Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000373-02.2025.8.26.0434 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.763,21

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Pedregulho

Partes do Processo

JOSE GABREIL SAMPAIO FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVONECI APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO

OAB/SP 438382·CPF·Representa: Autor

DEISE CAROLINA MUNIZ REBELLO

OAB/SP 284554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/08/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 20:51

Expedição de Mandado.

10/08/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 09:36

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:50

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:03

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/08/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 20:51

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:09

Despacho

•08/08/2025, 09:36

Expedição de Mandado.

10/08/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 09:36

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:50

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/06/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:06

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:08

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2025, 16:42

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:20

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 06:42

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 05:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Deise Carolina Muniz Rebello (OAB 284554/SP), Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB 438382/SP) Processo 1000373-02.2025.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Gabreil Sampaio Fernandes - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista à Fazenda Pública.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:15

Ato ordinatório

11/05/2025, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:30

Julgada Procedente a Ação

06/05/2025, 12:47

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 03:58

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:01

Conclusos para despacho

23/04/2025, 05:13

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2025, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 16:03

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:29

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 07:06

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 05:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

21/03/2025, 05:54

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:46

Conclusos para despacho

20/03/2025, 05:37

Distribuído por competência exclusiva

19/03/2025, 23:03

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:10

Despacho

•25/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 18:48

Sentença

•06/05/2025, 12:47

Despacho

•10/04/2025, 16:03

Decisão

•21/03/2025, 05:54

Acórdão

•19/03/2025, 23:03

Acórdão

•19/03/2025, 23:03

Acórdão

•19/03/2025, 23:03

Acórdão

•19/03/2025, 23:03

Acórdão

•19/03/2025, 23:03