Execução da Pena 0001086-48.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS VINICIUS QUEIROZ DE MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE GREICE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 417888·CPF·Representa: Réu

KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA

OAB/SP 315334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/05/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/11/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 11:22

Conclusos para despacho

15/11/2025, 16:49

Juntada de Petição de Parecer

14/11/2025, 12:28

Todas as movimentações(265)

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/05/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 10:53

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 10:53

Decisão

•17/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/11/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 11:22

Conclusos para despacho

15/11/2025, 16:49

Juntada de Petição de Parecer

14/11/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:00

Não Concedido o Livramento Condicional

06/11/2025, 12:59

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de Parecer

04/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 21:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de Parecer

24/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/10/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/10/2025, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/10/2025, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/10/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2025, 16:59

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 07:55

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 17:01

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:34

Concedida Progressão de regime

07/08/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 17:22

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 07:45

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB 463037/SP), Maria Angela da Silva Ferreira (OAB 466731/SP) Processo 0001086-48.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS VINICIUS QUEIROZ DE MENDONCA - Vistos. 1. Anoto o término de cumprimento de pena em 27/04/2028 (f.121). 2. Nesta data, em consulta ao e-saj, verifico, que o Habeas Corpus nº 0013002-66.2025.8.26.0000 está concluso com o relator. À z. Serventia, em 10 dias, certifique-se acerca do julgamento do Habeas Corpus nº 0013002-66.2025.8.26.0000. 3. Aguarde-se o cumprimento do requisito objetivo para a análise de eventual pedido de progressão de regime. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de MARCOS VINICIUS QUEIROZ DE MENDONCA, CPF: 326.521.188-62, MT: 1196043, RG: 37742250, RJI: 203345145-17. Int..

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:07

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 15:42

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:36

Declarada a Remição

29/05/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

11/05/2024, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de Resposta

09/02/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 20:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 17:44

Conclusos para despacho

15/11/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 11:07

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 19:35

Apensado ao processo

05/04/2023, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2023, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2023, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2023, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2023, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/03/2023, 12:56

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:41

Realizado Cálculo

15/03/2023, 10:39

Reativação de Processo Suspenso

15/03/2023, 10:35

Juntada de Certidão

15/03/2023, 10:35

Juntada de Mandado

15/03/2023, 10:34

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 23:03

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:30

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/09/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 18:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2022, 15:36

Conclusos para decisão

22/09/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 09:46

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:44

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:04

Proferido Despacho

17/03/2022, 20:56

Conclusos para decisão

17/03/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:39

Decisão

07/03/2022, 14:29

Conclusos para despacho

05/03/2022, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:19

Proferido Despacho

14/02/2022, 14:18

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 12:11

Realizado Cálculo

14/02/2022, 12:09

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 12:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/02/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 13:31

Proferido Despacho

24/11/2021, 16:09

Conclusos para decisão

24/11/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:30

Homologado o Cálculo

18/08/2021, 18:29

Conclusos para despacho

17/08/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 12:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2021, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2021, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2021, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2021, 12:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2021, 13:35

Expedição de Ofício.

22/06/2021, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 16:29

Conclusos para decisão

22/06/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:57

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 09:54

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 09:54

Distribuído por competência exclusiva

20/01/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:29

Decisão

•06/11/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:31

Decisão

•26/09/2025, 16:59

Despacho

•21/08/2025, 17:01

Decisão

•07/08/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:20

Despacho

•10/07/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 07:45

Todos os documentos(98)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 10:53

Decisão

•17/11/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:29

Decisão

•06/11/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:31

Decisão

•26/09/2025, 16:59

Despacho

•21/08/2025, 17:01

Decisão

•07/08/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:20

Despacho

•10/07/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 07:45

Decisão

•09/05/2025, 17:31

Despacho

•30/04/2025, 15:42

Decisão

•04/10/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:13

Decisão

•21/06/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:35

Decisão

•29/05/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:06

Decisão

•13/05/2024, 17:14

Despacho

•02/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 19:41

Despacho

•16/11/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:18

Acórdão

•02/08/2023, 14:05

Acórdão

•02/08/2023, 14:05

Acórdão

•02/08/2023, 14:05

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:04

Despacho

•22/05/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:55

Decisão

•15/03/2023, 12:56

Decisão

•22/09/2022, 15:36

Despacho

•17/03/2022, 20:56

Decisão

•07/03/2022, 14:29

Despacho

•14/02/2022, 14:18

Termo de Publicação de Acórdão

•14/02/2022, 12:00

Acórdão

•14/02/2022, 12:00

Acórdão

•14/02/2022, 12:00

Acórdão

•14/02/2022, 12:00

Acórdão

•14/02/2022, 12:00

Acórdão

•14/02/2022, 12:00

Acórdão

•14/02/2022, 12:00

Acórdão

•14/02/2022, 12:00

Acórdão

•14/02/2022, 12:00

Acórdão

•14/02/2022, 12:00

Acórdão

•14/02/2022, 12:00

Despacho

•24/11/2021, 16:09

Decisão

•18/08/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 12:40

Decisão

•23/06/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 16:29

Sentença

•20/01/2021, 14:59

Decisão

•20/01/2021, 14:59