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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 02/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90680/2026

Protocolizada Petição 90680/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/02/2026 Petição Nº 1209949/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1209949 - AgRg no AREsp 3057457 - Publicação prevista para 09/02/2026

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de CESAR SILVA PEDRO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1209949/2025 - AgRg no AREsp 3057457

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1216499/2025

Protocolizada Petição 1216499/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1209949/2025

Protocolizada Petição 1209949/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

Todas as movimentações(34)

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