Procedimento Comum Cível 1004333-53.2024.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Presidente Epitacio

Partes do Processo

MARIA NAZARETH DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS TADEU COIADO GALHARDE

OAB/SP 355866·CPF·Representa: Autor

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP 253384·CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP 458964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:38

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 20:39

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:53

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:38

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:14

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:03

Despacho

•26/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 20:39

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:47

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

26/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP), Lucas Tadeu Coiado Galharde (OAB 355866/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP) Processo 1004333-53.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Nazareth dos Santos - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - Feito nº 2024/002213 A despeito da sentença proferida a fls. 545/552 e 572, tratando-se o objeto da lide de direito disponível, HOMOLOGO o acordo traduzido pelas partes a fls. 586/590, para que surta seus regulares efeitos jurídicos. No caso, não se aplica o benefício do artigo 90, §3º, eis que a transação ocorreu após a sentença. Assim, indefiro tópico referente as custas e taxas judiciárias (fls. 590, parte final), devendo o réu arcar com as custas iniciais e despesas, sob pena de inscrição em dívida ativa. Com o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, arquivem-se estes autos definitivamente, após verificação pela serventia de eventuais custas e despesas em aberto.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:23

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 05:20

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/04/2025, 18:09

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 19:24

Ato ordinatório

20/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 13:35

Julgada Procedente a Ação

25/02/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 20:51

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:11

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de Réplica

15/11/2024, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2024, 19:41

Juntada de Petição de Embargos infringentes

17/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2024, 17:38

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:24

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:12

Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2024, 22:28

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:46

Distribuído por sorteio

07/09/2024, 20:30

Despacho

•09/05/2025, 17:23

Sentença

•08/04/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 19:23

Sentença

•25/02/2025, 12:45

Despacho

•06/12/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:59

Despacho

•18/10/2024, 16:04

Decisão

•11/09/2024, 22:28