Execução de Título Extrajudicial 1003407-76.2019.8.26.0407 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003407-76.2019.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Fernando Grande Di Santi (OAB 165714/SP), Rodrigo Aparecido Fazan (OAB 262156/SP), FAZAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16809/SP) Processo 1003407-76.2019.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Espólio de José Carlos Gomes Ribeiro - Exectdo: Valdir Tietz - Defiro a penhora das cotas sociais na empresa CONSTRUTORA MORADA DO SOL - CNPJ 17.189.567/0001-50 em nome do executado Evandro Calarga, CPF n. 120.978.818-74, conforme comprovante de pag. 167 (Pesquisa Sniper), até o limite da dívida executada nestes autos (R$ 39.077,56 em 02/10/2019). Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intime-se a empresa CONSTRUTORA MORADA DO SOL LTDA, via postal, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias. I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Para tanto, recolha o exequente a taxa postal e indique o endereço onde pretende a realização da diligência, no prazo de cinco dias. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias. Int.

13/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Todas as movimentações(220)

Todos os documentos(34)