Execução da Pena 0012194-62.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LAERTE JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 11:47

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 12:07

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 12:07

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 17:13

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:35

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 13:24

Juntada de Certidão

16/10/2025, 13:24

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 16:02

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 16:02

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 16:02

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 11:47

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 12:07

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 12:07

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 11:19

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:19

Despacho

•24/10/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 17:13

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:35

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 13:24

Juntada de Certidão

16/10/2025, 13:24

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 16:02

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 16:02

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 11:02

Determinado o arquivamento

25/09/2025, 10:50

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:54

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 11:15

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:45

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:45

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP) Processo 0012194-62.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LAERTE JOSE DOS SANTOS - Posto isso, com fulcro no Decreto n. 12.338/2024, CONCEDO INDULTO ao(à) sentenciado(a) LAERTE JOSE DOS SANTOS, CPF: 275.699.138-41, MTR: 638802-9, RG: 29.167.497, RJI: 170316409-82, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, relativamente à(s) pena(s) privativa de liberdade imposta(s), e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado, imediatamente.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:58

Juntada de Alvará

09/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:33

Concedido o Indulto

09/05/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 18:10

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 17:54

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 07:34

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 04:34

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:13

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:18

Concedida Progressão de regime

03/02/2025, 12:17

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:27

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 18:04

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:53

Homologado o Cálculo

21/01/2025, 14:50

Conclusos para decisão

21/01/2025, 08:06

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:19

Expedição de Ofício.

13/01/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:10

Distribuído por competência exclusiva

17/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:22

Decisão

•25/09/2025, 10:50

Despacho

•15/09/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:19

Despacho

•24/10/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:22

Decisão

•25/09/2025, 10:50

Despacho

•15/09/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 09:44

Sentença

•09/05/2025, 16:32

Despacho

•24/03/2025, 17:54

Decisão

•07/03/2025, 07:34

Acórdão - Habeas Corpus

•05/03/2025, 16:51

Acórdão

•05/03/2025, 16:51

Despacho

•13/02/2025, 04:34

Decisão

•03/02/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 18:04

Decisão

•21/01/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:19

Sentença

•17/12/2024, 15:13

Decisão

•17/12/2024, 15:13