Execução da Pena 0024487-71.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHEL ROCHA ROMIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FARIA SILVA

OAB/SP 445152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2026, 10:42

Apensado ao processo

22/05/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 23:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 11:09

Conclusos para decisão

18/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 22:00

Todas as movimentações(291)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2026, 10:42

Apensado ao processo

22/05/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:10

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 10:42

Despacho

•18/05/2026, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 23:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 11:09

Conclusos para decisão

18/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 21:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 21:58

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/05/2026, 21:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 21:43

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 20:42

Declarada a Remição

27/04/2026, 20:42

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 15:06

Apensado ao processo

13/02/2026, 13:51

Apensado ao processo

13/02/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 20:52

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:46

Concedida Progressão de regime

27/01/2026, 17:46

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:39

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 23:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 22:14

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:13

Homologado o Cálculo

14/11/2025, 15:12

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:41

Declarada a Remição

12/11/2025, 15:40

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 20:10

Juntada de Outros documentos

02/11/2025, 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 19:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 19:33

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:09

Conclusos para despacho

30/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:10

Declarada a Remição

29/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:21

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 11:16

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 22:21

Homologado o Cálculo

08/10/2025, 22:21

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 17:30

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 07:09

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de Resposta

11/09/2025, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:38

Declarada a Remição

11/09/2025, 13:38

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/09/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 21:22

Declarada a Remição

04/09/2025, 21:21

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2025, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2025, 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:40

Conclusos para decisão

29/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:03

Unificação e Soma de Penas

14/07/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Faria Silva (OAB 445152/SP) Processo 0024487-71.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MICHEL ROCHA ROMIO - Vista à Defesa.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 13:17

Conclusos para decisão

22/04/2025, 08:36

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:56

Declarada a Remição

28/01/2025, 14:55

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:30

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:09

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

22/11/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:25

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 18:58

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 18:58

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 18:57

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:43

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

18/11/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 13:56

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:18

Distribuído por competência exclusiva

04/11/2024, 15:36

Decisão

•07/05/2026, 21:57

Despacho

•07/05/2026, 21:43

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:05

Decisão

•27/04/2026, 20:42

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:41

Decisão

•06/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:14

Decisão

•27/01/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:01

Despacho

•13/01/2026, 22:14

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 19:46

Decisão

•14/11/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 20:08

Todos os documentos(61)

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 10:42

Despacho

•18/05/2026, 22:15

Decisão

•07/05/2026, 21:57

Despacho

•07/05/2026, 21:43

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:05

Decisão

•27/04/2026, 20:42

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:41

Decisão

•06/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:14

Decisão

•27/01/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:01

Despacho

•13/01/2026, 22:14

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 19:46

Decisão

•14/11/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 20:08

Decisão

•12/11/2025, 15:40

Despacho

•31/10/2025, 19:33

Decisão

•29/10/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:20

Despacho

•15/10/2025, 11:16

Decisão

•08/10/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:19

Despacho

•16/09/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:57

Decisão

•11/09/2025, 13:38

Decisão

•04/09/2025, 21:21

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:36

Decisão

•31/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:50

Decisão

•14/07/2025, 16:02

Despacho

•18/06/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:03

Decisão

•22/04/2025, 13:17

Decisão

•28/01/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:36

Decisão

•22/11/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 17:08

Sentença

•18/11/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:30

Acórdão

•04/11/2024, 15:36

Acórdão

•04/11/2024, 15:36

Acórdão

•04/11/2024, 15:36

Acórdão

•04/11/2024, 15:36

Acórdão

•04/11/2024, 15:36

Acórdão

•04/11/2024, 15:36

Acórdão

•04/11/2024, 15:36

Acórdão

•04/11/2024, 15:36

Sentença

•04/11/2024, 15:36

Decisão

•04/11/2024, 15:36