Execução da Pena 0021596-82.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Criminal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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OAB/SP 259879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/02/2026, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:40

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 12:39

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:17

Expedição de Alvará.

30/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:25

Todas as movimentações(351)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/02/2026, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:40

Expedição de Mandado.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:18

Decisão

•28/01/2026, 16:34

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05/02/2026, 12:39

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:17

Expedição de Alvará.

30/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:35

Concedida Progressão de regime

28/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:01

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:47

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 17:02

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 16:09

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:49

Protocolo Juntado

06/10/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 15:44

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 15:44

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de Resposta

05/06/2025, 16:40

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Resposta

16/05/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de Resposta

16/05/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:38

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:27

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:59

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:33

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 15:06

Juntada de Ofício

29/04/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 22:05

Declarada a Remição

24/03/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:43

Declarada a Remição

28/11/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 20:54

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 20:53

Homologado o Cálculo

29/10/2024, 20:53

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 21:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 21:09

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 21:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 16:49

Conclusos para decisão

16/08/2024, 10:21

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:58

Declarada a Remição

11/04/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 18:26

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:56

Suspensão do Prazo

14/03/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 20:16

Homologado o Cálculo

29/11/2023, 20:15

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:15

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2023, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 18:01

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 14:55

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:58

Homologado o Cálculo

03/04/2023, 10:52

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 22:06

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:06

Homologado o Cálculo

18/10/2022, 18:05

Conclusos para decisão

18/10/2022, 17:10

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:40

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 00:04

Expedição de Ofício.

10/03/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:31

Homologado o Cálculo

10/03/2022, 11:30

Conclusos para decisão

09/03/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 15:54

Distribuído por competência exclusiva

13/12/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:24

Despacho

•04/12/2025, 17:02

Despacho

•31/10/2025, 16:47

Despacho

•14/10/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 15:27

Despacho

•03/10/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:34

Despacho

•06/08/2025, 15:44

Despacho

•29/07/2025, 16:57

Todos os documentos(87)

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:18

Decisão

•28/01/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:24

Despacho

•04/12/2025, 17:02

Despacho

•31/10/2025, 16:47

Despacho

•14/10/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 15:27

Despacho

•03/10/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:34

Despacho

•06/08/2025, 15:44

Despacho

•29/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 17:49

Despacho

•18/07/2025, 09:19

Despacho

•24/06/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:12

Despacho

•13/05/2025, 17:38

Decisão

•09/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:06

Decisão

•24/03/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 18:16

Decisão

•28/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:50

Decisão

•29/10/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:40

Decisão

•18/09/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 15:05

Despacho

•03/09/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 21:42

Decisão

•16/08/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:23

Decisão

•07/06/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:52

Decisão

•11/04/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:56

Decisão

•29/11/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:32

Decisão

•12/07/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 08:36

Acórdão

•23/05/2023, 09:05

Acórdão

•23/05/2023, 09:05

Acórdão

•23/05/2023, 09:05

Acórdão

•23/05/2023, 09:05

Acórdão

•23/05/2023, 09:05

Despacho

•12/05/2023, 18:01

Despacho

•12/05/2023, 14:55

Decisão

•25/04/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 12:31

Decisão

•03/04/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:44

Acórdão

•14/03/2023, 14:40

Acórdão

•14/03/2023, 14:40

Acórdão

•14/03/2023, 14:40

Acórdão

•14/03/2023, 14:37

Decisão

•18/10/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:47

Acórdão

•11/10/2022, 10:40

Acórdão

•11/10/2022, 10:40

Acórdão

•11/10/2022, 10:40

Acórdão

•11/10/2022, 10:40

Acórdão

•11/10/2022, 10:40

Acórdão

•11/10/2022, 10:40

Acórdão

•11/10/2022, 10:40

Acórdão

•11/10/2022, 10:40

Acórdão

•11/10/2022, 10:40

Acórdão

•11/10/2022, 10:40

Decisão

•10/03/2022, 11:30

Sentença

•13/12/2021, 15:12

Sentença

•13/12/2021, 15:12

Decisão

•13/12/2021, 15:12

Decisão

•13/12/2021, 15:12

Decisão

•13/12/2021, 15:12