Execução da Pena 0005015-89.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE FELINTO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FERRARI GERALDES

OAB/SP 215741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:01

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:07

Todas as movimentações(405)

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:01

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:01

Despacho

•27/03/2026, 16:08

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:07

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 14:05

Apensado ao processo

18/03/2026, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 09:10

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:33

Concedida Progressão de regime

10/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 03:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:15

Determinada a Regressão de Regime

28/11/2025, 18:15

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/11/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 14:19

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de Resposta

02/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:35

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:17

Declarada a Remição

22/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:09

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

12/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:48

Homologado o Cálculo

07/07/2025, 10:48

Conclusos para decisão

04/07/2025, 19:48

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 16:12

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Ferrari Geraldes (OAB 215741/SP) Processo 0005015-89.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO HENRIQUE FELINTO DE ANDRADE - Vista à Defesa.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2025, 16:41

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2025, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2025, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2025, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2025, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2025, 18:41

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 17:14

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2024, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2024, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2024, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2024, 13:11

Juntada de Mandado

04/12/2024, 13:13

Juntada de Mandado

04/12/2024, 13:13

Juntada de Mandado

04/12/2024, 13:13

Juntada de Mandado

04/12/2024, 13:13

Juntada de Mandado

04/12/2024, 13:13

Juntada de Mandado

04/12/2024, 13:13

Juntada de Mandado

04/12/2024, 13:13

Juntada de Mandado

04/12/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2024, 10:54

Reativação de Processo Suspenso

02/12/2024, 10:49

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 10:46

Juntada de Mandado

02/12/2024, 10:44

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:53

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 05:02

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 17:48

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

12/01/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 18:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 18:29

Conclusos para decisão

09/01/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:56

Homologado o Cálculo

18/12/2023, 16:48

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 19:41

Declarada a Remição

21/11/2023, 19:41

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 19:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 06:29

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2023, 15:39

Juntada de Certidão

02/09/2023, 22:22

Conclusos para decisão

02/09/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:58

Concedida Progressão de regime

25/04/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2023, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:48

Apensado ao processo

17/04/2023, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:48

Declarada a Remição

27/03/2023, 13:48

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:52

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

14/02/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:53

Homologado o Cálculo

21/11/2022, 09:50

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:40

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:00

Declarada a Remição

08/11/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 12:34

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 19:28

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 12:38

Juntada de Ofício

03/11/2022, 12:38

Juntada de Certidão

03/11/2022, 12:38

Juntada de Certidão

03/11/2022, 12:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 19:55

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:27

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:47

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 19:21

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 19:21

Homologado o Cálculo

10/09/2021, 19:20

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2021, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2021, 12:49

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2021, 13:30

Proferido Despacho

19/07/2021, 10:55

Conclusos para despacho

16/07/2021, 14:09

Juntada de Ofício

16/07/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 09:57

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

14/07/2021, 09:56

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 14:50

Apensado ao processo

30/06/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:04

Homologado o Cálculo

29/06/2021, 14:03

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 09:28

Declarada a Remição

07/06/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 03:24

Conclusos para despacho

02/06/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 19:29

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 14:51

Expedição de Ofício.

25/05/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 11:37

Homologado o Cálculo

25/05/2021, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2021, 19:02

Conclusos para decisão

24/05/2021, 19:01

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 19:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 19:05

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 20:17

Distribuído por competência exclusiva

25/03/2021, 16:08

Despacho

•27/03/2026, 16:06

Decisão

•18/03/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:16

Decisão

•10/03/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:12

Decisão

•28/11/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 07:26

Despacho

•12/11/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:36

Todos os documentos(80)

Decisão

•31/03/2026, 17:01

Despacho

•27/03/2026, 16:08

Despacho

•27/03/2026, 16:06

Decisão

•18/03/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:16

Decisão

•10/03/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:12

Decisão

•28/11/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 07:26

Despacho

•12/11/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:35

Decisão

•22/08/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:40

Decisão

•14/07/2025, 15:20

Decisão

•07/07/2025, 10:48

Despacho

•23/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:24

Decisão

•08/04/2025, 16:41

Decisão

•07/02/2025, 18:41

Despacho

•04/02/2025, 17:14

Decisão

•02/12/2024, 10:54

Decisão

•09/01/2024, 18:29

Decisão

•18/12/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:58

Decisão

•21/11/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 19:15

Decisão

•04/09/2023, 15:39

Decisão

•25/04/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 20:16

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:48

Decisão

•27/03/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:28

Despacho

•07/03/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:50

Decisão

•14/02/2023, 14:38

Despacho

•01/02/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:07

Decisão

•21/11/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:44

Decisão

•08/11/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 12:38

Acórdão

•03/11/2022, 12:38

Acórdão

•03/11/2022, 12:38

Acórdão

•03/11/2022, 12:38

Acórdão

•03/11/2022, 12:38

Acórdão

•03/11/2022, 12:38

Acórdão

•03/11/2022, 12:38

Acórdão

•03/11/2022, 12:38

Acórdão

•03/11/2022, 12:38

Decisão

•10/09/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 12:49

Despacho

•19/07/2021, 10:55

Decisão

•14/07/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 14:53

Decisão

•29/06/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 18:50

Decisão

•07/06/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 12:29

Decisão

•25/05/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 19:02

Decisão

•25/03/2021, 16:09

Sentença

•25/03/2021, 16:09

Decisão

•25/03/2021, 16:09

Decisão

•25/03/2021, 16:08