Execução da Pena 0005772-92.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HENRIQUE RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

JOSE EDUARDO RABAL

OAB/SP 173262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:09

Todas as movimentações(372)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 15:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/04/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 18:08

Determinada a Regressão de Regime

03/02/2026, 18:08

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:20

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 00:03

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2025, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2025, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 17:06

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Carneiro Cardoso da Costa (OAB 334899/SP) Processo 0005772-92.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: HENRIQUE RODRIGUES - Vistos. 1. Anoto o término de cumprimento de pena em 11/08/2032 (f. 439). Sustação RSA FLS. 427. 2. O(a) sentenciado(a) abandonou o cumprimento da pena ao não retornar da saída temporária. O regime semiaberto já foi sustado. 3. Assim, realize-se a oitiva do(a) sentenciado(a), nos termos do artigo 118, § 2º da Lei de Execução Penal (Ordem de Serviço nº 002/2006 de 31 de janeiro de 2006). 4. Após a juntada do termo de oitiva, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre eventual regressão de regime. 5. Sem prejuízo, caso o(a) sentenciado(a) esteja em cumprimento de pena em Centro de Detenção Provisória, determino sua remoção para um dos presídios da rede Secretaria de Administração Penitenciária. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de HENRIQUE RODRIGUES, MTR: 611516-6, RG: 61576060, RJI: 170260101-00. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:56

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:13

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2025, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2025, 14:25

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:54

Juntada de Certidão

07/04/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:56

Homologado o Cálculo

17/03/2025, 10:56

Conclusos para decisão

17/03/2025, 08:25

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 13:47

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/02/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:43

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:14

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/03/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 16:10

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 21:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 10:06

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:41

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:25

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:13

Homologado o Cálculo

27/09/2023, 15:13

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:48

Concedida Progressão de regime

31/07/2023, 16:47

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:23

Não Concedida a Progressão de Regime

19/04/2023, 14:23

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:12

Homologado o Cálculo

24/03/2023, 16:12

Conclusos para decisão

24/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:13

Realizado Cálculo

16/03/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2023, 19:37

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 18:06

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:49

Realizado Cálculo

28/02/2023, 09:44

Apensado ao processo

28/02/2023, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 12:34

Conclusos para despacho

16/02/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 14:19

Conclusos para despacho

09/02/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 22:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2022, 19:21

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de Resposta

15/07/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 20:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2022, 18:11

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2022, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2022, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2022, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2022, 14:05

Classe retificada de 1714 para 386

09/05/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/04/2022, 13:13

Conclusos para decisão

13/04/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:18

Homologado o Cálculo

25/10/2021, 16:18

Conclusos para despacho

22/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 21:25

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 19:38

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 19:37

Proferido Despacho

16/10/2021, 10:39

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 06:30

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2021, 13:20

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 14:07

Unificação e Soma de Penas

11/10/2021, 14:06

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de Parecer

05/10/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 15:24

Proferido Despacho

27/09/2021, 18:53

Conclusos para despacho

25/09/2021, 01:25

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 05:53

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 21:13

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 21:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2021, 21:12

Conclusos para despacho

06/08/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 10:58

Proferido Despacho

05/08/2021, 10:58

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 06:08

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 23:09

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 21:46

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/07/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 16:15

Proferido Despacho

21/07/2021, 13:55

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 02:06

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 12:22

Proferido Despacho

26/05/2021, 12:22

Conclusos para despacho

25/05/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 05:55

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2021, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2021, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2021, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2021, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2021, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2021, 10:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2021, 13:05

Conclusos para decisão

29/04/2021, 12:19

Juntada de Certidão

29/04/2021, 12:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/04/2021, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2021, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2021, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2021, 16:23

Proferido Despacho

24/03/2021, 13:01

Conclusos para despacho

24/03/2021, 04:44

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 20:10

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 20:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/03/2021, 08:58

Conclusos para decisão

02/03/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 13:54

Proferido Despacho

18/02/2021, 13:54

Conclusos para despacho

18/02/2021, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2021, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2021, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2021, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2021, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/02/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 16:06

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 15:22

Decisão

15/01/2021, 15:22

Conclusos para decisão

15/01/2021, 14:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2021, 18:37

Juntada de Certidão

12/01/2021, 15:12

Conclusos para decisão

12/01/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 10:57

Juntada de Certidão

16/09/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 14:19

Determinada Requisição de Informações

18/08/2020, 14:18

Conclusos para decisão

18/08/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 08:48

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 18:30

Concedida Progressão de regime

01/07/2020, 18:30

Conclusos para decisão

01/07/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/06/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2020, 12:03

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 02:37

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 17:04

Homologado o Cálculo

22/05/2020, 17:03

Conclusos para decisão

22/05/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 17:07

Expedição de Ofício.

18/05/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2020, 10:29

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 10:27

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 10:18

Distribuído por competência exclusiva

14/05/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:35

Decisão

•03/02/2026, 18:08

Decisão

•03/02/2026, 18:08

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 00:03

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:10

Decisão

•24/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 19:06

Decisão

•09/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:16

Decisão

•07/04/2025, 14:25

Todos os documentos(78)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:35

Decisão

•03/02/2026, 18:08

Decisão

•03/02/2026, 18:08

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 00:03

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:10

Decisão

•24/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 19:06

Decisão

•09/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:16

Decisão

•07/04/2025, 14:25

Decisão

•17/03/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:48

Decisão

•21/03/2024, 10:06

Decisão

•27/09/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:36

Decisão

•31/07/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:20

Decisão

•19/04/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:26

Decisão

•24/03/2023, 16:12

Despacho

•09/03/2023, 19:37

Despacho

•08/03/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 21:06

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 09:50

Despacho

•16/02/2023, 12:34

Despacho

•09/02/2023, 14:19

Despacho

•20/07/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 11:34

Despacho

•13/07/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 15:40

Acórdão

•09/05/2022, 13:38

Acórdão

•09/05/2022, 13:38

Acórdão

•09/05/2022, 13:38

Acórdão

•09/05/2022, 13:38

Decisão

•18/04/2022, 13:13

Decisão

•25/10/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 19:38

Despacho

•16/10/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 13:20

Decisão

•11/10/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 15:28

Despacho

•27/09/2021, 18:53

Decisão

•10/08/2021, 21:12

Despacho

•05/08/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:16

Despacho

•21/07/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 14:42

Despacho

•26/05/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 12:15

Decisão

•29/04/2021, 13:05

Despacho

•24/03/2021, 13:01

Decisão

•04/03/2021, 08:58

Despacho

•18/02/2021, 13:54

Decisão

•15/01/2021, 15:22

Decisão

•12/01/2021, 18:37

Despacho

•18/08/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 13:57

Decisão

•01/07/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 09:06

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 12:03

Decisão

•22/05/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 10:29

Sentença

•14/05/2020, 15:33

Decisão

•14/05/2020, 15:33