Procedimento Comum Cível 1001046-45.2025.8.26.0288 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 36.780,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ituverava

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Cumulativa de Ituverava

Partes do Processo

MARLENE DIAS

CPF

Autor

RAFAEL LELIS SALOMãO

CPF

Reu

R. L. S. ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

TAYNA KAROLINE MACHIONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO FRANCO JUNQUEIRA

OAB/SP 406195·CPF·Representa: Autor

MARCOS HELENE SZAUTER

OAB/SP 234783·CPF·Representa: Réu

JOSE JACKSON DOJAS FILHO

OAB/SP 208396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:47

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 16:45

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:32

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:51

Despacho

•18/02/2026, 16:45

24/04/2026, 15:47

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 16:45

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2026, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2026, 12:07

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2025, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2025, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2025, 05:07

Juntada de Certidão

03/12/2025, 06:13

Juntada de Certidão

03/12/2025, 06:13

Juntada de Certidão

03/12/2025, 06:13

Expedição de Carta.

02/12/2025, 14:34

Expedição de Carta.

02/12/2025, 14:26

Expedição de Carta.

02/12/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 10:49

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:08

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 10:21

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 12:34

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:18

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 01:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 14:08

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reginaldo Franco Junqueira (OAB 406195/SP) Processo 1001046-45.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marlene Dias - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Destarte, objetivando resguardar o interesse público e impedir a indevida concessão do benefício de gratuidade a quem não faz jus, concedo à parte autora o prazo de dez (10) dias para comprovar documentalmente a alegada necessidade, trazendo aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como cópia da sua última declaração de imposto de renda; caso contrário, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, independentemente de nova intimação. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 11:27

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:14

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:34

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:06

Despacho

•19/11/2025, 10:49

Despacho

•01/10/2025, 10:21

Despacho

•11/08/2025, 12:34

Despacho

•14/05/2025, 14:08

Despacho

•09/05/2025, 11:27