Procedimento Comum Cível 1000904-69.2023.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 829.739,80

Órgão julgador

02 Cumulativa de Bertioga

Partes do Processo

DANIEL SERVILHA FERNANDES

CPF

Autor

EDNA MARIA FIORELLI VASQUES

CPF

Autor

RIV INCORPORADORA EIRELI

CNPJ

Autor

DANIEL SERVILHA FERNANDES

CPF

Reu

EDNA MARIA FIORELLI VASQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOEL FERREIRA VAZ FILHO

OAB/SP 169034·CPF·Representa: Autor

SONIA REGINA CASSIN BORGES

OAB/SP 289416·CPF·Representa: Autor

JOEL FERREIRA VAZ FILHO

OAB/SP 169034·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DANIEL SERVILHA FERNANDES

CPF

Autor

EDNA MARIA FIORELLI VASQUES

CPF

Autor

RIV INCORPORADORA EIRELI

CNPJ

Autor

DANIEL SERVILHA FERNANDES

CPF

Reu

EDNA MARIA FIORELLI VASQUES

CPF

Reu

RIV INCORPORADORA EIRELI

CNPJ

Reu

DENIS BEK ARRUDA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 09:12

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:07

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de Alegações finais

13/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2025, 22:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2025, 21:15

Todas as movimentações(148)

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 09:12

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 09:12

Decisão

•26/10/2025, 21:15

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:07

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de Alegações finais

13/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2025, 22:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2025, 21:15

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:26

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:15

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joel Ferreira Vaz Filho (OAB 169034/SP), Sonia Regina Cassin Borges (OAB 289416/SP) Processo 1000904-69.2023.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Riv Incorporadora Eireli - Reqdo: Daniel Servilha Fernandes, Edna Maria Fiorelli Vasques - Vistos. Fl. 481/482: Defiro a expedição de MLE no valor equivalente a 2 (duas) parcelas do depósito realizado nos autos, destinados aos honorários periciais, no valor total de R$7.752,00 (sete mil, setecentos e cinquenta e dois reais). No mais, fica o Senhor perito ciente, desde já, que os honorários remanescentes, somente serão liberados após a prestação de eventuais esclarecimentos solicitados pelas partes, e/ou a consequente homologação judicial - por parte deste juízo - de referida prova produzida conforme dispõe o Artigo 465, § 4º, parte final do Código de Processo Civil: "...O Juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários...". Fl. 483: Ciência-se as partes, providenciando-se o quanto necessário para a realização da perícia. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 15:25

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 18:05

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 15:38

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:51

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 21:55

Incidente Processual Instaurado

10/07/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:55

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 08:55

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

25/08/2023, 18:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 18:16

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:54

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:55

Conclusos para decisão

24/08/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/08/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de Réplica

11/08/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

19/07/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2023, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 07:00

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2023, 05:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2023, 09:00

Expedição de Carta.

23/05/2023, 11:35

Expedição de Carta.

23/05/2023, 11:35

Expedição de Carta.

23/05/2023, 11:34

Expedição de Carta.

23/05/2023, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 09:00

Expedição de Carta.

27/04/2023, 11:10

Expedição de Carta.

27/04/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:11

Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2023, 15:24

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:39

Conclusos para decisão

28/03/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 22:55

Determinada a Emenda à Inicial

27/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:26

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:33

Decisão

•09/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:43

Decisão

•26/11/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:00

Decisão

•22/05/2024, 17:41

Despacho

•20/09/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 18:17

Decisão

•25/08/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 14:39

Todos os documentos(20)

Decisão

•23/02/2026, 09:12

Decisão

•26/10/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:33

Decisão

•09/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:43

Decisão

•26/11/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:00

Decisão

•22/05/2024, 17:41

Despacho

•20/09/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 18:17

Decisão

•25/08/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:34

Decisão

•30/03/2023, 15:24

Decisão

•27/03/2023, 17:33