Execução da Pena 0008676-08.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Maua

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

DIEGO HENRIQUE PEREIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO GALINDO DOS SANTOS

OAB/SP 225083·CPF·Representa: Réu

ROSEMEIRE GALINDO DOS SANTOS BATISTA

OAB/SP 364314·CPF·Representa: Réu

GIVALDO GALINDO DE MATOS

OAB/SP 475423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 10:19

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 01:31

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2025, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2025, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2025, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2025, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:44

Todas as movimentações(174)

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 10:19

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 01:31

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2025, 13:36

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2025, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2025, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2025, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2025, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 14:45

Expedição de Alvará.

18/06/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 21:07

Concedida Progressão de regime

17/06/2025, 21:07

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 22:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 22:10

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Roberto Galindo dos Santos (OAB 225083/SP), Rosemeire Galindo dos Santos Batista (OAB 364314/SP), Givaldo Galindo de Matos (OAB 475423/SP) Processo 0008676-08.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO HENRIQUE PEREIRA NASCIMENTO - Determinou-se a realização de exame criminológico e o relatório ainda não foi juntado integralmente aos autos, eis que encartado apenas o laudo psicológico. Assim, intime-se a Unidade Prisional, para que providencie a realização do laudo social, com urgência, por um dos profissionais vinculados à SAP. O exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Mauá, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de DIEGO HENRIQUE PEREIRA NASCIMENTO, CPF: 489.028.908-99, RG: 54181671-8, RJI: 234887759-06. Cumpra-se com urgência.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:15

Conclusos para despacho

05/05/2025, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 13:01

Conclusos para despacho

15/04/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:29

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 15:14

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 19:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 19:47

Conclusos para decisão

07/03/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 07:52

Não Concedida a Progressão de Regime

08/02/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:25

Conclusos para despacho

04/02/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 20:23

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 05:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 05:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2024, 05:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2024, 05:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 05:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/12/2024, 16:53

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:06

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:55

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2024, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2024, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2024, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/09/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 13:53

Conclusos para decisão

20/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 19:07

Homologado o Cálculo

22/07/2024, 19:06

Conclusos para decisão

22/07/2024, 19:03

Conclusos para despacho

20/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 10:53

Apensado ao processo

28/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 03:23

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 16:32

Conclusos para decisão

15/06/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 16:40

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:39

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 20:44

Distribuído por competência exclusiva

11/05/2023, 14:33

Despacho

•28/05/2025, 22:10

Despacho

•09/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:54

Despacho

•16/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:10

Despacho

•27/03/2025, 15:14

Decisão

•10/03/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:36

Decisão

•08/02/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:13

Todos os documentos(28)

Decisão

•17/06/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:27

Despacho

•28/05/2025, 22:10

Despacho

•09/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:54

Despacho

•16/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:10

Despacho

•27/03/2025, 15:14

Decisão

•10/03/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:36

Decisão

•08/02/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 05:58

Decisão

•10/12/2024, 16:53

Decisão

•23/09/2024, 15:12

Decisão

•22/07/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:14

Decisão

•17/06/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 20:44

Decisão

•11/05/2023, 14:33

Decisão

•11/05/2023, 14:33

Decisão

•11/05/2023, 14:33

Sentença

•11/05/2023, 14:33

Decisão

•11/05/2023, 14:33