Execução da Pena 0022396-81.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

PEDRO PAULO LACERDA SANTIN

Reu

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JESUÉ HIPOLITO FERNANDES

OAB/RJ 154733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2026, 16:36

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de Parecer

24/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:45

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:10

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/01/2026, 16:10

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 12:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 15:20

Todas as movimentações(531)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2026, 16:36

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de Parecer

24/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:46

Decisão

•03/11/2025, 17:44

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23/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:45

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:10

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/01/2026, 16:10

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 12:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2025, 17:44

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 21:50

Concedida Progressão de regime

21/10/2025, 21:49

Conclusos para decisão

21/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de Parecer

21/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 10:30

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 14:14

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2025, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2025, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 07:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/07/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2025, 14:07

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:39

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:38

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jesué Hipolito Fernandes (OAB 154733/RJ) Processo 0022396-81.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO PAULO LACERDA SANTIN - Vistos. 1. Anoto o término de cumprimento de pena em 7/08/2038 (f. 471); 2. Cumpra-se integralmente o termo de audiência de folhas 679/680. 3. COM URGÊNCIA, OFICIE-SE À SAP para que atenda os requerimentos do I. Parquet e do d. Advogado descritos às fls. 680. 4. Anote-se o atual local de prisão do(a) sentenciado(a) no histórico de partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) PEN GUARULHOS II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de PEDRO PAULO LACERDA SANTIN, MTR: 1160365, RG: 50838323, RJI: 192809606-11. Int..

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:25

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 18:21

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 18:21

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:16

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 17:29

Conclusos para despacho

28/04/2025, 01:57

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:58

Homologada a Falta Disciplinar

28/01/2025, 14:57

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 10:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/11/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2024, 11:47

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:00

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 05:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2024, 19:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2024, 19:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2024, 19:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2024, 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 15:23

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:02

Juntada de Ofício

24/09/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:23

Declarada a Remição

13/08/2024, 17:22

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:07

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:59

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2023, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2023, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2023, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2023, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2023, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/07/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2023, 12:23

Conclusos para decisão

19/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:13

Homologado o Cálculo

10/05/2023, 14:06

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:42

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:07

Concedida Progressão de regime

12/04/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:18

Homologado o Cálculo

21/03/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 14:17

Apensado ao processo

14/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 18:03

Unificação e Soma de Penas

07/03/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 21:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2023, 15:10

Conclusos para despacho

22/02/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:35

Homologado o Cálculo

21/11/2022, 14:34

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:17

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 03:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 16:35

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:01

Concedida Progressão de regime

18/10/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 16:08

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 08:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 08:35

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2022, 17:39

Conclusos para despacho

28/07/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 14:59

Juntada de Petição de Resposta

14/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2022, 18:01

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 20:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 20:35

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:03

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:11

Não Concedida a Progressão de Regime

14/06/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 23:27

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2022, 16:58

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2022, 15:58

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 20:31

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 20:31

Decisão

23/03/2022, 20:30

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2022, 05:41

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:03

Juntada de Petição de Parecer

04/10/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 08:49

Homologado o Cálculo

02/10/2021, 08:48

Conclusos para despacho

01/10/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2021, 18:46

Juntada de Petição de Parecer

28/09/2021, 06:34

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:20

Mudança de Classe Processual

15/09/2021, 15:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/09/2021, 15:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/09/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 13:30

Proferido Despacho

17/08/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 10:19

Conclusos para despacho

14/08/2021, 02:53

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 00:02

Decisão

28/07/2021, 15:41

Conclusos para despacho

28/07/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2021, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2021, 14:21

Decisão

13/07/2021, 13:14

Conclusos para despacho

12/07/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 12:05

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:05

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:35

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:26

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:22

Homologado o Cálculo

14/12/2020, 14:22

Conclusos para despacho

14/12/2020, 12:48

Juntada de Petição de Parecer

12/12/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 02:40

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 07:05

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 16:08

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

27/06/2020, 00:17

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 01:35

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 15:17

Unificação e Soma de Penas

16/06/2020, 15:17

Conclusos para julgamento

16/06/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 22:55

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 01:40

Expedição de Certidão.

16/05/2020, 00:02

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 13:08

Apensado ao processo

16/03/2020, 11:32

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 00:47

Expedição de Certidão.

22/12/2019, 00:08

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 09:42

Homologado o Cálculo

11/12/2019, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 17:02

Conclusos para despacho

03/12/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 10:42

Expedição de Ofício.

04/11/2019, 20:07

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 18:27

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 14:24

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 14:21

Distribuído por competência exclusiva

01/11/2019, 14:20

Decisão

•21/10/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:56

Despacho

•11/09/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 18:26

Decisão

•08/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 07:35

Decisão

•04/07/2025, 14:07

Despacho

•25/06/2025, 17:23

Decisão

•22/05/2025, 11:35

Decisão

•09/05/2025, 14:33

Todos os documentos(116)

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:46

Decisão

•03/11/2025, 17:44

Decisão

•21/10/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:56

Despacho

•11/09/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 18:26

Decisão

•08/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 07:35

Decisão

•04/07/2025, 14:07

Despacho

•25/06/2025, 17:23

Decisão

•22/05/2025, 11:35

Decisão

•09/05/2025, 14:33

Acórdão

•28/04/2025, 01:57

Acórdão

•28/04/2025, 01:57

Acórdão

•28/04/2025, 01:57

Acórdão

•28/04/2025, 01:57

Acórdão

•28/04/2025, 01:57

Acórdão

•28/04/2025, 01:57

Decisão

•09/04/2025, 13:15

Decisão

•28/01/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•02/01/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:37

Despacho

•20/11/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 05:22

Decisão

•18/10/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:38

Decisão

•24/09/2024, 15:23

Despacho

•20/09/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:49

Decisão

•13/08/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:07

Decisão

•22/05/2023, 12:23

Decisão

•10/05/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:09

Decisão

•12/04/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:16

Decisão

•21/03/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:17

Decisão

•07/03/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:38

Despacho

•22/02/2023, 15:10

Decisão

•21/11/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 11:27

Despacho

•09/11/2022, 16:35

Decisão

•18/10/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:09

Despacho

•20/09/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:41

Despacho

•16/09/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:40

Decisão

•04/08/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 14:59

Despacho

•27/06/2022, 18:01

Despacho

•22/06/2022, 20:35

Decisão

•14/06/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 09:50

Despacho

•09/05/2022, 16:58

Despacho

•02/05/2022, 15:58

Decisão

•23/03/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 05:41

Decisão

•02/10/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 15:27

Acórdão

•15/09/2021, 15:08

Acórdão

•15/09/2021, 15:08

Acórdão

•15/09/2021, 15:08

Acórdão

•15/09/2021, 15:08

Acórdão

•15/09/2021, 15:08

Acórdão

•15/09/2021, 15:07

Acórdão

•15/09/2021, 15:07

Acórdão

•15/09/2021, 15:07

Acórdão

•15/09/2021, 15:07

Acórdão

•15/09/2021, 15:07

Acórdão

•15/09/2021, 15:07

Acórdão - Habeas Corpus

•15/09/2021, 15:00

Acórdão - Habeas Corpus

•15/09/2021, 15:00

Acórdão - Habeas Corpus

•15/09/2021, 15:00

Acórdão - Habeas Corpus

•15/09/2021, 15:00

Acórdão - Habeas Corpus

•15/09/2021, 15:00

Acórdão - Habeas Corpus

•15/09/2021, 15:00

Acórdão - Habeas Corpus

•15/09/2021, 15:00

Despacho

•15/09/2021, 15:00

Despacho

•15/09/2021, 15:00

Despacho

•15/09/2021, 15:00

Despacho

•17/08/2021, 10:19

Despacho

•28/07/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 00:49

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 14:21

Despacho

•13/07/2021, 13:14

Decisão

•14/12/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 16:08

Decisão

•16/06/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 13:11

Decisão

•11/12/2019, 08:06

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 18:22

Sentença

•01/11/2019, 14:20

Decisão

•01/11/2019, 14:20