Execução Fiscal 0001182-32.2006.8.26.0480 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 96.345,61

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MANOEL PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE RUBENS TELLES

CPF

Reu

EDILSON TELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo

27/08/2025, 14:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Destro (OAB 139281/SP), Samuel Sakamoto (OAB 142838/SP), Eduardo São João Prado (OAB 409723/SP) Processo 0001182-32.2006.8.26.0480 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Pedro da Silva, Edilson Teles - Vistos. Fls. 882: não é possível a análise do pedido de leilão do imóvel através do sistema COMPREI uma vez que nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1000309-48.2025.8.26.0480 foi determinada a suspensão da execução em relação ao imóvel objeto da matrícula nº 6.238 do SRI de Presidente Bernardes, conforme certidão de fls. 860. Aguarde-se conforme determinado às fls. 878.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:53

Autos no Prazo

08/05/2025, 10:40

Todas as movimentações(449)

Apensado ao processo

27/08/2025, 14:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•15/08/2022, 13:07

Decisão

•02/08/2022, 17:15

19/05/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Destro (OAB 139281/SP), Samuel Sakamoto (OAB 142838/SP), Eduardo São João Prado (OAB 409723/SP) Processo 0001182-32.2006.8.26.0480 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Pedro da Silva, Edilson Teles - Vistos. Fls. 882: não é possível a análise do pedido de leilão do imóvel através do sistema COMPREI uma vez que nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1000309-48.2025.8.26.0480 foi determinada a suspensão da execução em relação ao imóvel objeto da matrícula nº 6.238 do SRI de Presidente Bernardes, conforme certidão de fls. 860. Aguarde-se conforme determinado às fls. 878.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:53

Autos no Prazo

08/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:21

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:11

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 12:37

Juntada de Mandado

03/04/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 05:22

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 12:16

Juntada de Mandado

07/03/2025, 12:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 08:40

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 11:20

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/02/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:36

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 15:16

Juntada de Mandado

07/02/2025, 15:16

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 21:01

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 18:40

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:49

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:06

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 15:05

Juntada de Ofício

25/10/2024, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 15:25

Conclusos para decisão

09/10/2024, 16:52

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

09/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 23:30

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

28/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:02

Autos no Prazo

06/12/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

15/08/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 07:22

Conclusos para decisão

12/08/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2022, 17:15

Conclusos para decisão

02/08/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

20/07/2022, 14:56

Conclusos para decisão

20/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 10:50

Ato ordinatório

07/07/2022, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:08

Penhora Deferida

30/06/2022, 15:03

Conclusos para decisão

29/06/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2022, 17:14

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 16:00

Ato ordinatório

26/05/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2022, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 10:35

Decisão

26/04/2022, 09:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/04/2022, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

16/02/2022, 14:29

Juntada de Ofício

22/11/2021, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021, 10:40

Expedição de Ofício.

17/06/2021, 14:10

Decisão

16/06/2021, 12:56

Conclusos para despacho

14/06/2021, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/06/2021, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

12/11/2020, 13:28

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2020, 11:32

Decisão

16/09/2020, 13:38

Conclusos para despacho

10/09/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 14:41

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 16:26

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 13:45

Expedição de Ofício.

17/08/2020, 13:45

Decisão

13/08/2020, 12:47

Conclusos para despacho

12/08/2020, 13:27

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2020, 12:36

Conclusos para despacho

11/08/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 15:48

Decisão

11/08/2020, 12:37

Conclusos para despacho

06/08/2020, 14:12

Leilão ou Praça realizada em/para data_hora local.

06/08/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2020, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2020, 12:00

Expedição de Carta.

12/03/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:21

Expedição de Ofício.

11/03/2020, 10:08

Expedição de Carta.

10/03/2020, 12:01

Expedição de Carta.

10/03/2020, 12:00

Hasta Pública Deferida

27/02/2020, 09:46

Conclusos para despacho

26/02/2020, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/02/2020, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

11/12/2019, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 14:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/11/2019, 09:54

Conclusos para despacho

20/11/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/11/2019, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

16/10/2019, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2019, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2019, 10:30

Conclusos para despacho

25/09/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

17/09/2019, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

17/07/2019, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2019, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2019, 10:00

Conclusos para despacho

14/06/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/06/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

15/05/2019, 17:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/05/2019, 09:48

Conclusos para despacho

03/05/2019, 10:33

Juntada de Mandado

29/04/2019, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2019, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2019, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2019, 14:28

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2019, 10:08

Conclusos para despacho

20/03/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 09:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/03/2019, 16:06

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

20/02/2019, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2019.

21/01/2019, 13:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/04/2018, 09:49

Conclusos para despacho

18/04/2018, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 18:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

17/04/2018, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

20/03/2018, 15:01

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2017, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2017, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 13:54

Ato ordinatório

14/12/2017, 13:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

05/12/2017, 12:19

Conclusos para decisão

24/11/2017, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/11/2017, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

19/10/2017, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2017, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2017, 14:20

Decisão

11/09/2017, 10:54

Conclusos para despacho

05/09/2017, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 18:04

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2017, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2017, 14:10

Hasta Pública Deferida

19/06/2017, 18:47

Conclusos para despacho

14/06/2017, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2017, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2017, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2017, 18:34

Conclusos para despacho

08/06/2017, 11:21

Juntada de Mandado

06/06/2017, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2017, 18:36

Expedição de Mandado.

18/05/2017, 13:07

Juntada de Mandado

16/05/2017, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2017, 15:50

Expedição de Mandado.

09/05/2017, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2017, 17:51

Conclusos para despacho

28/04/2017, 18:33

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2017, 16:27

Conclusos para despacho

24/04/2017, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

20/04/2017, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

07/12/2016, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2016, 17:56

Conclusos para despacho

17/11/2016, 18:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

17/11/2016, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

20/10/2016, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2016, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2016, 14:32

Decisão

30/09/2016, 16:51

Conclusos para decisão

29/09/2016, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 18:14

Expedição de Certidão.

02/12/2015, 11:34

Expedição de Certidão.

02/12/2015, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2015, 17:02

Conclusos para decisão

09/10/2015, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2015, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

09/10/2015, 11:51

Suspensão do Prazo

25/09/2015, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

10/09/2015, 15:57

Expedição de Certidão.

31/08/2015, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2015, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2015, 14:43

Concedida a Dilação de Prazo

12/06/2015, 14:38

Conclusos para despacho

10/06/2015, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2015, 16:13

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

10/06/2015, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

12/05/2015, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2015, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2015, 11:06

Decisão

14/04/2015, 10:38

Conclusos para despacho

13/04/2015, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2015, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

10/04/2015, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/02/2015, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2015, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2015, 14:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/01/2015, 11:44

Conclusos para despacho

23/01/2015, 15:59

Juntada de Outros documentos

23/01/2015, 15:59

Mudança de Classe Processual

14/06/2013, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

19/02/2013, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

18/12/2012, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

17/10/2012, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

14/07/2012, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

16/04/2012, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

15/02/2012, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

15/12/2011, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

18/10/2011, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

15/07/2011, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

16/05/2011, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

16/03/2011, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

14/02/2011, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

17/01/2011, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

15/12/2010, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

17/11/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

15/09/2010, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

14/09/2010, 12:00

Aguardando Publicação

10/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

09/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2010, 12:00

Aguardando Trânsito em Julgado

01/09/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

04/08/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

07/07/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

05/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

02/07/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

21/06/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

04/05/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

16/03/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

12/02/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/02/2010, 12:00

Aguardando Publicação

10/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

09/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

12/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/10/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

01/10/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

25/09/2009, 12:00

Aguardando Mandado

24/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

22/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

09/09/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

04/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação

04/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2009, 12:00

Aguardando Leilão

07/08/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

05/08/2009, 12:00

Aguardando Leilão

04/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

05/05/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

30/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

01/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

31/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

12/02/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/11/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

21/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

10/10/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

09/10/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

08/08/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

27/05/2008, 12:00

Aguardando Prazo

26/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/05/2008, 12:00

Aguardando Publicação

19/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

25/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

02/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

10/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/02/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.

15/02/2008, 12:00

Aguardando Leilão

29/11/2007, 12:00

Data da Publicação SIDAP

26/11/2007, 12:00

Aguardando Publicação

26/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

14/11/2007, 12:00

Conclusos para despacho

13/11/2007, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

26/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

20/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

29/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

03/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

28/07/2006, 12:00

Despacho Proferido

26/06/2006, 12:00

Despacho Proferido

22/06/2006, 12:00

Despacho Proferido

09/05/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

05/05/2006, 11:06

Decisão

•20/07/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:49

Decisão

•30/06/2022, 15:03

Decisão

•13/06/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 15:59

Decisão

•26/05/2022, 15:50

Decisão

•26/05/2022, 15:50