Execução da Pena 0015890-60.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

RAFAEL PIRES DE SOUZA

OAB/SP 336551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 14:48

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:10

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:23

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:19

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:14

Todas as movimentações(378)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:49

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 14:48

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:10

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:23

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:19

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:22

Homologado o Cálculo

25/11/2025, 16:21

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:58

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 22:13

Concedida Progressão de regime

18/08/2025, 22:12

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:12

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 22:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:51

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 13:15

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Pires de Souza (OAB 336551/SP) Processo 0015890-60.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS GOMES DE SOUZA - Assim, ante a peculiaridade do caso, em que pese o cumprimento do requisito objetivo, cobre-se, COM URGÊNCIA, oficie-se à SAP, inclusive por e-mail e telefone para que remeta o relatório social do(a) sentenciado(a), em até 15 dias, certificando-se nos autos. Anote-se o atual local de prisão do(a) sentenciado(a) no histórico de partes. Junte-se a Folha de Antecedentes em nome do(a) sentenciado(a). Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) PEN ADRIANO MARREY-GUARULHOS, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de MATHEUS GOMES DE SOUZA, CPF: 480.129.788-90, MTR: 1068038-7, RG: 50483740, RJI: 170381750-45. Int..

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:25

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 11:52

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 22:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 22:35

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 19:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 13:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 23:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 23:14

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2023, 11:35

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:13

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 15:21

Apensado ao processo

29/05/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 19:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 19:14

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2023, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2023, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2023, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2023, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2023, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/03/2023, 10:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/03/2023, 12:11

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:07

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:00

Juntada de Certidão

27/03/2023, 16:00

Reativação de Processo Suspenso

27/03/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:55

Juntada de Mandado

27/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 09:55

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:25

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 21:35

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 01:40

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 23:12

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:58

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:55

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 02:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 16:24

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 13:49

Decisão

11/01/2021, 13:48

Conclusos para decisão

11/01/2021, 13:29

Conclusos para despacho

11/01/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2020, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2020, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2020, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2020, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 11:15

Processo Entranhado

04/12/2020, 11:15

Incidente Processual Instaurado

04/12/2020, 11:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/10/2020, 19:08

Conclusos para decisão

05/10/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 03:22

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 03:21

Concedida Progressão de regime

10/08/2020, 03:21

Conclusos para julgamento

04/08/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 20:57

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2020, 18:37

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 18:15

Suspensão do Prazo

24/06/2020, 23:46

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 21:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2020, 21:49

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2020, 21:45

Expedição de Certidão.

13/06/2020, 21:28

Expedição de Certidão.

13/06/2020, 21:28

Decisão

13/06/2020, 21:27

Conclusos para julgamento

04/06/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 19:38

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/05/2020, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 08:08

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 22:08

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 19:28

Proferido Despacho

14/05/2020, 17:32

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 18:36

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 21:39

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 23:21

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 23:19

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 21:55

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 03:47

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 12:58

Decisão

15/07/2019, 17:10

Conclusos para julgamento

15/07/2019, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 10:48

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 10:42

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 15:15

Decisão

07/06/2019, 15:14

Conclusos para julgamento

07/06/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 08:16

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 15:24

Decisão

16/05/2019, 15:23

Conclusos para despacho

16/05/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2019, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 16:34

Juntada de Ofício

26/04/2019, 16:17

Decisão

03/12/2018, 15:45

Conclusos para despacho

30/11/2018, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2018, 21:57

Juntada de Certidão

31/10/2018, 12:29

Juntada de Certidão

31/10/2018, 12:29

Juntada de Ofício

31/10/2018, 12:29

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 18:36

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 20:25

Mudança de Classe Processual

31/08/2018, 20:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/08/2018, 20:24

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2018, 20:01

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 20:00

Juntada de Ofício

31/08/2018, 19:55

Juntada de Ofício

31/08/2018, 19:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 08:49

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 15:02

Apensado ao processo

05/03/2018, 14:41

Expedição de Ofício.

04/10/2017, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2017, 10:29

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 10:28

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 10:28

Distribuído por competência exclusiva

04/10/2017, 10:02

Decisão

•25/11/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:28

Decisão

•18/08/2025, 22:12

Despacho

•14/08/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:54

Decisão

•07/07/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 17:41

Decisão

•09/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:48

Despacho

•02/04/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:46

Todos os documentos(85)

Despacho

•06/05/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:20

Decisão

•25/11/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:28

Decisão

•18/08/2025, 22:12

Despacho

•14/08/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:54

Decisão

•07/07/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 17:41

Decisão

•09/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:48

Despacho

•02/04/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:46

Decisão

•20/09/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:31

Despacho

•15/08/2024, 22:35

Decisão

•10/07/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 14:17

Decisão

•26/05/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:16

Decisão

•25/04/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:25

Decisão

•07/12/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 18:35

Decisão

•23/08/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:21

Despacho

•11/04/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:50

Decisão

•28/03/2023, 12:11

Decisão

•11/01/2021, 13:48

Decisão

•05/10/2020, 19:08

Decisão

•10/08/2020, 03:21

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 18:37

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 21:49

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 21:45

Decisão

•13/06/2020, 21:27

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 08:08

Despacho

•14/05/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 12:59

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 12:58

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 12:58

Sentença

•15/07/2019, 17:10

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 11:07

Despacho

•07/06/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 16:41

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 11:11

Despacho

•16/05/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 10:36

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 16:39

Sentença

•03/12/2018, 15:45

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 21:57

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 17:16

Acórdão

•31/08/2018, 20:24

Acórdão

•31/08/2018, 20:24

Acórdão

•31/08/2018, 20:24

Acórdão

•31/08/2018, 20:24

Acórdão

•31/08/2018, 20:24

Acórdão

•31/08/2018, 20:24

Acórdão

•31/08/2018, 20:24

Acórdão

•31/08/2018, 20:24

Acórdão

•31/08/2018, 20:24

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 20:01

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 10:29

Decisão

•04/10/2017, 10:02

Decisão

•04/10/2017, 10:02

Decisão

•04/10/2017, 10:02