Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000263-21.2025.8.26.0466 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ContasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pontal

Partes do Processo

OLIVIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA

Autor

DONIZETI APARECIDO FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISIDORO PEDRO AVI

OAB/SP 140426·CPF·Representa: Autor

WILLIAN DELFINO

OAB/SP 215488·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 16:32

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 18:54

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 16:32

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 17:13

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 18:54

Juntada de Ofício

11/06/2025, 18:52

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isidoro Pedro Avi (OAB 140426/SP), Willian Delfino (OAB 215488/SP) Processo 0000263-21.2025.8.26.0466 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Donizeti Aparecido Ferreira, Olívia Aparecida dos Santos Ferreira - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social, com senha de acesso aos autos, para revisar a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, apresentando memória de cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias, caso ainda não tenha sido revisado, bem como enviar os documentos requeridos pela exequente, o qual deverá ser transmitido pela via eletrônica ([email protected]) e outros e-mails cadastrados junto a este Ofício Judicial. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo ser encaminhada pela serventia, com urgência. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente, via e-mail indicado no cabeçalho ([email protected]), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Prov.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 13:39

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:54

Decisão

•09/05/2025, 13:39