Procedimento Comum Cível 0005569-92.2003.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2003

Valor da Causa

R$ 62.272,20

Órgão julgador

01 Cumulativa de Presidente Epitacio

Partes do Processo

REYNALDO PONTE NUNES

CPF

Autor

MARIA ANGELICA DAMIN BEGA NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 17:05

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:54

Juntada de Ofício

25/08/2025, 10:53

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:13

Todas as movimentações(244)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 11:41

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 17:05

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:54

Juntada de Ofício

25/08/2025, 10:53

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandra Yuki Korim Onodera (OAB 163734/SP), Maria Angelica Damin Bega Nunes (OAB 370199/SP) Processo 0005569-92.2003.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reynaldo Ponte Nunes, Maria Angelica Damin Bega Nunes, Maria Angelica Damin Bega Nunes - Ciência às partes acerca da comunicação de fls. 804/818; bem com odo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Após, venham os autos conclusos. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

08/05/2025, 22:14

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 15:53

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/10/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.

19/06/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 08:27

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 22:24

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 17:22

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 17:27

Conclusos para despacho

11/12/2023, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 09:53

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 09:59

Expedição de Alvará.

21/09/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 02:05

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 09:22

Expedição de Alvará.

12/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 08:11

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 18:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2023, 18:06

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:07

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 14:45

Juntada de Ofício

22/02/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 17:02

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 09:21

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:53

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 23:54

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:36

Juntada de Ofício

25/10/2022, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 09:11

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 02:02

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:47

Juntada de Ofício

26/09/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 13:41

Expedição de Alvará.

26/09/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 09:15

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2022, 09:06

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 01:20

Juntada de Ofício

14/09/2022, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2022, 16:26

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 15:32

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 17:51

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2021, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 14:02

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 11:40

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 18:49

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 02:06

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2020, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 17:08

Ato ordinatório

12/11/2020, 17:08

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

12/11/2020, 17:04

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

12/11/2020, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2020, 13:20

Conclusos para despacho

11/11/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

03/10/2020, 07:47

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 18:22

Reativação do Processo

22/09/2020, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 17:15

Processo Digitalizado

15/09/2020, 11:56

Recebidos os Autos do Advogado

10/09/2020, 15:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/08/2020, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 11:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

02/12/2019, 14:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

30/10/2019, 09:36

Baixa Definitiva

05/06/2019, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

23/03/2016, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2015, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2015, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2015, 14:58

Processo Entranhado

03/03/2015, 15:41

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/03/2015, 15:40

Início da Execução Juntado

03/03/2015, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2015, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2015, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2015, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2015, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2015, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2014, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2014, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2014, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2014, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2014, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2014, 15:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

27/08/2014, 11:46

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça

02/08/2014, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2014, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2014, 13:10

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

22/07/2014, 18:27

Mudança de Classe Processual

03/07/2013, 12:00

Despacho

•11/09/2025, 17:05

Despacho

•09/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:47

Despacho

•03/04/2024, 08:27

Despacho

•06/03/2024, 17:22

Despacho

•11/01/2024, 17:27

Decisão

•21/09/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:24

Despacho

•30/08/2023, 08:11

Decisão

•18/06/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 14:45

Despacho

•07/02/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:31

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:41

Despacho

•11/09/2025, 17:05

Despacho

•09/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:47

Despacho

•03/04/2024, 08:27

Despacho

•06/03/2024, 17:22

Despacho

•11/01/2024, 17:27

Decisão

•21/09/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:24

Despacho

•30/08/2023, 08:11

Decisão

•18/06/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 14:45

Despacho

•07/02/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 11:22

Despacho

•15/12/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:36

Despacho

•19/10/2022, 09:11

Despacho

•28/09/2022, 09:05

Despacho

•26/09/2022, 09:15

Decisão

•22/09/2022, 09:06

Despacho

•09/09/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 16:26

Despacho

•25/10/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 17:08

Despacho

•12/11/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 18:20