Execução da Pena 0013251-10.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

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JONATHAN ANDRE MENEZES DA COSTA

Reu

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VANESSA BAIRROS NOBRE

OAB/SP 438081·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FERREIRA BREIM

OAB/SP 489345·CPF·Representa: Réu

LICINIO PEREIRA DE CAMARGO

OAB/SP 421716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:08

Todas as movimentações(269)

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:02

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12/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 19:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2025, 18:28

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 23:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:23

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:20

Apensado ao processo

30/05/2025, 14:15

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Licinio Pereira de Camargo (OAB 421716/SP), Vanessa Bairros Nobre (OAB 438081/SP), Rafael Ferreira Breim (OAB 489345/SP) Processo 0013251-10.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JONATHAN ANDRE MENEZES DA COSTA - Vista à Defesa.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 06:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 06:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 06:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 06:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 06:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:19

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:25

Determinada a Regressão de Regime

24/04/2025, 17:24

Juntada de Certidão

24/04/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 17:16

Conclusos para decisão

16/04/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 04:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de Parecer

10/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

08/11/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 14:48

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2023, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2023, 16:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2023, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2023, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2023, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2023, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/08/2023, 13:17

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:36

Concedida Progressão de regime

02/08/2023, 13:35

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 14:22

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 22:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 13:39

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:11

Conclusos para decisão

06/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 23:27

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 00:55

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:03

Concedida Progressão de regime

14/02/2023, 13:02

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:59

Homologada a Falta Disciplinar

04/10/2022, 17:59

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2022, 17:17

Conclusos para decisão

30/09/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

15/08/2022, 14:52

Conclusos para decisão

15/08/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:46

Concedida Progressão de regime

09/08/2022, 16:38

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 18:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:34

Homologado o Cálculo

06/07/2022, 14:34

Conclusos para decisão

05/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2022, 14:10

Conclusos para decisão

09/06/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 21:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 21:45

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:52

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 13:51

Conclusos para decisão

06/06/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 17:23

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 21:21

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 17:06

Decisão

10/11/2020, 17:01

Conclusos para decisão

07/11/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 07:37

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 18:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2020, 18:43

Conclusos para decisão

03/11/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2020, 14:13

Conclusos para despacho

22/10/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 06:24

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2020, 22:36

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 18:29

Decisão

03/09/2020, 18:28

Conclusos para decisão

02/09/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2020, 13:04

Conclusos para despacho

25/08/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 12:30

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 12:29

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 12:29

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2020, 11:54

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:05

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2020, 14:38

Conclusos para decisão

29/05/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2020, 18:22

Conclusos para decisão

14/04/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

10/08/2019, 21:29

Expedição de Certidão.

10/08/2019, 21:29

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 15:12

Homologado o Cálculo

24/07/2019, 15:10

Conclusos para decisão

03/07/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 20:35

Expedição de Certidão.

16/06/2019, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 19:08

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2019, 17:22

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 17:21

Unificação e Soma de Penas

28/02/2019, 18:40

Conclusos para decisão

28/02/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 14:11

Apensado ao processo

04/02/2019, 14:00

Expedição de Ofício.

27/11/2018, 16:03

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2018, 17:32

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 17:30

Distribuído por competência exclusiva

26/11/2018, 17:22

Decisão

•11/08/2025, 18:28

Decisão

•05/06/2025, 23:28

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 06:40

Decisão

•24/04/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:52

Decisão

•10/08/2023, 13:17

Decisão

•02/08/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:06

Despacho

•28/07/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 21:35

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:02

Decisão

•11/08/2025, 18:28

Decisão

•05/06/2025, 23:28

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 06:40

Decisão

•24/04/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:52

Decisão

•10/08/2023, 13:17

Decisão

•02/08/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:06

Despacho

•28/07/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 21:35

Despacho

•06/07/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:37

Decisão

•21/03/2023, 15:43

Decisão

•14/02/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 07:55

Decisão

•04/10/2022, 17:59

Despacho

•30/09/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:12

Decisão

•15/08/2022, 14:52

Decisão

•09/08/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 18:25

Decisão

•06/07/2022, 14:34

Decisão

•09/06/2022, 14:10

Despacho

•07/06/2022, 21:45

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 11:40

Decisão

•10/11/2020, 17:01

Despacho

•03/11/2020, 18:43

Despacho

•27/10/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 22:36

Decisão

•03/09/2020, 18:28

Despacho

•26/08/2020, 13:04

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 11:54

Despacho

•29/05/2020, 14:38

Despacho

•14/04/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 13:22

Decisão

•24/07/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 17:22

Decisão

•28/02/2019, 18:40

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 17:32

Sentença

•26/11/2018, 17:23

Decisão

•26/11/2018, 17:23

Decisão

•26/11/2018, 17:23