Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501108-21.2022.8.26.0583 - TJSP | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Regente Feijo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Unica de Regente Feijo 2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Luiz Toloza Neto 2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · 3ª Câmara de Direito Criminal JE · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Civel Crim. de Regente Feijo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO HENRIQUE BATISTA

CPF

Reu

CARLOS MURILO DANIEL GUIJARRA

CPF

Reu

ANDRE RODRIGO FERREIRA BELIZARI

CPF

TERCEIRO

MATEUS ALVES BATISTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCIO ANTONIO MALACRIDA

OAB/SP 51247·CPF·Representa: Réu

ANDRE LOMBARDI CASTILHO

OAB/SP 256682·CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERTO MONTEIRO RAMPASSO

OAB/SP 284360·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE SABELA

OAB/SP 294239·CPF·Representa: Réu

LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA

OAB/SP 197840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO HENRIQUE BATISTA

CPF

Reu

CARLOS MURILO DANIEL GUIJARRA

CPF

Reu

ANDRE RODRIGO FERREIRA BELIZARI

CPF

TERCEIRO

MATEUS ALVES BATISTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ AUGUSTO TOFANELI

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO HENRIQUE GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

VINICIUS EDUARDO B. SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

WELITON DA SILVA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO CARLOS GUIJARRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIZANGELA DE OLIVEIRA VENTURA

TESTEMUNHA_JUIZO

VINCIUS EDUARDO B. SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO FERREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MAURA CAMPOS DE SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDILEIA APARECIDA DOS SANTOS BRITO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ FERNANDO RANGEL DE ANDRADE

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO PEREIRA ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WELITON DA SILVA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

LUCIO ANTONIO MALACRIDA

OAB/SP 51247·CPF·Representa: Réu

ANDRE LOMBARDI CASTILHO

OAB/SP 256682·CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERTO MONTEIRO RAMPASSO

OAB/SP 284360·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE SABELA

OAB/SP 294239·CPF·Representa: Réu

LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA

OAB/SP 197840·CPF·Representa: Réu

LUCAS ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 445283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:25

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 15:12

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 15:12

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 15:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/03/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/03/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:28

Todas as movimentações(598)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:25

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:28

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 15:12

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 15:12

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 15:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/03/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/03/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 14:12

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 14:04

Juntada de Certidão

15/12/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:06

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 16:25

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 16:25

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 16:25

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 11:12

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/12/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

24/11/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 13:12

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

08/10/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

18/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:55

Desapensado do processo

18/08/2025, 14:52

Desapensado do processo

18/08/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 13:25

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2025, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 11:23

Juntada de Mandado

22/07/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 16:28

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 14:31

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 03:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 16:34

Juntada de Mandado

16/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CARLOS MURILO DANIEL GUIJARRA - V i s t o s. Nos termos da manifestação do Ministério Público de fl. 1256, Intimação - ADV: Lussandro Luis Gualdi Malacrida (OAB 197840/SP), Lucio Antonio Malacrida (OAB 51247/SP), Lucas Alves dos Santos (OAB 445283/SP) Processo 1501108-21.2022.8.26.0583 - Ação Penal de Competência do Júri - intime-se a d. Defesa do réu Carlos Murilo.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:50

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:18

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 14:11

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:42

Juntada de Ofício

08/04/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 11:05

Juntada de Mandado

19/03/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 15:05

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:42

Juntada de Mandado

25/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 13:39

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:42

Juntada de Ofício

04/02/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:46

Realizada Transação Penal

08/11/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 10:11

Juntada de Ofício

31/10/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:51

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 14:11

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 01:53

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 15:36

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 04:00:00, Vara Única.

09/10/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 11:09

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:11

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

10/07/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:15

Desclassificado o Delito

20/06/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 15:42

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 14:49

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 14:55

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 16:47

Juntada de Ofício

23/04/2024, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 11:12

Juntada de Mandado

17/04/2024, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:56

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 11:29

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:44

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:43

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:43

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:41

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:40

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:39

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:38

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:37

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:36

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:34

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:32

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:31

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:30

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:29

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:28

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:28

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:27

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:26

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:26

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:24

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:19

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:16

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 11:11

Juntada de Mandado

20/03/2024, 11:10

Juntada de Ofício

18/03/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:11

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:11

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:09

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:09

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:05

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:05

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:03

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:02

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 11:05

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 14:35

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 14:32

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 14:32

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 12:30:00, Vara Única.

22/02/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 14:15

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 14:08

Juntada de Mandado

01/02/2024, 14:08

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 17:39

Juntada de Ofício

19/01/2024, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 16:31

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/11/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 13:14

Conclusos para despacho

17/11/2023, 08:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/11/2023, 11:52

Juntada de Ofício

18/10/2023, 08:00

Juntada de Decisão

16/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 14:15

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/07/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:53

Juntada de Ofício

26/06/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 15:47

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:59

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:47

Desmembramento de Feitos

06/06/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2023, 15:13

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:52

Juntada de Ofício

31/05/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2023, 16:42

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:18

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:51

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de Resposta

20/04/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 16:23

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/04/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 16:45

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:41

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

12/04/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de Alegações finais

04/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de Alegações finais

04/04/2023, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:50

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 16:54

Expedição de Alvará.

28/03/2023, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:49

Juntada de Ofício

16/03/2023, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 12:28

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 09:17

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 13:20

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:17

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 16:59

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 16:59

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 16:59

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2023, 14:08

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 06:09

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 20:09

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 20:09

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 20:08

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 20:08

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 20:08

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:55

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 14:31

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 14:25

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 14:25

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2023, 11:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2023 02:00:00, Vara Única.

23/02/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 12:47

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:31

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 08:35

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 15:48

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 13:45

Não Concedida a Liberdade Provisória

01/02/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 15:37

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:14

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 20:10

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 16:44

Juntada de Mandado

23/01/2023, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2023, 14:43

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:17

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 16:57

Expedição de Ofício.

20/01/2023, 16:11

Expedição de Ofício.

20/01/2023, 16:06

Expedição de Ofício.

20/01/2023, 16:06

Expedição de Ofício.

20/01/2023, 16:06

Expedição de Ofício.

20/01/2023, 16:06

Apensado ao processo

20/01/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 14:31

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:04

Recebida a denúncia

20/01/2023, 13:47

Conclusos para decisão

19/01/2023, 16:07

Juntada de Petição de Denúncia

19/01/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 01:51

Evoluída a classe de 282 para 10944

19/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 13:36

Evoluída a classe de 282 para 10944

18/01/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:48

Conclusos para despacho

11/01/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 10:44

Apensado ao processo

11/01/2023, 09:52

Juntada de Mandado

11/01/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 14:58

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2023, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2023, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2023, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/01/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 10:16

Conclusos para decisão

05/01/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

31/12/2022, 19:29

Juntada de Mandado

31/12/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

31/12/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

31/12/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

31/12/2022, 12:03

Juntada de Outros documentos

31/12/2022, 12:03

Juntada de Outros documentos

31/12/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

31/12/2022, 11:35

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

31/12/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

31/12/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

31/12/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

31/12/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

31/12/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

31/12/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

31/12/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

31/12/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

31/12/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

31/12/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

31/12/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2022, 08:25

Mudança de Magistrado

31/12/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

31/12/2022, 07:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/12/2022, 07:40

Conclusos para decisão

31/12/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

31/12/2022, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/12/2022, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 18:05

Juntada de Outros documentos

30/12/2022, 15:37

Juntada de Certidão

30/12/2022, 15:37

Juntada de Certidão

30/12/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

30/12/2022, 15:29

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 14:40

Despacho

•23/02/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:04

Despacho

•12/12/2025, 17:25

Despacho

•09/12/2025, 11:12

Sentença

•24/11/2025, 15:11

Despacho

•18/08/2025, 13:25

Decisão

•16/07/2025, 14:51

Despacho

•15/07/2025, 16:28

Despacho

•02/07/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:01

Despacho

•15/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:12

Todos os documentos(70)

Sentença

•09/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:28

Despacho

•23/02/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:04

Despacho

•12/12/2025, 17:25

Despacho

•09/12/2025, 11:12

Sentença

•24/11/2025, 15:11

Despacho

•18/08/2025, 13:25

Decisão

•16/07/2025, 14:51

Despacho

•15/07/2025, 16:28

Despacho

•02/07/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:01

Despacho

•15/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:12

Despacho

•09/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:16

Despacho

•09/04/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:42

Despacho

•25/02/2025, 15:05

Despacho

•04/02/2025, 13:39

Termo de Audiência

•08/11/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:38

Despacho

•17/10/2024, 14:53

Despacho

•14/10/2024, 14:11

Despacho

•09/10/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:48

Sentença

•20/06/2024, 16:04

Termo de Audiência

•20/06/2024, 15:55

Despacho

•05/06/2024, 15:42

Despacho

•10/05/2024, 14:49

Despacho

•09/05/2024, 14:55

Despacho

•12/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:07

Despacho

•07/02/2024, 14:15

Despacho

•01/02/2024, 14:26

Despacho

•28/11/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 13:19

Despacho

•17/11/2023, 13:14

Despacho

•15/08/2023, 14:15

Despacho

•14/06/2023, 15:47

Decisão

•01/06/2023, 15:13

Decisão

•17/05/2023, 16:42

Despacho

•25/04/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:28

Despacho

•19/04/2023, 15:38

Sentença

•12/04/2023, 14:33

Termo de Audiência

•28/03/2023, 14:57

Despacho

•15/03/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 10:48

Despacho

•08/03/2023, 13:20

Despacho

•02/03/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:43

Despacho

•24/02/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:14

Despacho

•06/02/2023, 15:48

Decisão

•01/02/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:31

Despacho

•23/01/2023, 14:43

Decisão

•20/01/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 13:36

Despacho

•17/01/2023, 15:41

Despacho

•10/01/2023, 14:58

Despacho

•05/01/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•05/01/2023, 09:21

Termo de Audiência

•31/12/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•31/12/2022, 07:40

Ato Ordinatório

•31/12/2022, 07:36