Execução da Pena 0002020-30.2023.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO DA SILVA DIAS BATISTA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA

OAB/SP 323883·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO POLONIO

OAB/SP 122406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:21

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:35

Concedido o Livramento Condicional

09/03/2026, 11:35

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:32

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 10:53

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:40

Todas as movimentações(215)

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:21

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 12:00

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 11:35

Decisão

•06/03/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:35

Concedido o Livramento Condicional

09/03/2026, 11:35

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:32

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 10:53

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

27/10/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2025, 16:41

Conclusos para decisão

14/10/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:14

Concedida Progressão de regime

18/08/2025, 14:13

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de Resposta

29/07/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 09:44

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 03:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Augusto Polonio (OAB 122406/SP), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP) Processo 0002020-30.2023.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO DA SILVA DIAS BATISTA JUNIOR - Vista à Defesa.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:33

Concedida a Comutação de Pena a Parte

05/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:48

Conclusos para despacho

26/04/2025, 23:39

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 22:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 20:30

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 23:47

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:59

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

22/05/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 07:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:07

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:36

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 12:52

Conclusos para despacho

11/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 04:06

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:39

Apensado ao processo

22/11/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:26

Apensado ao processo

09/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

27/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 20:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:23

Conclusos para despacho

15/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:25

Unificação e Soma de Penas

25/07/2023, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:15

Mudança de Magistrado

24/07/2023, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

23/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

23/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 07:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 07:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2023, 05:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2023, 05:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2023, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2023, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 16:46

Desentranhado o Documento

02/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2023, 10:00

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 16:18

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 14:47

Distribuído por competência exclusiva

28/04/2023, 14:23

Decisão

•09/02/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 19:05

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:32

Decisão

•14/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:09

Decisão

•18/08/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 19:56

Despacho

•16/07/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:49

Ato Ordinatório

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