Agravo em Recurso Especial 1022228-58.2024.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Jundiai 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Maria Câmara Junior 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Maria Câmara Junior 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Maria Câmara Junior 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Maria Câmara Junior 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Maria Câmara Junior

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Maria Câmara Junior

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Maria Câmara Junior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE HONIGMANN

OAB/SP 198354·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

07/05/2026, 19:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/05/2026, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 449719/2026

07/05/2026, 19:21

Protocolizada Petição 449719/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 19:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026

16/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:03

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/04/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026

14/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

06/04/2026, 13:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:34

Todas as movimentações(21)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

07/05/2026, 19:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/05/2026, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 449719/2026

07/05/2026, 19:21

Protocolizada Petição 449719/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 19:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/04/2026, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 19:40

16/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:03

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/04/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026

14/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

06/04/2026, 13:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:40

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2026, 18:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/12/2025, 10:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 10:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 10:35

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2025, 10:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2025, 10:35

Sentença

•10/12/2025, 10:35

-

•10/12/2025, 10:35