Monitória 1017461-03.2023.8.26.0344 - TJSP

Monitória 1017461-03.2023.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/06/2025, 09:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/06/2025, 09:11

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:47

Trânsito em Julgado às partes

12/06/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lilian Sousa Nakao (OAB 343015/SP), Maurilio Juvenal Barbosa (OAB 361210/SP) Processo 1017461-03.2023.8.26.0344 - Monitória - Reqte: Nilton Cesar Alves - Reqda: Espólio de Neuza Montenegro Almeida - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos monitórios e, por conseguinte, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação monitória para constituir de pleno direito em favor da parte requerente o título executivo judicial no valor de R$ 9.753,04 (nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e quatro centavos), com correção monetária calculada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), desde o vencimento da obrigação, e juros de mora calculados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária ora mencionado (CC, art. 406, § 1º), a contar da citação, e declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as próprias despesas processuais e com o pagamento de honorários ao(s) advogado(a)(s) da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do título ora constituído. Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil, atentando-se o(a) procurador(a) para a forma de peticionamento no SAJ (art. 702,§ 8º, CPC). Ficam as partes devidamente advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou meramente protelatórios poderá ensejar a imposição d amulta prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Regularizados, ao arquivo. Publique-se e intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:04

Julgada Procedente em Parte a Ação

09/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:41

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:20

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 16:51

Despacho

•13/01/2025, 14:02

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente em Parte a Ação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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