Execução da Pena 0014468-78.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIELY DE ALMEIDA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

JOSEFA DA SILVA

OAB/SP 328753·CPF·Representa: Réu

ESTELA DE JESUS OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 425187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 05:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2025, 05:11

Todas as movimentações(152)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:13

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:16

Decisão

•06/11/2025, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 05:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2025, 05:11

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2025, 17:20

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 07:29

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:00

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/07/2025, 17:59

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de Resposta

08/07/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 19:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 19:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 19:47

Declarada a Remição

01/07/2025, 19:46

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2025, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2025, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josefa da Silva (OAB 328753/SP) Processo 0014468-78.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: DANIELY DE ALMEIDA NETO - Vista à Defesa.

13/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 19:28

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:31

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2025, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2025, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/02/2025, 11:40

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 17:19

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:12

Homologado o Cálculo

04/11/2024, 12:11

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:11

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 12:29

Juntada de Mandado

30/10/2024, 12:26

Distribuído por competência exclusiva

30/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:04

Decisão

•05/08/2025, 17:20

Despacho

•29/07/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:32

Decisão

•10/07/2025, 17:59

Despacho

•01/07/2025, 19:50

Despacho

•01/07/2025, 19:50

Decisão

•01/07/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 19:19

Decisão

•19/05/2025, 14:53

Decisão

•13/05/2025, 17:17

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:16

Decisão

•06/11/2025, 05:11

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:04

Decisão

•05/08/2025, 17:20

Despacho

•29/07/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:32

Decisão

•10/07/2025, 17:59

Despacho

•01/07/2025, 19:50

Despacho

•01/07/2025, 19:50

Decisão

•01/07/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 19:19

Decisão

•19/05/2025, 14:53

Decisão

•13/05/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:37

Despacho

•14/04/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:32

Decisão

•13/02/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:39

Decisão

•16/12/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:52

Decisão

•04/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:37

Sentença

•30/10/2024, 10:37

Decisão

•30/10/2024, 10:37