Execução da Pena 0013024-74.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELOANE DA COSTA NASCIMENTO

Reu

PENITENCIARIA FEMININA DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

LUZIA DINIZ VIEIRA

OAB/SP 347562·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:47

Concedida Progressão de regime

30/03/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 17:15

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:07

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:56

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:47

Concedida Progressão de regime

30/03/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:02

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 17:15

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:07

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

08/12/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 23:56

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 12:56

Homologado o Cálculo

02/11/2025, 12:56

Conclusos para despacho

01/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 23:12

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:12

Homologada a Falta Disciplinar

25/06/2025, 15:11

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 19:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 22:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 22:43

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luzia Diniz Vieira (OAB 347562/SP) Processo 0013024-74.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ELOANE DA COSTA NASCIMENTO - Vista à Defesa.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:58

Conclusos para despacho

29/04/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 15:26

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:35

Desacolhida a Prisão Domiciliar

19/09/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:35

Apensado ao processo

15/09/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:14

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:15

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/05/2024, 17:00

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:36

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 21:57

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 02:01

Juntada de Certidão

12/12/2022, 16:28

Juntada de Certidão

12/12/2022, 16:28

Juntada de Ofício

12/12/2022, 16:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/12/2022, 16:28

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:18

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:24

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:22

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:22

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:11

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 09:51

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 14:40

Determinada a Regressão de Regime

12/01/2021, 14:39

Conclusos para decisão

12/01/2021, 11:48

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 13:28

Expedição de Ofício.

24/11/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 13:50

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:45

Distribuído por competência exclusiva

24/08/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:15

Decisão

•09/12/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:50

Decisão

•02/11/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 17:18

Decisão

•25/06/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 19:11

Despacho

•04/06/2025, 22:43

Todos os documentos(51)

Decisão

•30/03/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:15

Decisão

•09/12/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:50

Decisão

•02/11/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 17:18

Decisão

•25/06/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 19:11

Despacho

•04/06/2025, 22:43

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:38

Despacho

•06/05/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:23

Despacho

•21/01/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:19

Decisão

•18/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:21

Decisão

•19/09/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:44

Acórdão

•12/12/2022, 16:28

Acórdão

•12/12/2022, 16:28

Acórdão

•12/12/2022, 16:28

Acórdão

•12/12/2022, 16:28

Acórdão

•12/12/2022, 16:28

Acórdão

•12/12/2022, 16:28

Acórdão

•12/12/2022, 16:28

Acórdão

•12/12/2022, 16:28

Acórdão

•12/12/2022, 16:28

Acórdão

•12/12/2022, 16:28

Acórdão

•12/12/2022, 16:28

Acórdão

•12/12/2022, 16:28

Acórdão

•12/12/2022, 16:28

Acórdão

•12/12/2022, 16:28

Acórdão

•12/12/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 10:54

Decisão

•12/01/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 13:50

Sentença

•24/08/2020, 15:34

Decisão

•24/08/2020, 15:33