Execução da Pena 7003692-06.1998.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/07/1998
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Execucoes Criminais de Aracatuba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MARCELO FERNANDES DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
22/01/2024, 18:18
Recebido pelo Distribuidor
22/01/2024, 18:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/01/2024, 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/01/2024, 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024, 21:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 10:59
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 10:59
Determinada a Regressão de Regime
18/01/2024, 10:57
Conclusos para decisão
07/01/2024, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 14:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023, 23:00
Ver todas as movimentações (474)
Todas as movimentações
(474)
Recebido pelo Distribuidor
22/01/2024, 18:18
Recebido pelo Distribuidor
22/01/2024, 18:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/01/2024, 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/01/2024, 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
18/01/2024, 10:57
Decisão
•
28/06/2023, 17:52
19/01/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024, 21:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 10:59
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 10:59
Determinada a Regressão de Regime
18/01/2024, 10:57
Conclusos para decisão
07/01/2024, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 14:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023, 23:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023, 05:42
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 17:56
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 17:56
Concedida Progressão de regime
28/06/2023, 17:52
Conclusos para decisão
28/06/2023, 15:15
Conclusos para despacho
27/06/2023, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 18:05
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 10:16
Ato ordinatório praticado
19/06/2023, 10:15
Juntada de Outros documentos
19/06/2023, 10:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023, 00:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023, 00:20
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 16:39
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023, 16:32
Conclusos para decisão
03/03/2023, 14:30
Conclusos para despacho
30/01/2023, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2023, 00:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023, 23:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023, 11:47
Conclusos para decisão
20/01/2023, 17:44
Conclusos para decisão
18/01/2023, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023, 15:48
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 14:57
Ato ordinatório praticado
10/01/2023, 14:56
Expedição de Outros documentos.
10/01/2023, 14:56
Juntada de Outros documentos
10/01/2023, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023, 14:39
Juntada de Outros documentos
06/12/2022, 16:27
Juntada de Outros documentos
06/09/2022, 15:23
Juntada de Outros documentos
06/09/2022, 15:23
Juntada de Outros documentos
06/09/2022, 15:23
Juntada de Outros documentos
06/09/2022, 15:23
Juntada de Outros documentos
06/09/2022, 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2022, 12:49
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
03/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/06/2021, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
07/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/11/2020, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
27/11/2020, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/03/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/09/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/09/2019, 00:00
Recebidos os autos
26/06/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2019, 00:00
Recebidos os autos
19/06/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/06/2019, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019, 00:00
Recebidos os autos
12/06/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/06/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/05/2019, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/03/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/03/2019, 00:00
Recebidos os autos
18/02/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/02/2019, 00:00
Recebidos os autos
06/02/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/02/2019, 00:00
Recebidos os autos
29/01/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/01/2019, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/01/2019, 00:00
Recebidos os autos
16/01/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/01/2019, 00:00
Recebidos os autos
08/01/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/01/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/12/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/12/2018, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2018, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/11/2018, 00:00
Recebidos os autos
29/10/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/10/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/07/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/07/2018, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/06/2018, 00:00
Recebidos os autos
22/05/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/05/2018, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/05/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/03/2018, 00:00
Recebidos os autos
03/08/2017, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/04/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/03/2014, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/03/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/03/2014, 00:00
Recebidos os autos
21/03/2014, 00:00
Conclusos para despacho
12/03/2014, 00:00
Recebidos os autos
08/01/2014, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/01/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/01/2014, 00:00
Recebidos os autos
18/12/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/12/2013, 00:00
Conclusos para despacho
09/12/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/07/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/05/2013, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/01/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/01/2013, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2012, 00:00
Recebidos os autos
08/11/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/11/2012, 00:00
Recebidos os autos
30/10/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/10/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
25/10/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/07/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/07/2012, 00:00
Recebidos os autos
10/07/2012, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/07/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/02/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/01/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/12/2011, 00:00
Recebidos os autos
17/11/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/11/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/11/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/11/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/11/2011, 00:00
Recebidos os autos
03/11/2011, 00:00
Conclusos para despacho
18/10/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/10/2011, 00:00
Recebidos os autos
13/10/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/10/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/08/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/08/2011, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/07/2011, 00:00
Conclusos para despacho
05/07/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/07/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/06/2011, 00:00
Conclusos para despacho
13/06/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/06/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/06/2011, 00:00
Recebidos os autos
06/06/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
12/05/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/05/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/05/2011, 00:00
Recebidos os autos
28/04/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/03/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2011, 00:00
Recebidos os autos
16/03/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/03/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/03/2011, 00:00
Conclusos para despacho
14/02/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/02/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/02/2011, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/02/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/02/2011, 00:00
Recebidos os autos
09/02/2011, 00:00
Conclusos para despacho
09/02/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/02/2011, 00:00
Recebidos os autos
04/02/2011, 00:00
Recebidos os autos
03/02/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2011, 00:00
Recebidos os autos
01/02/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2011, 00:00
Recebidos os autos
21/01/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2011, 00:00
Conclusos para despacho
11/01/2011, 00:00
Recebidos os autos
10/01/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/01/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/12/2010, 00:00
Recebidos os autos
23/12/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/12/2010, 00:00
Conclusos para despacho
21/12/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/12/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/12/2010, 00:00
Conclusos para despacho
06/12/2010, 00:00
Recebidos os autos
01/12/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2010, 00:00
Recebidos os autos
05/11/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/10/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/10/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/09/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/09/2010, 00:00
Conclusos para despacho
03/09/2010, 00:00
Recebidos os autos
02/09/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2010, 00:00
Recebidos os autos
19/08/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/08/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/08/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/07/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/06/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/06/2010, 00:00
Conclusos para despacho
19/05/2010, 00:00
Recebidos os autos
18/05/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/05/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/05/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/04/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/04/2010, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
19/03/2010, 00:00
Recebidos os autos
17/03/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
11/03/2010, 00:00
Recebidos os autos
08/03/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
02/03/2010, 00:00
Recebidos os autos
01/03/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2010, 00:00
Recebidos os autos
23/02/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/02/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/01/2010, 00:00
Conclusos para despacho
20/01/2010, 00:00
Recebidos os autos
28/12/2009, 00:00
Recebidos os autos
28/12/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/12/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/12/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2009, 00:00
Recebidos os autos
26/11/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/11/2009, 00:00
Conclusos para despacho
12/11/2009, 00:00
Recebidos os autos
30/10/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/10/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2009, 00:00
Recebidos os autos
09/10/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/10/2009, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/10/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/09/2009, 00:00
Recebidos os autos
06/08/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/08/2009, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/07/2009, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/07/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/06/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/06/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/05/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/05/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/05/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/04/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/03/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/03/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/02/2009, 00:00
Recebidos os autos
03/02/2009, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/01/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/11/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/11/2008, 00:00
Conclusos para despacho
05/11/2008, 00:00
Recebidos os autos
03/11/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/10/2008, 00:00
Recebidos os autos
29/10/2008, 00:00
Recebidos os autos
29/10/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/10/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/07/2008, 00:00
Recebidos os autos
01/07/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/06/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/06/2008, 00:00
Conclusos para despacho
24/06/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/06/2008, 00:00
Recebidos os autos
23/06/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2008, 00:00
Recebidos os autos
11/06/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/06/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/06/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/06/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/05/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/04/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/04/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/03/2008, 00:00
Recebidos os autos
21/01/2008, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/01/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/01/2008, 00:00
Recebidos os autos
17/10/2007, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/10/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/10/2007, 00:00
Recebidos os autos
18/09/2007, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/09/2007, 00:00
Recebidos os autos
09/04/2007, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/03/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/03/2007, 00:00
Conclusos para despacho
06/02/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/01/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/01/2007, 00:00
Conclusos para despacho
17/10/2006, 00:00
Recebidos os autos
10/10/2006, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/09/2006, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/09/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/07/2006, 00:00
Recebidos os autos
30/01/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/01/2006, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/12/2005, 00:00
Recebidos os autos
16/12/2005, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/10/2005, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2005, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/09/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/09/2005, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/08/2005, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/03/2005, 00:00
Conclusos para despacho
24/02/2005, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/02/2005, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/01/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/11/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2004, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/10/2004, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2004, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/06/2004, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/05/2004, 00:00
Conclusos para despacho
10/05/2004, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2004, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/03/2004, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/02/2004, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/02/2004, 00:00
Conclusos para despacho
12/02/2004, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/02/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/01/2004, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/11/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/11/2003, 00:00
Conclusos para despacho
12/11/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/11/2003, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/11/2003, 00:00
Conclusos para despacho
06/11/2003, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2003, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2003, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/09/2003, 00:00
Conclusos para despacho
23/09/2003, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/07/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/07/2003, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/06/2003, 00:00
Conclusos para despacho
25/06/2003, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/06/2003, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/05/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/04/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/03/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/08/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/08/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/07/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/04/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/02/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/02/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/02/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/02/2002, 00:00
Conclusos para despacho
04/02/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/01/2002, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/11/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/09/2001, 00:00
Conclusos para despacho
19/09/2001, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/08/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/08/2001, 00:00
Conclusos para despacho
20/08/2001, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/07/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/07/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/07/2001, 00:00
Conclusos para despacho
13/07/2001, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2001, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2001, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
29/06/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/06/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/06/2001, 00:00
Conclusos para despacho
25/06/2001, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/06/2001, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/05/2001, 00:00
Conclusos para despacho
11/05/2001, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2001, 00:00
Conclusos para despacho
02/05/2001, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/04/2001, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/04/2001, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/04/2001, 00:00
Conclusos para despacho
28/03/2001, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2001, 00:00
Conclusos para despacho
21/03/2001, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/03/2001, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
01/03/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/02/2001, 00:00
Conclusos para despacho
12/02/2001, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2001, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
29/01/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/01/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/01/2001, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/12/2000, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/12/2000, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/12/2000, 00:00
Conclusos para despacho
24/11/2000, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2000, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2000, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/03/2000, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/02/2000, 00:00
Conclusos para despacho
24/02/2000, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/02/2000, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/02/2000, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/12/1999, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/12/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/12/1999, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/10/1999, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/10/1999, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/09/1999, 00:00
Conclusos para despacho
13/09/1999, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/09/1999, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/08/1999, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/08/1999, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/1999, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/1999, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/07/1999, 00:00
Conclusos para despacho
27/07/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/07/1999, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/1999, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/1999, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/1999, 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/06/1999, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/06/1999, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/05/1999, 00:00
Conclusos para despacho
19/05/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/05/1999, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/1999, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/1999, 00:00
Conclusos para despacho
27/04/1999, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/04/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/04/1999, 00:00
Conclusos para despacho
13/04/1999, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/03/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/1999, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/09/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/09/1998, 00:00
Conclusos para despacho
02/09/1998, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/08/1998, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/03/1998, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/03/1998, 00:00
Ato Ordinatório
•
19/06/2023, 10:15
Decisão
•
03/03/2023, 16:32
Despacho
•
23/01/2023, 11:47
Ato Ordinatório
•
10/01/2023, 14:56
Decisão
•
06/09/2022, 15:23
Decisão
•
06/09/2022, 15:23
Despacho
•
06/09/2022, 15:23