Execução da Pena 0003202-22.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

TAINARA SILVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ANDRÉ DE ARAUJO

OAB/SP 202267·CPF·Representa: Réu

SANDRINE AMORIM PAZ

OAB/SP 479153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/04/2026, 15:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/04/2026, 15:59

Suspensão do Prazo

21/02/2026, 20:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 15:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2026, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:51

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:21

Todas as movimentações(228)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/04/2026, 15:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/04/2026, 15:59

Suspensão do Prazo

21/02/2026, 20:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•31/12/2025, 05:55

02/02/2026, 15:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2026, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:51

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:21

Expedição de Alvará.

13/01/2026, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:36

Concedida Progressão de regime

12/01/2026, 17:36

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/12/2025, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 13:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:59

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2025, 16:03

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:51

Homologado o Cálculo

30/09/2025, 14:51

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:54

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 19:35

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:28

Concedida Progressão de regime

30/06/2025, 18:27

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José André de Araujo (OAB 202267/SP), Sandrine Amorim Paz (OAB 479153/SP) Processo 0003202-22.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: TAINARA SILVEIRA SANTOS - Considerando que o exame criminológico determinado em 21/02/2025 (fls. 299), e com reiteração da solicitação para a Unidade Prisional em 26/03/2025 (fls. 396),, ainda não foi juntado aos autos. Assim, Cobre-se via COORDENADORIA DA SAP, por email. Observa-se que o exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Decorrido o prazo fixado sem a juntada do exame, certifique-se e tornem os autos conclusos. Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público. Pende analise do pedido de progressão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de TAINARA SILVEIRA SANTOS, CPF: 065.429.955-28, MTR: 1331494-3, RG: 55706807, RJI: 193057790-01.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão

08/05/2025, 08:15

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 15:35

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 16:42

Conclusos para decisão

26/03/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:15

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 17:50

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 20:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 20:43

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 06:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 01:04

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:03

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 09:40

Juntada de Ofício

22/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:49

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 03:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/07/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:50

Declarada a Remição

25/06/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2024, 17:25

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 15:45

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 18:35

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 15:28

Distribuído por competência exclusiva

27/02/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•23/11/2025, 16:03

Decisão

•30/09/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•28/09/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:24

Decisão

•30/06/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 18:03

Decisão

•09/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:10

Decisão

•26/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:48

Todos os documentos(54)

Decisão

•12/01/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•31/12/2025, 05:55

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•23/11/2025, 16:03

Decisão

•30/09/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•28/09/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:24

Decisão

•30/06/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 18:03

Decisão

•09/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:10

Decisão

•26/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:48

Despacho

•13/03/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:19

Decisão

•21/02/2025, 20:43

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 06:35

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:33

Decisão

•04/02/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 00:56

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 13:50

Decisão

•06/11/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:40

Decisão

•10/10/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•07/07/2024, 11:04

Decisão

•25/06/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:56

Decisão

•06/06/2024, 17:25

Despacho

•29/05/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:28

Decisão

•27/02/2024, 17:18

Acórdão

•27/02/2024, 17:18

Acórdão

•27/02/2024, 17:18

Acórdão

•27/02/2024, 17:18

Acórdão

•27/02/2024, 17:18

Acórdão

•27/02/2024, 17:18

Acórdão

•27/02/2024, 17:18

Acórdão

•27/02/2024, 17:18

Despacho

•27/02/2024, 17:18

Despacho

•27/02/2024, 17:18

Despacho

•27/02/2024, 17:18

Decisão

•27/02/2024, 17:18

Sentença

•27/02/2024, 17:18

Decisão

•27/02/2024, 17:17

Decisão

•27/02/2024, 17:17