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/02/2024, 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2024, 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2024, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024, 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/02/2024, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/02/2024, 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/02/2024, 14:11
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 14:10
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 14:08
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024, 01:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/02/2024, 17:05
Expedição de Ofício.
15/02/2024, 17:01
Conclusos para decisão
15/02/2024, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 16:13
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024, 07:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024, 13:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/02/2024, 16:12
Conclusos para decisão
06/02/2024, 11:03
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 10:42
Juntada de Ofício
06/02/2024, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023, 10:55
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023, 04:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023, 01:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/11/2023, 16:06
Conclusos para despacho
28/11/2023, 13:39
Conclusos para despacho
23/11/2023, 15:06
Juntada de Outros documentos
23/11/2023, 15:05
Expedição de Mandado.
23/11/2023, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023, 04:19
Protocolo Juntado
17/11/2023, 16:04
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 14:01
Juntada de Outros documentos
17/11/2023, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023, 01:25
Juntada de Outros documentos
16/11/2023, 17:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/11/2023, 16:49
Expedição de Ofício.
16/11/2023, 16:40
Conclusos para decisão
16/11/2023, 15:05
Juntada de Outros documentos
16/11/2023, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023, 14:45
Juntada de Outros documentos
16/11/2023, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023, 04:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023, 07:03
Homologado o Cálculo
13/11/2023, 16:36
Conclusos para decisão
09/11/2023, 08:06
Conclusos para despacho
06/11/2023, 13:19
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 10:37
Suspensão do Prazo
08/10/2023, 03:17
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023, 04:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023, 12:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 16:57
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 16:30
Juntada de Outros documentos
15/08/2023, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023, 04:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023, 01:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/08/2023, 16:06
Conclusos para despacho
07/08/2023, 10:28
Conclusos para despacho
04/08/2023, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023, 06:39
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 16:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2023, 16:18
Conclusos para despacho
14/07/2023, 16:50
Juntada de Outros documentos
14/07/2023, 16:36
Juntada de Outros documentos
13/07/2023, 16:54
Conclusos para despacho
13/07/2023, 16:48
Juntada de Outros documentos
13/07/2023, 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2023, 15:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2023, 15:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/06/2023, 12:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/06/2023, 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/06/2023, 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/06/2023, 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2023, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2023, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/06/2023, 16:37
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/06/2023, 10:58
Processo Materializado
07/06/2023, 10:58
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/06/2023, 10:55
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/06/2023, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/06/2023, 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/06/2023, 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/06/2023, 08:34
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 08:29
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 16:21
Juntada de Outros documentos
02/06/2023, 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2023, 18:57
Juntada de Ofício
30/05/2023, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023, 03:07
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 13:49
Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 13:48
Apensado ao processo
18/05/2023, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023, 10:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/05/2023, 10:17
Conclusos para decisão
17/05/2023, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023, 02:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023, 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 16:58
Concedida Progressão de regime
05/05/2023, 16:57
Conclusos para despacho
04/05/2023, 06:34
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 06:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/04/2023, 08:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2023, 08:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2023, 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2023, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2023, 14:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/04/2023, 16:27
Conclusos para decisão
20/04/2023, 14:33
Conclusos para despacho
20/04/2023, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 09:27
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023, 16:58
Juntada de Outros documentos
17/04/2023, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023, 01:18
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023, 04:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023, 01:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/03/2023, 16:59
Conclusos para decisão
24/03/2023, 13:23
Conclusos para despacho
24/03/2023, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 06:19
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023, 06:26
Suspensão do Prazo
12/12/2022, 03:14
Suspensão do Prazo
23/10/2022, 01:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.
11/05/2022, 09:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.
04/05/2022, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022, 04:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022, 01:18
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 14:13
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 14:13
Decisão
26/04/2022, 14:21
Conclusos para decisão
26/04/2022, 11:35
Conclusos para despacho
18/04/2022, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022, 22:07
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 16:14
Expedição de Outros documentos.
13/04/2022, 16:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/04/2022, 18:29
Conclusos para despacho
12/04/2022, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022, 21:56
Conclusos para despacho
05/04/2022, 14:53
Juntada de Outros documentos
05/04/2022, 14:52
Classe retificada de 1714 para 386
05/04/2022, 14:50
Suspensão do Prazo
02/12/2021, 22:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2021, 20:28
Conclusos para despacho
18/06/2021, 18:30
Conclusos para despacho
18/06/2021, 09:22
Serventuário
18/06/2021, 09:05
Suspensão do Prazo
04/06/2021, 21:38
Suspensão do Prazo
30/05/2021, 03:16
Suspensão do Prazo
19/04/2021, 00:19
Suspensão do Prazo
04/04/2021, 00:51
Suspensão do Prazo
20/12/2020, 23:39
Suspensão do Prazo
24/10/2020, 22:48
Suspensão do Prazo
19/07/2020, 01:39
Suspensão do Prazo
06/06/2020, 03:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2020.
21/05/2020, 11:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2020.
13/05/2020, 12:48
Expedição de Certidão.
07/05/2020, 13:31
Expedição de Certidão.
07/05/2020, 13:31
Homologado o Cálculo
06/05/2020, 14:45
Conclusos para decisão
06/05/2020, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020, 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020, 21:22
Expedição de Certidão.
05/05/2020, 14:29
Expedição de Certidão.
05/05/2020, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2020, 14:28
Expedição de Certidão.
05/05/2020, 11:23
Expedição de Ofício.
30/04/2020, 18:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2020, 14:33
Expedição de Outros documentos.
29/04/2020, 14:32
Juntada de Outros documentos
29/04/2020, 14:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2020, 11:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2020, 11:43
Distribuído por competência exclusiva
14/04/2020, 10:35
Documentos
Ato Ordinatório
•
04/05/2026, 16:28
Decisão
•
27/04/2026, 14:19
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 12:30
Despacho
•
24/02/2026, 16:22
Despacho
•
11/02/2026, 05:37
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 11:46
Decisão
•
30/01/2026, 05:45
Ato Ordinatório
•
31/12/2025, 08:57
Decisão
•
13/11/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 14:50
Decisão
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10/10/2025, 08:04
Ato Ordinatório
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30/09/2025, 14:34
Decisão
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22/09/2025, 10:20
Decisão
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26/08/2025, 13:44
Ato Ordinatório
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13/08/2025, 11:06
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(107)
Ato Ordinatório
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04/05/2026, 16:28
Decisão
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27/04/2026, 14:19
Ato Ordinatório
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25/02/2026, 12:30
Despacho
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24/02/2026, 16:22
Despacho
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11/02/2026, 05:37
Ato Ordinatório
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03/02/2026, 11:46
Decisão
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30/01/2026, 05:45
Ato Ordinatório
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31/12/2025, 08:57
Decisão
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13/11/2025, 14:52
Ato Ordinatório
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11/11/2025, 14:50
Decisão
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10/10/2025, 08:04
Ato Ordinatório
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30/09/2025, 14:34
Decisão
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22/09/2025, 10:20
Decisão
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26/08/2025, 13:44
Ato Ordinatório
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13/08/2025, 11:06
Decisão
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09/06/2025, 13:58
Despacho
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29/05/2025, 11:14
Ato Ordinatório
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24/05/2025, 11:05
Despacho
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12/05/2025, 13:11
Decisão
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09/05/2025, 13:49
Ato Ordinatório
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14/04/2025, 16:49
Ato Ordinatório
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14/02/2025, 13:59
Despacho
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11/02/2025, 13:45
Ato Ordinatório
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06/02/2025, 10:12
Ato Ordinatório
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31/01/2025, 14:27
Decisão
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27/01/2025, 11:00
Ato Ordinatório
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17/01/2025, 10:50
Decisão
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07/01/2025, 10:16
Ato Ordinatório
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17/12/2024, 14:23
Despacho
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28/11/2024, 16:19
Ato Ordinatório
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18/11/2024, 13:02
Ato Ordinatório
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04/11/2024, 15:06
Decisão
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24/09/2024, 14:05
Ato Ordinatório
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10/09/2024, 14:29
Decisão
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28/08/2024, 12:56
Ato Ordinatório
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10/08/2024, 10:15
Decisão
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08/08/2024, 14:27
Ato Ordinatório
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25/07/2024, 10:53
Ato Ordinatório
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24/07/2024, 16:27
Decisão
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29/05/2024, 10:24
Decisão
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07/05/2024, 17:37
Ato Ordinatório
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29/04/2024, 16:23
Despacho
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25/04/2024, 05:42
Decisão
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18/03/2024, 12:05
Ato Ordinatório
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15/03/2024, 09:29
Ato Ordinatório
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13/03/2024, 11:08
Ato Ordinatório
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11/03/2024, 16:05
Ato Ordinatório
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11/03/2024, 15:20
Ato Ordinatório
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06/03/2024, 09:50
Despacho
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15/02/2024, 17:05
Decisão
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06/02/2024, 16:12
Ato Ordinatório
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07/12/2023, 16:06
Despacho
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30/11/2023, 16:06
Despacho
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16/11/2023, 16:49
Decisão
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13/11/2023, 16:36
Ato Ordinatório
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29/09/2023, 10:57
Despacho
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08/08/2023, 16:06
Despacho
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18/07/2023, 16:18
Despacho
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13/07/2023, 16:47
Decisão
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18/05/2023, 10:17
Decisão
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05/05/2023, 16:57
Decisão
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20/04/2023, 16:27
Ato Ordinatório
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17/04/2023, 16:58
Decisão
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24/03/2023, 16:59
Ato Ordinatório
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15/03/2023, 15:46
Decisão
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26/04/2022, 14:21
Despacho
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12/04/2022, 18:29
Despacho
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18/06/2021, 20:28
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Acórdão
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18/06/2021, 09:05
Decisão
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06/05/2020, 14:45
Ato Ordinatório
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05/05/2020, 14:28
Ato Ordinatório
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29/04/2020, 14:33
Sentença
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14/04/2020, 10:35
Decisão
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14/04/2020, 10:35