Execução da Pena 0009523-73.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICARDO ROMUALDO DA SILVA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA GOMES DE CARVALHO

OAB/SP 280758·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

GEOVANNA SACUTE DA SILVA

OAB/SP 497914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:41

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:56

Concedida Progressão de regime

24/02/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:43

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:13

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 16:40

Decisão

•24/02/2026, 13:56

25/02/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:41

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:56

Concedida Progressão de regime

24/02/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:43

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:13

Concedida Progressão de regime

23/02/2026, 13:12

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 16:27

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 18:17

Juntada de Petição de Resposta

14/01/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 11:41

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 18:23

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:44

Desapensado do processo

17/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 01:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 01:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2025, 10:06

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 09:19

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 19:10

Concedida Progressão de regime

24/06/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Gomes de Carvalho (OAB 280758/SP), Geovanna Sacute da Silva (OAB 497914/SP) Processo 0009523-73.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO ROMUALDO DA SILVA BORGES - Vista à Defesa.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 10:55

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:59

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 07:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/04/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 07:55

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 01:05

Homologado o Cálculo

14/11/2024, 01:03

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 13:56

Apensado ao processo

05/11/2024, 13:55

Desapensado do processo

05/11/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 08:37

Mudança de Magistrado

10/06/2024, 08:34

Apensado ao processo

10/06/2024, 08:33

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 23:07

Distribuído por competência exclusiva

22/05/2024, 14:18

Decisão

•23/02/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:35

Despacho

•04/02/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:02

Despacho

•09/01/2026, 11:41

Decisão

•31/10/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 01:14

Decisão

•04/08/2025, 10:06

Despacho

•18/07/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:38

Decisão

•24/06/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:48

Todos os documentos(36)

Decisão

•28/04/2026, 16:40

Decisão

•24/02/2026, 13:56

Decisão

•23/02/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:35

Despacho

•04/02/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:02

Despacho

•09/01/2026, 11:41

Decisão

•31/10/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 01:14

Decisão

•04/08/2025, 10:06

Despacho

•18/07/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:38

Decisão

•24/06/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:55

Decisão

•16/04/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:42

Decisão

•14/11/2024, 01:03

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:13

Sentença

•05/11/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 23:07

Decisão

•22/05/2024, 14:18

Acórdão

•22/05/2024, 14:18

Acórdão

•22/05/2024, 14:18

Acórdão

•22/05/2024, 14:17

Acórdão

•22/05/2024, 14:17

Acórdão

•22/05/2024, 14:17

Despacho

•22/05/2024, 14:17

Decisão

•22/05/2024, 14:17