Execução da Pena 7000100-79.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Itaquaquecetuba

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Réu

SERGIO MARCELO BATISTA

OAB/SP 301994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/02/2026, 08:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/02/2026, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 09:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:14

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:50

Todas as movimentações(463)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/02/2026, 08:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/02/2026, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:09

Decisão

•18/11/2025, 18:37

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03/02/2026, 09:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:14

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 17:04

Expedição de Alvará.

19/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:37

Concedida Progressão de regime

18/11/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

15/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 09:15

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 22:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2025, 22:24

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:34

Concessão

18/07/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 17:35

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:03

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 19:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 19:39

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 19:37

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 18:39

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:05

Declarada a Remição

10/04/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/03/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 13:35

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:55

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 20:25

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 23:56

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 20:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 20:11

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 04:27

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:48

Homologado o Cálculo

22/08/2023, 14:47

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:35

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:58

Declarada a Remição

05/07/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 11:15

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:11

Concedida Progressão de regime

08/05/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:58

Homologado o Cálculo

05/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão

05/04/2023, 15:23

Conclusos para despacho

05/04/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:53

Declarada a Remição

20/03/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 21:17

Declarada a Remição

18/01/2023, 21:17

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 14:36

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 05:59

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 17:30

Declarada a Remição

11/10/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2022, 23:06

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 22:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 18:43

Declarada a Remição

23/09/2022, 18:42

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:16

Declarada a Remição

25/08/2022, 17:16

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:30

Declarada a Remição

30/06/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 14:26

Mudança de Magistrado

30/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 22:25

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

17/06/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

20/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2022, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2022, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2022, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 19:29

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 19:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2022, 19:28

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:33

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:31

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:30

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:29

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 18:20

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 18:20

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 18:20

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 18:19

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 18:19

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 18:19

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/10/2021, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2020, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2020, 00:00

Conclusos para decisão

11/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2020, 00:00

Conclusos para decisão

05/08/2020, 00:00

Conclusos para decisão

12/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2014, 00:00

Autos no Arquivo

20/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

16/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

31/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 00:16

Despacho

•17/09/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 22:24

Decisão

•18/07/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 20:06

Despacho

•28/05/2025, 17:35

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 16:17

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 16:17

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 16:17

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 16:17

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 16:17

Todos os documentos(80)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:09

Decisão

•18/11/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 00:16

Despacho

•17/09/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 22:24

Decisão

•18/07/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 20:06

Despacho

•28/05/2025, 17:35

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 16:17

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 16:17

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 16:17

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 16:17

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 16:17

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 16:17

Decisão

•09/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 19:39

Despacho

•14/04/2025, 18:39

Decisão

•10/04/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:56

Decisão

•20/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:00

Decisão

•16/09/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 20:12

Decisão

•22/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:35

Decisão

•05/07/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 10:37

Despacho

•22/05/2023, 11:15

Decisão

•08/05/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:16

Decisão

•05/04/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:02

Decisão

•20/03/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:12

Decisão

•08/02/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 16:22

Decisão

•18/01/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 17:45

Despacho

•12/12/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 08:39

Decisão

•11/10/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 22:02

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 14:37

Decisão

•23/09/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:16

Decisão

•25/08/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 12:25

Decisão

•30/06/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 14:54

Acórdão

•17/06/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:45

Decisão

•28/01/2022, 19:28

Decisão

•28/01/2022, 17:30

Decisão

•28/01/2022, 17:30

Decisão

•28/01/2022, 17:30

Decisão

•28/01/2022, 17:29

Decisão

•28/01/2022, 17:29

Decisão

•28/01/2022, 17:29