Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/04/2026, 18:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2026.
22/04/2026, 18:22
Suspensão do Prazo
28/01/2026, 01:19
Suspensão do Prazo
23/01/2026, 21:23
Suspensão do Prazo
21/01/2026, 21:30
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/08/2025, 16:33
Conclusos para decisão
11/08/2025, 15:59
Conclusos para despacho
11/08/2025, 15:11
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/08/2025, 13:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador);
Apelado: JOSÉ CARLOS MARTINS;
Apelado: Ivan Decio Serra; Advogada: Ligia Fernanda Serra (OAB: 289817/SP)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 3000820-70.2013.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3000820-70.2013.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025, 14:37
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 14:35
Documentos
Ato Ordinatório
•22/04/2026, 18:27
Despacho
•11/08/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/08/2025, 16:33
Conclusos para decisão
11/08/2025, 15:59
Conclusos para despacho
11/08/2025, 15:11
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/08/2025, 13:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador);
Apelado: JOSÉ CARLOS MARTINS;
Apelado: Ivan Decio Serra; Advogada: Ligia Fernanda Serra (OAB: 289817/SP)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 3000820-70.2013.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3000820-70.2013.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025, 14:37
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 14:35
Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 16:38
Recebido o recurso
11/02/2025, 16:37
Conclusos para decisão
11/02/2025, 16:14
Conclusos para despacho
11/02/2025, 09:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2025, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 11:47
Declarada Decadência ou Prescrição
22/01/2025, 11:47
Conclusos para decisão
13/01/2025, 13:44
Conclusos para julgamento
09/01/2025, 07:51
Conclusos para despacho
28/11/2024, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024, 00:21
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 16:17
Ato ordinatório
31/10/2024, 16:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.
31/10/2024, 15:33
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 01:23
Expedição de Certidão.
18/02/2024, 07:26
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024, 04:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 18:40
Ato ordinatório
07/02/2024, 15:57
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/01/2024, 19:13
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023, 00:16
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/10/2023, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 15:41
Expedição de Mandado.
07/08/2023, 17:00
Recebidos os Autos do Advogado
28/07/2023, 14:31
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023, 01:50
Recebidos os Autos do Advogado
27/07/2023, 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023, 05:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/07/2023, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023, 12:53
Recebidos os Autos do Advogado
14/03/2023, 15:37
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 15:34
Apensado ao processo
25/04/2022, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022, 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022, 00:17
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022, 14:45
Serventuário
18/02/2022, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022, 00:16
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
17/02/2022, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022, 15:43
Recebidos os Autos do Advogado
18/01/2022, 16:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/08/2021, 15:10
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/11/2019, 09:47
Decisão
25/11/2019, 09:33
Remetidos os Autos à Minuta
13/11/2019, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019, 13:10
Recebidos os Autos do Advogado
11/11/2019, 18:15
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/09/2019, 11:47
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/11/2018, 18:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2018, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018, 12:26
Recebidos os Autos do Advogado
29/10/2018, 16:07
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/09/2018, 15:03
Decisão
24/05/2018, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018, 15:52
Recebidos os Autos do Advogado
27/03/2018, 15:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/03/2018, 15:43
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/04/2017, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2017, 14:48
Autos no Prazo
11/04/2017, 14:57
Expedição de Carta.
10/04/2017, 18:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2017, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2017, 16:14
Recebidos os Autos do Advogado
28/03/2017, 17:02
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/01/2017, 17:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/04/2016, 17:50
Autos no Prazo
05/04/2016, 11:16
Expedição de Carta.
04/04/2016, 17:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/10/2015, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2015, 14:50
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2015, 14:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/09/2015, 17:15
Recebidos os Autos do Advogado
12/06/2015, 17:52
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/09/2014, 11:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/04/2014, 16:00
Suspensão do Prazo
11/04/2014, 06:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2014, 16:55
Expedição de Mandado.
26/03/2014, 17:19
Recebidos os Autos do Distribuidor local
06/12/2013, 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino