Execução da Pena 0008097-18.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO DIAS THOMAS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO DE PAULA CAMPOS

OAB/SP 369891·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 17:32

Conclusos para despacho

07/01/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 01:45

Todas as movimentações(300)

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 17:32

Conclusos para despacho

07/01/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 16:53

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

22/11/2025, 09:48

Apensado ao processo

22/11/2025, 09:36

Apensado ao processo

22/11/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:23

Unificação e Soma de Penas

01/09/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

23/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:39

Juntada de Petição de Resposta

06/08/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:19

Conclusos para despacho

21/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Resposta

21/07/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2025, 17:54

Conclusos para despacho

02/07/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio de Paula Campos (OAB 369891/SP) Processo 0008097-18.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO DIAS THOMAS - Vista ao Ministério Público e à Defesa constituída.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:20

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 13:18

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 06:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2024, 22:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2024, 22:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2024, 22:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:19

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:25

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 21:11

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/08/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:08

Determinada a Regressão de Regime

14/09/2023, 21:08

Conclusos para decisão

14/09/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 14:24

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2022, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2022, 13:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2022, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2022, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2022, 17:24

Conclusos para decisão

03/03/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 19:29

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 19:29

Concedida Progressão de regime

25/02/2022, 19:28

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/02/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 22:21

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 22:20

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 22:20

Homologado o Cálculo

26/01/2022, 22:20

Conclusos para decisão

26/01/2022, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2022, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 19:51

Realizado Cálculo

12/01/2022, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 02:34

Concedida Progressão de regime

07/01/2022, 02:32

Conclusos para decisão

02/01/2022, 11:47

Conclusos para despacho

02/01/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2021, 07:06

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/12/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:09

Proferido Despacho

25/11/2021, 17:09

Conclusos para decisão

25/11/2021, 11:57

Juntada de Ofício

25/11/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:17

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:06

Proferido Despacho

10/11/2021, 14:17

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 20:57

Processo Entranhado

20/10/2021, 20:57

Incidente Processual Instaurado

20/10/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 21:12

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 21:12

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 21:12

Não Concedida a Progressão de Regime

03/10/2021, 21:12

Conclusos para despacho

23/09/2021, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2021, 17:01

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 17:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 17:11

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:27

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:13

Proferido Despacho

05/03/2021, 19:02

Conclusos para decisão

02/03/2021, 00:02

Conclusos para despacho

10/02/2021, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 18:04

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 18:03

Proferido Despacho

13/01/2021, 10:58

Conclusos para despacho

11/01/2021, 17:54

Conclusos para despacho

18/11/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 16:13

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 16:12

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2020, 16:03

Conclusos para despacho

22/10/2020, 12:40

Conclusos para despacho

07/09/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2020, 18:39

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 18:38

Proferido Despacho

04/08/2020, 15:18

Conclusos para despacho

04/08/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/07/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 17:06

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 03:11

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2020, 18:09

Conclusos para despacho

02/07/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2020, 19:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2020, 10:35

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 02:43

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 02:46

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 00:18

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 09:29

Decisão

06/03/2020, 09:28

Conclusos para decisão

05/03/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 22:37

Expedição de Certidão.

22/02/2020, 00:07

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2020.

10/02/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 14:13

Proferido Despacho

14/01/2020, 08:55

Conclusos para despacho

13/01/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 21:35

Expedição de Certidão.

24/12/2019, 00:30

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 14:57

Processo Entranhado

13/12/2019, 14:56

Incidente Processual Instaurado

13/12/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 10:04

Homologado o Cálculo

28/06/2019, 08:56

Conclusos para decisão

25/06/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 08:20

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 14:50

Realizado Cálculo

03/06/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 17:53

Decisão

31/05/2019, 16:27

Conclusos para decisão

30/05/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 09:24

Apensado ao processo

15/05/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 11:19

Expedição de Ofício.

02/05/2019, 17:12

Proferido Despacho

03/04/2019, 16:27

Conclusos para despacho

15/03/2019, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 15:07

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 03:18

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 11:22

Homologado o Cálculo

20/02/2019, 11:21

Conclusos para decisão

19/02/2019, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 14:57

Realizado Cálculo

31/01/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 16:45

Declarada a Remição

30/01/2019, 16:45

Conclusos para decisão

16/01/2019, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 15:35

Processo Entranhado

03/01/2019, 15:35

Incidente Processual Instaurado

03/01/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 09:57

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 14:01

Homologado o Cálculo

16/10/2017, 11:49

Conclusos para decisão

11/10/2017, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 10:15

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2017, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 14:35

Expedição de Certidão.

03/09/2017, 08:49

Expedição de Ofício.

24/08/2017, 08:32

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2017, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 17:20

Juntada de Certidão

23/08/2017, 17:19

Distribuído por competência exclusiva

23/08/2017, 17:15

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 12:00

Decisão

•01/09/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 08:30

Despacho

•04/08/2025, 20:00

Despacho

•20/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:20

Despacho

•09/01/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 06:00

Decisão

•14/09/2023, 21:08

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 17:12

Todos os documentos(77)

Despacho

•07/01/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 12:00

Decisão

•01/09/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 08:30

Despacho

•04/08/2025, 20:00

Despacho

•20/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:20

Despacho

•09/01/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 06:00

Decisão

•14/09/2023, 21:08

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:35

Despacho

•27/07/2023, 14:24

Decisão

•03/03/2022, 17:24

Decisão

•25/02/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 13:15

Decisão

•26/01/2022, 22:20

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 07:29

Decisão

•07/01/2022, 02:32

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:06

Despacho

•25/11/2021, 17:08

Despacho

•10/11/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 08:22

Decisão

•03/10/2021, 21:12

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 17:01

Despacho

•05/03/2021, 19:02

Despacho

•13/01/2021, 10:58

Despacho

•22/10/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 18:39

Despacho

•04/08/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 17:07

Despacho

•02/07/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 19:00

Decisão

•06/03/2020, 09:28

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 12:38

Despacho

•14/01/2020, 08:55

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 16:03

Decisão

•28/06/2019, 08:56

Decisão

•31/05/2019, 16:27

Despacho

•03/04/2019, 16:27

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 15:27

Decisão

•20/02/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 16:41

Decisão

•30/01/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 12:27

Decisão

•16/10/2017, 11:49

Ato Ordinatório

•18/09/2017, 17:17

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 17:21

Decisão

•23/08/2017, 17:16

Decisão

•23/08/2017, 17:16

Acórdão

•23/08/2017, 17:16

Acórdão

•23/08/2017, 17:16

Acórdão

•23/08/2017, 17:16

Acórdão

•23/08/2017, 17:16

Acórdão

•23/08/2017, 17:16

Acórdão

•23/08/2017, 17:16

Acórdão

•23/08/2017, 17:16

Acórdão

•23/08/2017, 17:16

Acórdão

•23/08/2017, 17:16

Acórdão

•23/08/2017, 17:16

Acórdão

•23/08/2017, 17:16

Acórdão

•23/08/2017, 17:16

Acórdão

•23/08/2017, 17:16

Acórdão

•23/08/2017, 17:16

Acórdão

•23/08/2017, 17:16

Acórdão

•23/08/2017, 17:15

Acórdão

•23/08/2017, 17:15

Acórdão

•23/08/2017, 17:15

Acórdão

•23/08/2017, 17:15

Acórdão

•23/08/2017, 17:15

Acórdão

•23/08/2017, 17:15

Decisão

•23/08/2017, 17:15