Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001602-64.2025.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.999,70

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Santa Fe do Sul

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Partes do Processo

JESUS MARTINES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA BATISTA SOARES MATOS

OAB/SP 405045·CPF·Representa: Autor

JULIANA BATISTA SOARES MARTHA

OAB/SP 325669·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/11/2025, 10:26

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jesus Martines - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Juliana Batista Soares Martha (OAB: 325669/SP) - Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP) - Sala 2100 Nº 1001602-64.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul -

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:40

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:50

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 10:26

Decisão

•28/03/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/11/2025, 10:26

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jesus Martines - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Juliana Batista Soares Martha (OAB: 325669/SP) - Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP) - Sala 2100 Nº 1001602-64.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul -

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/03/2025, 16:01

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:32

Julgada Procedente a Ação

27/03/2025, 07:59

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2025, 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:00

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 16:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

25/03/2025, 13:55

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:49

Distribuído por competência exclusiva

25/03/2025, 13:05

Sentença

•27/03/2025, 07:59

Decisão

•25/03/2025, 13:55

Acórdão

•25/03/2025, 13:05