Execução Fiscal 3000744-81.2013.8.26.0294 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2014

Valor da Causa

R$ 33.439,51

Órgão julgador

02 Cumulativa de Jacupiranga

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA

CNPJ

Autor

JACINTO MANOEL S. OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MARQUES SANTOS OLIVEIRA

OAB/PR 45680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 10:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/05/2026, 10:46

Conclusos para despacho

21/05/2026, 11:54

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 22:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:01

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 10:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/05/2026, 10:46

Conclusos para despacho

21/05/2026, 11:54

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:53

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 22:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 17:00

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Juliana Marques Santos Oliveira (OAB 45680/PR) Processo 3000744-81.2013.8.26.0294 - Execução Fiscal - Exectdo: JACINTO MANOEL S. OLIVEIRA - Observo que não consta dos autos a publicação do despacho de fl.166, em nome da advogada do executado. Republique-se o despacho de fls. 166, em nome da advogada do executado para conhecimento. Por fim, não havendo noticia da parte executada de eventual pagamento ou parcelamento da divida junto ao Setor de Tributação do Município, tornem o autos conclusos para apreciação do pedido de penhora do imóvel objeto da presente execução. Intimem-se

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:37

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

29/04/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 13:45

Desentranhado o Documento

06/12/2024, 13:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/11/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:15

Decisão

12/11/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 15:48

Expedição de Carta.

12/11/2024, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:48

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

12/11/2024, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 09:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/04/2024, 08:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/03/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 11:39

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:40

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

17/10/2023, 10:39

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

27/09/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 10:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/08/2023, 10:28

Recebidos os Autos da Conclusão

11/08/2023, 09:52

Conclusos para decisão

10/08/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:46

Recebidos os Autos da Conclusão

11/07/2023, 14:38

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/03/2023, 10:58

Recebidos os Autos do Advogado

02/03/2023, 10:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/02/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2023, 15:21

Recebidos os Autos da Conclusão

30/01/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/08/2022, 09:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/08/2022, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 10:28

Recebidos os Autos do Advogado

15/07/2022, 14:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/06/2022, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/03/2022, 17:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/10/2021, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2021, 16:08

Decisão

26/01/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/07/2019, 16:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/05/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 10:30

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

12/03/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2018, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/07/2018, 15:44

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 21:03

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 23:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/04/2018, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2018, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2018, 15:03

Expedição de Mandado.

19/03/2018, 10:56

Decisão

16/03/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2017, 16:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/12/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 10:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/10/2017, 11:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/08/2017, 11:16

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 16:25

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/04/2017, 09:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/09/2016, 12:14

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2015, 12:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/06/2015, 16:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/03/2015, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2015, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2014, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/09/2014, 15:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/07/2014, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2014, 19:17

Recebidos os Autos do Distribuidor local

26/02/2014, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

05/02/2014, 15:55

Distribuído por sorteio

23/01/2014, 15:33

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:00

Despacho

•09/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:45

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/12/2024, 13:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/12/2024, 13:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/12/2024, 13:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/12/2024, 13:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/12/2024, 13:44