Execução da Pena 0000015-94.2020.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JAMERSON GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO

OAB/SP 356690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:02

Homologado o Cálculo

13/05/2026, 17:02

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:15

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 05:38

Todas as movimentações(326)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:02

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:02

Homologado o Cálculo

13/05/2026, 17:02

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:15

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 05:38

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:02

Apensado ao processo

15/04/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 12:24

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 04:53

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 13:49

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 11:45

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:46

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:32

Não Concedida a Progressão de Regime

28/05/2025, 08:31

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francielle Costa de Carvalho (OAB 356690/SP) Processo 0000015-94.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: JÂMERSON GONÇALVES DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 21:11

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:34

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 18:45

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 18:34

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:21

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/06/2024, 18:20

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:36

Homologado o Cálculo

17/05/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 12:28

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 04:34

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 17:29

Apensado ao processo

20/03/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 07:30

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 08:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 08:20

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2023, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2023, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/11/2023, 11:21

Conclusos para decisão

07/11/2023, 15:31

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:09

Homologado o Cálculo

26/10/2023, 09:08

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:17

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 17:03

Conclusos para despacho

09/10/2023, 17:12

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 19:34

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 19:33

Apensado ao processo

04/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 14:35

Juntada de Ofício

11/04/2023, 09:45

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 15:26

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:28

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:36

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:16

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 02:50

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 06:42

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 06:42

Decisão

22/11/2021, 06:22

Conclusos para decisão

19/11/2021, 14:52

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 05:29

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 11:05

Proferido Despacho

11/11/2021, 11:05

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 16:17

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 16:12

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 15:31

Processo Entranhado

04/11/2021, 15:31

Incidente Processual Instaurado

04/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 13:49

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 01:35

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 15:59

Decisão

12/01/2021, 15:58

Conclusos para despacho

11/01/2021, 14:49

Conclusos para despacho

11/01/2021, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 16:07

Decisão

08/01/2021, 16:06

Conclusos para despacho

08/01/2021, 14:11

Conclusos para despacho

08/01/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 13:35

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 01:31

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 11:31

Não Concedida a Progressão de Regime

17/12/2020, 11:29

Conclusos para decisão

16/12/2020, 23:00

Conclusos para despacho

16/12/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 05:52

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 08:33

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 11:22

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 13:03

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 13:03

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 13:03

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 13:03

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 13:03

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 13:03

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 13:03

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 13:03

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 13:03

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/11/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 15:54

Decisão

12/11/2020, 15:54

Conclusos para despacho

12/11/2020, 14:31

Conclusos para despacho

12/11/2020, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 15:36

Processo Entranhado

11/11/2020, 15:36

Incidente Processual Instaurado

11/11/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:07

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 13:59

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 13:59

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 13:59

Decisão

11/11/2020, 12:16

Conclusos para decisão

10/11/2020, 21:57

Conclusos para despacho

10/11/2020, 12:06

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 12:05

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 12:05

Juntada de Certidão

18/09/2020, 18:41

Juntada de Ofício

18/09/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 05:53

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 05:52

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 05:52

Decisão

10/07/2020, 05:50

Conclusos para decisão

09/07/2020, 18:13

Conclusos para despacho

09/07/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 17:51

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 00:30

Decisão

02/07/2020, 10:48

Conclusos para despacho

01/07/2020, 16:44

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 16:41

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 01:57

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 14:44

Desacolhida a Prisão Domiciliar

15/05/2020, 14:44

Conclusos para decisão

15/05/2020, 09:43

Conclusos para despacho

11/05/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2020, 09:26

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2020, 12:53

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 06:44

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 06:44

Decisão

13/04/2020, 06:43

Conclusos para despacho

09/04/2020, 14:42

Conclusos para despacho

06/04/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 11:08

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 05:01

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 15:40

Decisão

24/01/2020, 15:38

Conclusos para decisão

24/01/2020, 10:28

Conclusos para despacho

24/01/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 19:09

Expedição de Ofício.

22/01/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 21:15

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 15:23

Distribuído por competência exclusiva

08/01/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:48

Despacho

•10/03/2026, 13:49

Despacho

•03/03/2026, 11:45

Decisão

•28/05/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 15:06

Despacho

•28/04/2025, 21:11

Decisão

•05/03/2025, 18:45

Despacho

•14/02/2025, 18:34

Todos os documentos(71)

Decisão

•13/05/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:48

Despacho

•10/03/2026, 13:49

Despacho

•03/03/2026, 11:45

Decisão

•28/05/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 15:06

Despacho

•28/04/2025, 21:11

Decisão

•05/03/2025, 18:45

Despacho

•14/02/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:21

Decisão

•27/06/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:07

Decisão

•17/05/2024, 12:35

Despacho

•17/05/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 17:30

Despacho

•27/02/2024, 07:30

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:36

Despacho

•09/01/2024, 08:20

Decisão

•08/11/2023, 11:21

Decisão

•26/10/2023, 09:08

Despacho

•10/10/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 19:34

Decisão

•22/11/2021, 06:22

Despacho

•11/11/2021, 11:05

Despacho

•12/01/2021, 15:58

Despacho

•08/01/2021, 16:06

Decisão

•17/12/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 08:33

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 17:43

Despacho

•12/11/2020, 15:54

Despacho

•11/11/2020, 12:16

Acórdão

•10/11/2020, 12:05

Acórdão

•10/11/2020, 12:05

Acórdão

•10/11/2020, 12:05

Acórdão

•10/11/2020, 12:05

Acórdão

•10/11/2020, 12:05

Acórdão

•10/11/2020, 12:05

Acórdão

•10/11/2020, 12:05

Acórdão

•10/11/2020, 12:05

Acórdão

•10/11/2020, 12:05

Acórdão

•10/11/2020, 12:05

Acórdão

•10/11/2020, 12:04

Decisão

•10/07/2020, 05:50

Despacho

•02/07/2020, 10:48

Acórdão

•01/07/2020, 16:41

Acórdão

•01/07/2020, 16:41

Acórdão

•01/07/2020, 16:41

Acórdão

•01/07/2020, 16:41

Acórdão

•01/07/2020, 16:41

Acórdão

•01/07/2020, 16:41

Acórdão

•01/07/2020, 16:41

Acórdão

•01/07/2020, 16:41

Decisão

•15/05/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 09:26

Despacho

•13/04/2020, 06:43

Decisão

•24/01/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 15:24

Sentença

•08/01/2020, 17:24

Decisão

•08/01/2020, 17:24