Execução da Pena 0016851-25.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 446806·CPF·Representa: Réu

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 392415·CPF·Representa: Réu

THIAGO NOGUEIRA DE GODOI

CPF·Representa: Réu

JAMILSON GOMES DANIEL

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

26/02/2026, 11:11

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2026, 15:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2026, 14:17

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:55

Conclusos para despacho

19/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:59

Expedição de Alvará.

16/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:49

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

26/02/2026, 11:11

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2026, 15:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 14:17

Decisão

•02/12/2025, 14:51

20/02/2026, 14:17

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:55

Conclusos para despacho

19/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:59

Expedição de Alvará.

16/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:51

Concedida Progressão de regime

02/12/2025, 14:51

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:28

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:26

Declarada a Remição

12/11/2025, 15:25

Declarada a Remição

12/11/2025, 15:25

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

12/11/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:49

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2025, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 392415/SP), Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 446806/SP) Processo 0016851-25.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO APARECIDO DA SILVA - Vistos. 1. Anoto o término de cumprimento de pena em 26/01/2031 (fl.31). 2. Fls. 165/176 - Nada a deliberar, considerando-se a r. Decisão de folhas 156/158. 3. Anote-se o atual local de prisão do(a) sentenciado(a) no histórico de partes. 4. Ante o local de prisão de LEONARDO APARECIDO DA SILVA, CPF: 128.340.219-02, MTR: 1268434-6, RG: 14824417, RJI: 224529682-08, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 7ª Região Administrativa Judiciária - Santos.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 19:45

Concedida Progressão de regime

01/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:04

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 17:20

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 22:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:36

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:04

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:52

Homologado o Cálculo

03/07/2023, 12:51

Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 18:20

Juntada de Petição de Resposta

07/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 12:00

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2023, 15:40

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:35

Distribuído por competência exclusiva

07/10/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 19:09

Acórdão

•24/11/2025, 19:09

Acórdão

•24/11/2025, 19:09

Decisão

•12/11/2025, 15:25

Decisão

•12/11/2025, 15:25

Decisão

•12/11/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:42

Decisão

•09/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:17

Decisão

•01/03/2025, 19:20

Acórdão

•28/02/2025, 10:46

Acórdão

•28/02/2025, 10:04

Todos os documentos(37)

Decisão

•20/02/2026, 14:17

Decisão

•02/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 19:09

Acórdão

•24/11/2025, 19:09

Acórdão

•24/11/2025, 19:09

Decisão

•12/11/2025, 15:25

Decisão

•12/11/2025, 15:25

Decisão

•12/11/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:42

Decisão

•09/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:17

Decisão

•01/03/2025, 19:20

Acórdão

•28/02/2025, 10:46

Acórdão

•28/02/2025, 10:04

Acórdão

•28/02/2025, 10:04

Acórdão

•28/02/2025, 10:04

Acórdão

•28/02/2025, 10:04

Acórdão

•28/02/2025, 10:04

Acórdão

•28/02/2025, 10:04

Acórdão

•28/02/2025, 10:04

Acórdão

•28/02/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:50

Despacho

•16/12/2024, 17:20

Decisão

•11/09/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:36

Decisão

•03/07/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 20:51

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 18:20

Despacho

•19/05/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:54

Sentença

•07/10/2022, 11:37

Decisão

•07/10/2022, 11:37

Decisão

•07/10/2022, 11:37