Execução da Pena 0001972-29.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL ROSA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA CRISTINA DE PAULA GONÇALVES

OAB/SP 405693·CPF·Representa: Réu

GISELLE BORGHESI ARRUDA

OAB/SP 369096·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 11:07

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Resposta

27/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:58

Todas as movimentações(366)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 11:07

Decisão

•17/03/2026, 16:58

05/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 11:07

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Resposta

27/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/02/2026, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:33

Concedido o Livramento Condicional

13/02/2026, 12:32

Conclusos para decisão

04/02/2026, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2025, 14:41

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 12:59

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:11

Concedida Progressão de regime

14/10/2025, 09:10

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 11:42

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:27

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 13:41

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:29

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 13:52

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:19

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 16:53

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 13:45

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:56

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:27

Homologado o Cálculo

17/06/2025, 10:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/06/2025, 10:25

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:32

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giselle Borghesi Arruda (OAB 369096/SP) Processo 0001972-29.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL ROSA DA SILVA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado RAFAEL ROSA DA SILVA, MTR: 1193152-4, RG: 41836510, RJI: 182041978-30, Penitenciária I de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:59

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 13:59

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 14:18

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 13:32

Declarada a Remição

28/03/2025, 13:27

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:38

Determinada a Regressão de Regime

16/08/2024, 13:23

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 06:49

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 15:55

Juntada de Mandado

02/05/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:56

Homologado o Cálculo

24/04/2024, 15:54

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:29

Determinada a Regressão de Regime

27/03/2024, 10:28

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:20

Declarada a Remição

06/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão

06/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 19:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 19:15

Conclusos para decisão

21/02/2024, 17:07

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 10:21

Conclusos para despacho

24/01/2024, 21:15

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:19

Homologado o Cálculo

18/08/2023, 17:13

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 09:09

Conclusos para despacho

14/08/2023, 22:24

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:15

Apensado ao processo

25/07/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:58

Unificação e Soma de Penas

05/07/2023, 13:55

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 17:49

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:26

Determinada a Regressão de Regime

22/05/2023, 10:26

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2023, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2023, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 15:45

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:52

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 09:39

Conclusos para despacho

19/01/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2022, 23:41

Conclusos para despacho

19/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 15:07

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

23/08/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/04/2022, 13:34

Conclusos para despacho

21/04/2022, 08:41

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:12

Proferido Despacho

20/02/2022, 19:05

Conclusos para despacho

20/02/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 09:30

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 01:38

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 11:57

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 05:52

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 12:35

Proferido Despacho

11/03/2021, 12:33

Conclusos para despacho

11/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 18:06

Proferido Despacho

22/02/2021, 14:17

Conclusos para despacho

22/02/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 22:08

Proferido Despacho

09/11/2020, 12:56

Conclusos para despacho

06/11/2020, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2020, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2020, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2020, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2020, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/10/2020, 15:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/09/2020, 14:01

Conclusos para decisão

16/09/2020, 16:36

Conclusos para despacho

16/09/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:27

Juntada de Petição de Resposta

15/09/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2020, 14:50

Conclusos para despacho

14/09/2020, 09:54

Conclusos para despacho

11/09/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2020, 18:36

Conclusos para decisão

17/06/2020, 16:14

Conclusos para despacho

04/05/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 11:28

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 11:28

Processo Entranhado

24/04/2020, 11:28

Incidente Processual Instaurado

24/04/2020, 11:27

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 03:15

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 16:48

Expedição de Ofício.

18/03/2020, 15:22

Homologado o Cálculo

18/03/2020, 15:21

Conclusos para decisão

17/03/2020, 15:51

Realizado Cálculo

17/03/2020, 15:24

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 15:22

Distribuído por competência exclusiva

06/03/2020, 18:37

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:37

Decisão

•13/02/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:36

Decisão

•12/12/2025, 14:41

Despacho

•03/11/2025, 15:37

Decisão

•14/10/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:14

Despacho

•06/10/2025, 11:42

Despacho

•30/09/2025, 13:41

Despacho

•24/09/2025, 13:52

Despacho

•18/09/2025, 16:53

Decisão

•14/08/2025, 13:45

Todos os documentos(61)

Decisão

•05/05/2026, 11:07

Decisão

•17/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:37

Decisão

•13/02/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:36

Decisão

•12/12/2025, 14:41

Despacho

•03/11/2025, 15:37

Decisão

•14/10/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:14

Despacho

•06/10/2025, 11:42

Despacho

•30/09/2025, 13:41

Despacho

•24/09/2025, 13:52

Despacho

•18/09/2025, 16:53

Decisão

•14/08/2025, 13:45

Decisão

•17/06/2025, 10:26

Decisão

•17/06/2025, 10:25

Despacho

•22/05/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:16

Decisão

•09/05/2025, 13:58

Despacho

•29/04/2025, 14:18

Decisão

•28/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:09

Decisão

•16/08/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:31

Despacho

•26/07/2024, 06:49

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:24

Decisão

•24/04/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:12

Decisão

•27/03/2024, 10:28

Decisão

•06/03/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 18:07

Decisão

•21/02/2024, 19:15

Despacho

•25/01/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 06:27

Decisão

•18/08/2023, 17:13

Despacho

•15/08/2023, 09:09

Decisão

•05/07/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:49

Decisão

•22/05/2023, 10:26

Despacho

•20/04/2023, 15:45

Despacho

•19/01/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 08:18

Decisão

•19/11/2022, 23:41

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 15:29

Despacho

•21/04/2022, 13:34

Despacho

•20/02/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:20

Despacho

•11/03/2021, 12:33

Despacho

•22/02/2021, 14:17

Despacho

•09/11/2020, 12:56

Decisão

•17/09/2020, 14:01

Despacho

•14/09/2020, 14:50

Despacho

•17/06/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 18:32

Decisão

•18/03/2020, 15:21

Sentença

•06/03/2020, 18:38

Decisão

•06/03/2020, 18:38